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Norma Internacional de Contabilidade 4
Outubro de 1976
(Reformatada em 1994)

Contabilização da Depreciação

ÍNDICE

Parágrafos

Objectivo

Âmbito ...............................................................................................................1-3

Definições ..........................................................................................................4

Depreciação .......................................................................................................5-13

     Vida útil ..........................................................................................................7-10

     Valor Residual ................................................................................................11

     Métodos de Depreciação .................................................................................12-13

Divulgações .......................................................................................................14-16

Data de Eficácia .................................................................................................17

CONTABILIZAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO

As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma e no contexto de Prefácio às Normas Internacional de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade se apliquem a componentes materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Âmbito

1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização da depreciação.
    
2. Esta Norma aplica-se a todos os activos depreciáveis, excepto:

a.      activos fixos tangíveis ( ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis);

b.      florestas e recursos naturais regeneráveis semelhantes;

c.      despesas para exploração e extracção de minerais, petróleo, gás natural e recursos semelhantes não regeneráveis;

d.      despesas de pesquisa e desenvolvimento (ver Norma Internacional de Contabilidade NIc9, Custos de Pesquisa e Desenvolvimento); e

e.      trespasse (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC22, Concentrações de Actividades Temporárias).

3. Os activos depreciáveis compreendem uma porção significativa dos activos de muitas empresas. A depreciação pode portanto ter um efeito significativo na determinação e apresentação da posição financeira e nos resultados das operações dessas empresas.

Definições

4. Nesta Norma são usados os termos seguintes com os significados especificados:
    
   Depreciação é a imputação da quantia depreciável de um activo durante a sua vida útil estimada. A depreciação do produto contabilístico é debitada ao resultado do período quer directa quer indirectamente.
    
   Activos depreciáveis são activos que:

1. se espera que sejam usados durante mais do que um período contabilístico;

2.   tenham uma vida útil limitada; e

3. sejam detidos pela empresa para uso na produção ou no fornecimento de bens e serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos.

      Vida útil é ou:

1. o período durante o qual se espera que um activo depreciável seja usado pela empresa; ou

2. o número de unidades de produção ou similares que a empresa espera obter do activo.

Quantia depreciável de um activo depreciável é o seu custo histórico ou outra quantia substituta do custo histórico nas demonstrações financeiras, deduzida do valor residual estimado.

Depreciação

5. A quantia depreciada de um activo depreciável deve ser imputada numa base sistemática a cada período contabilístico durante a vida útil do activo.
   
6. Expressa-se às vezes o ponto de vista de que se o valor de um activo aumentou para além do que está escriturado nas demonstrações financeiras é desnecessário contar com a depreciação. Considera-se, porém. que a depreciação deve ser debitada em cada período contabilístico na base da quantia depreciável sem atender ao aumento no valor do activo.

Vida Útil

7. A vida útil de um activo depreciável deve ser estimada após considerar os factores seguintes:

a.      usura e estrago físicos esperados;

b.      obsolescência; e

c.      limites legais ou outros no uso activo.

8.  As vidas úteis dos principais activos depreciáveis ou classes dos activos depreciáveis devem ser revistas periodicamente e as taxas de depreciação ajustadas para o período corrente e períodos futuros se as expectativas forem significativamente diferentes das de anteriores estimativas. O efeito da alteração deve ser divulgado no período contabilístico em que a alteração teve lugar.
    
9.  A estimativa da vida útil de um activo depreciável ou de um grupo de activos depreciáveis semelhantes, é uma decisão geralmente baseada  na experiência com tipos de activos semelhantes. Para um activo que utilize nova tecnologia, ou seja, utilizado na produção de uma novo produto ou na prestação de um novo serviço com o qual há pouca experiência, a estimativa da vida útil é mais difícil mas é apesar de tudo necessária.
    
10. A vida útil de um activo depreciável de uma empresa pode ser mais curta do que a sua vida física. Adicionalmente ao seu uso e roturas físicas, que dependem de factores operacionais tais como o número de turnos nos quais o activo está a ser usado e o programa de manutenção e reparação da empresa, outros factores necessitam de ser tomados em consideração. Estes incluem a obsolescência derivada de alterações tecnológicas ou de melhoramentos na produção, obsolescência derivada das alterações no mercado da procura do produto ou do serviço produzido pelo activo e de limites legais tais como as datas de termo das licenças respectivas.

Valor Residual

11.  O valor residual de um activo é muitas vezes insignificante e pode ser ignorado no calculo da quantia depreciável. Se for provável que o valor residual seja significativo, é estimado na data de aquisição, ou na data de qualquer reavaliação subsequente do activo, na base do valor realizável prevalecente nessa data para activos semelhantes que tenham atingido o fim das suas vidas úteis e tenham operado em condições semelhantes aquelas em que o activo virá a ser usado. O valor residual bruto em todos os casos é reduzido dos custos de venda  esperados no fim da vida útil do activo.

Métodos de Depreciação

12.  Os métodos de depreciação seleccionados devem ser aplicados consistentemente de período para período salvo se circunstâncias alteradas justificarem uma mudança. No período contabilístico em que o método seja mudado, o efeito deve ser quantificado e divulgado e a razão da mudança deve ser exposta.
     
13. As quantias depreciáveis são imputadas a cada período contabilístico durante a vida útil do activo por intermédio de uma variedade de métodos  sistemáticos. Qualquer que seja o método de depreciação seleccionado é necessária a sua utilização consistente sem atender ao nível de lucratividade da empresa e a considerações fiscais, a fim de proporcionar a comparabilidade dos resultados das operações da empresa de período a período.

Divulgações

14.  As bases de avaliação usadas para a determinação das quantias pelas quais os activos depreciáveis são apresentados devem ser incluídas com a divulgação de outras políticas contabilística – ver Norma Internacional de Contabilidade 1, Divulgação de Políticas Contabilística.
     
15. Deve ser divulgada o que se segue quanto a cada classe principal de activo depreciável:

a.      os métodos de depreciação usados;

b.      as vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas;

c.      a depreciação total imputada ao período; e

d.      a quantia bruta de activos depreciáveis e a respectiva depreciação acumulada.

16. A selecção