As PME nacionais têm uma reduzida capacidade
de se autofinanciarem como indíca a sua taxa de rentabilidade que
é inferior relativamente à das GE. O fundo de maneio das PME
nacionais é financiado essencialmente por endividamento a taxas
claramente acima da média, o que faz com que grande parte dos
meios, por elas gerados, sejam absorvidos pelos encargos
financeiros, que são tão elevados que explicam a quebra de
rentabilidade e a diferenciação relativamente às GE.
De um estudo efectuado pela Comissão Europeia
relacionado com o perfil das PME no período 1985-1993, constatou-se
que as PME portuguesas têm vindo a “transferir” as dívidas de
curto prazo para a rúbrica de capitais próprios, ascendendo o nível
de autonomia financeira de 21% para 33%. As dívidas de curto prazo
caíram de 58% para 48%, em contrapartida houve um acréscimo no
peso dos empréstimos de médio/longo prazo no total dos empréstimos,
mas é de salientar que estes nunca foram superiores aos de curto
prazo.
As principais fonte de financiamento das PME,
principalmente de micro empresas, são o autofinanciamento e o crédito
bancário (permite ao empresário manter a autonomia no controlo da
empresa, remuneração independente do sucesso da empresa, interferência
por parte dos financiadores muito limitada). Somente quando estes
dois meios atingem os seus limites é que as empresas equacionam a
possibilidade de recorrer a fontes alternativas de financiamento,
designadamente a colocação de acções em bolsa.
Com a liberalização dos mercados financeiros
alargaram-se as fontes alternativas de financiamento (mercado de
capitais nacional e internacional), mas somente as GE beneficiaram,
tendência observada quer nacional quer internacionalmente,
reduzindo o seu endividamento relativo a instituições financeiras.
Contrariamente as PME mantêm uma persistente dependência
estrutural do débito bancário.
Uma grande parte das PME nacionais já estabelecidas só necessitam
de financiamento externo para fazer face a problemas de falta de
liquidez, até porque têm uma certa dificuldade em planear as suas
necessidades de financiamento a longo prazo. Consideram, assim,
adequada a relação que têm com os bancos que lhes fornecem o
capital necessário, com disponibilidade imediata, não considerando
grave os seus reduzidos recursos próprios e o elevado nível de
endividamento (normalmente com maturidade de curto prazo).
Já as empresas que se querem constituir ou
investir em tecnologias de ponta e que necessitam de um investimento
mais elevado ou mais permanente, e estão associadas a um maior
risco e um retorno do investimento mais moroso (principalmente EBT),
não consideram adequada a relação que têm com os bancos
tecendo-lhes fortes críticas: os bancos cobram de mais (elevadas
taxas de juro e garantias extra - hipotecas, avenças, fianças); são
muito avessos ao risco (antes de concederem empréstimo fazem uma
exaustiva análise da situação económica e financeira da empresa,
do empreendedor e vêem qual o risco associado ao projecto, para
depois exercerem diferenciais na taxa de juro devido ao prémio de
risco que aumenta à medida que a dimensão da empresa diminui); a
“qualidade” do empreendedor não é considerada. Resumindo, não
apostam na inovação e no empreendedorismo e abusam da relação de
dependência que sabem que existe entre PME e bancos.
Principalmente quando se trata de empresas
jovens ou inovadoras em que o financiador tem pouca informação
sobre o empresário (normalmente com uma experiência prévia de
gestão ainda muito limitada) ou sobre as potencialidades de
produtos, mercados ou processos e tecnologias que não têm também
um historial, há a tendência dos bancos só estarem dispostos a
financiar a empresa em condições excessivamente onerosas face ao
seu real nível de risco, e praticar condições distintas a
empresas em que estes problemas sejam minorados. Em Portugal, os
problemas referidos são seriamente agravados pela falta de
credibilidade de que goza a informação contabilística.
Sendo
os bancos um parceiro tão importante das PME, estes poderiam ajudar
a suavizar as diferenças relativamente às GE desempenhando um
papel duplo: mantinham-se como o “fluxo seguro de financiamento”
para fazer face às necessidades de financiamento das PME já
estabelecidas, mas por outro lado, assumiriam o risco assegurando
uma melhor provisão de financiamento, com um preço razoável, para
EBT promissoras.
O
capital de risco é um instrumento que consiste fundamentalmente no
financiamento pela via
da participação temporária e minoritária, de uma Sociedade de
Capital de Risco (SCR), no capital social de uma empresa.
Esta
forma alternativa de financiamento é bastante distinta das
tradicionais, uma vez que as SCR ao disponibilizarem fundos,
participam de modo directo nos riscos do negócio para além de
fornecerem apoio técnico à equipa dirigente da empresa, através
de conhecimento, saber e experiência capazes de beneficiar
indirectamente a empresa.
Desta
forma, o capital de risco não exige o tradicional pagamento de
encargos financeiros, nem tem subjacente qualquer contrapartida sob
a forma de garantias reais ou pessoais para os empresários.
Qualquer que seja a expectativa de evolução do negócio, num empréstimo,
os financiadores têm direito aos juros e reembolso do capital
emprestado. Assim, no caso do capital de risco, há uma entrada de
dinheiro como forma de tomada de uma posição minoritária do
capital da empresa, pelo que a rentabilidade dos investidores
depende unicamente da probabilidade de sucesso ou insucesso da
empresa participada e está associada em grande parte às mais
valias a realizar no momento da saída do negócio.
Em
relação às áreas preferenciais de investimento das SCR, é de
salientar que algumas destas entidades especializam-se em sectores
específicos, tais como, a indústria transformadora, o comércio,
as tecnologias de informação, e outros, dependendo, por isso, em
grande medida do potencial de crescimento de um negócio.
Avaliando
a distribuição do investimento por sectores de actividade
verificamos que é no sector dos Produtos e Serviços Industriais e
noutras IndústriasTransformadoras que o volume de investimento dos
fundos é mais relevante.
Adicionalmente,
as áreas privilegiadas de investimento de uma SCR também poderão
ser influenciadas pela origem dos fundos. Esta origem provém
essencialmente das instituições bancárias e dos fundos públicos
destinados ao desenvolvimento empresarial.
Para
além dos seus próprios recursos, as SCR dispõem de outros
instrumentos financeiros também direccionados para a actuação na
área do capital de risco, tais como os Fundos de Capital de Risco
(FCR) e os Fundos de Reestruturação e Internacionalização
Empresarial (FRIE).
Os
FCR destinam-se a serem investidos na aquisição de participações
no capital de sociedades não admitidas à cotação em bolsa, com
elevado potencial de crescimento e valorização. Estes fundos são
caracterizados por serem fundos fechados em que o capital a investir
deve ser impreterivelmente fixado no momento da constituição do
fundo e a sua gestão pode também estar a cargo de sociedades de
investimento, bancos comerciais ou de investimento, entre outros.
Os FRIE distinguem-se dos FCR por se tratarem
de fundos abertos cujo objectivo é o apoio a empresas que pretendam
desenvolver um processo interactivo de reestruturação ou
internacionalização. Este fundo apoia ainda as indústrias de
conteúdo cultural, especialmente através da concretização de
participações no capital social das EBT.
4.2.1.
A evolução do capital de risco em Portugal
O capital de risco surgiu com o objectivo de
colmatar as dificuldades com que tradicionalmente as PME se
defrontam. Algumas das razões que potenciaram o seu
desenvolvimento, como uma forma de financiamento alternativo e
complementar do sistema de crédito bancário, foram o aparecimento
de novas actividades na área dos serviços, a crescente importância
das PME no seio empresarial, o aparecimento de indústrias de ponta
e a carência de recursos próprios por parte de algumas empresas
com um forte potencial de desenvolvimento.
Face a estas circunstâncias, em 1986, foi regulamentado pela
primeira vez o capital de risco em Portugal.
Em
matéria de evolução deste tipo de financiamento em Portugal até
1998, é possível distinguir-se um primeiro período de 1986 a 1991
e um segundo período decorrente de 1992 a 1998. É de referir que
no primeiro, somente em 1989 é que se registou um acréscimo
significativo do número de SCR verificando-se um crescimento de
fundos disponíveis de 5 para 27 milhões de contos e que entre os
anos de 1991 e 1992 se verificou uma quebra no volume global de
fundos afectos à actividade de capital de risco no montante de 7,1
milhões de contos. Desde então, tem-se verificado um abrandamento
do ritmo de investimento, embora tenha havido um aumento dos fundos
afectos ao Capital de Risco.
Quanto
ao número de SCR, este também tem vindo a diminuir essencialmente
por fenómenos de cessão de actividade ou por estratégias de fusão
com empresas mais fortes do sector.
Todo
este cenário foi consequência dos efeitos de uma conjuntura económica
desfavorável sobre a generalidade das SCR, o que induziu à tomada
de políticas de desinvestimento implementadas por estas sociedades.
Outro factor que contribuiu para esta situação foi todo um
conjunto de dificuldades acrescidas em alienar as participações
face à "inexistência" em Portugal de um verdadeiro
mercado de títulos dirigido para as PME.
O
aumento do volume de fundos afectos à actividade de capital de
risco deveu-se à possibilidade das SCR gerirem fundos de
investimento (FCR e FRIE). Verificou-se, assim, um aumento de 28,2
milhões de contos do total dos fundos disponíveis em 1992 para um
total de 77,7 milhões de contos em 1998.
Em
suma, podemos caracterizar a situação presente da actividade do
capital de risco como uma situação
relativamente estável onde operam desde 1996 cerca de 14
SCR, cuja participação sofreu uma ligeira quebra em 1998, mas que
ainda assim não deixa de ser considerada das mais elevadas desde
1986.
4.2.2.
Segmentos do capital de risco
A
participação das SCR pode aplicar-se
em diversas fases de desenvolvimento de uma empresa. Para
procedermos à sua análise, vamos considerar 4 fases que
correspondem ao objectivo para o qual o financiamento é requerido:
v
Capital Semente - Destina-se a permitir o desenvolvimento de
um conceito de negócio, de modo a criar as condições necessárias
para uma produção economicamente viável. É de salientar que este
tipo de financiamento tem subjacente um risco elevado, pelo que, a
sua taxa de retorno potencial será também bastante elevada.
v
Capital de Risco - Este tipo de financiamento visa
essencialmente o apoio ao lançamento de novas empresas (start-up
e early stage), isto
é, apoio a empresas que pretendam iniciar as fases de produção
comercial e vendas de um produto, assim como, o apoio ao nível de
operações de reestruturação financeira (turnaround).
v
Capital de Desenvolvimento - Neste segmento é possível
distinguirem-se 2 tipos de investimento: o apoio à expansão da
empresa, para auxiliar o crescimento de uma empresa já
estabelecida, ou o apoio a situações de aquisição do controlo da
empresa (managemant buy-out e
managemant buy-in)
v
Capital de Substituição: Esta modalidade de financiamento
permite que os actuais accionistas/sócios adquiram parte ou a
totalidade do capital dos restantes accionistas/sócios, isto é ,
verifica-se unicamente a substituição de accionistas no capital da
empresa. Este segmento assume um nível de risco baixo e por
conseguinte, um retorno potencial igualmente baixo.
Em
relação à evolução da distribuição do investimento das
empresas de capital de risco em Portugal podemos observar que cerca
de 1/3 das intervenções das SCR nacionais concentra-se na fase de
expansão, isto é, estão concentradas no segmento do
Capital de Desenvolvimento.[11]
Em diversos países como os EUA ou outros a nível
europeu, verifica-se a existência de especialização por parte das
SCR num determinado estádio de maturação das empresas. Contudo,
esta situação ainda não é viável no mercado português. O cenário
mais frequente é a posse de uma carteira diversificada de participação
em empresas nos seus vários níveis de desenvolvimento.
Topo
5.
As PME e a envolvente de globalização e internacionalização
Portugal insere-se num espaço económico com
oportunidades associadas ao alargamento dos mercados e novos
desafios decorrentes da intensificação da concorrência numa
economia mais globalizada.
A internacionalização progressiva da
economia portuguesa vai criar um ambiente simultaneamente mais
exigente e estimulante que levará as empresas a alterar atitudes,
comportamentos e estratégias, com reflexos positivos no seu
desempenho e rendibilidade. No entanto e apesar de, nas duas próximas
décadas, haver fenómenos irreversíveis, como a globalização a
configuração da sociedade e da economia no futuro estão em
aberto, dependendo da evolução das ciências, da tecnologia, das
instituições, das ideologias e das decisões de política económica.
No contexto da internacionalização é de
reconhecer que as empresas portuguesas, e nomeadamente as PME,
partem para este processo com desvantagens competitivas óbvias
derivadas da sua falta de experiência e condicionadas pela insuficiência
de recursos financeiros, tecnológicos e humanos, assimetrias no
mercado do crédito, desvantagens no acesso à informação, inovação
e tecnologia, falta de conhecimento acerca dos mercados externos e
das particularidades da evolução de cada um dos negócios, a
reduzida experiência de actuação internacional e a situação
periférica do país.
Estamos a atravessar tempos de mudança, resta
saber se Portugal está preparado para competir. A estrutura base do
nosso tecido empresarial é constituído por PME, falta saber se a
mentalidade dos nossos “pequenos” empresários os deixa partir
para “voos mais altos”. Não abundam empreendedores e ainda não
é prática comum a diversificação de fontes de financiamento, a
aposta no capital de risco e a colocação de acções em bolsa.
O panorama descrito não se esgota na
realidade portuguesa, mas estende-se a toda a Europa, com mais ou
menos intensidade, o que levou à criação em 1996 de um segundo
mercado para empresas que não pudessem estar cotadas na bolsa, mas
de elevado crescimento: o EASDAQ, muito à imagem do NASDAQ
norte-americano, envolve 13 países europeus, incluindo Portugal, e
tem actualmente 37 empresas cotadas. Outro movimento pan-europeu
agrupa-se em torno da rede Euro-NM, que agrupa o Le Nouveau Marché,
criado em 1996 pela Bolsa de Paris e que conta já com 20 empresas
cotadas, e outros mais recentes, como o NMAX em Amesterdão, o
Euro-NM em Bruxelas, o Neuer Markt de Frankfurt e proximamente um
italiano.
Apesar da diversidade de mercados de segundo nível,
as empresas cotadas ainda são uma percentagem muito reduzida e
constata-se que menos de 10% do montante investido em capital de
risco foi para capital semente e apoio a start
up, sendo a maior fatia para o financiamento de empresas maduras
em reestruturação. Deste modo, o capital de risco necessita ainda
de ser desenvolvido a nível nacional.
Numa
fase posterior será feita uma síntese sobre a competitividade da
indústria portuguesa, baseada no relatório intitulado: «The
competitiveness of European Industry – 1998 Report», a qual
constituirá a conclusão do nosso trabalho. |
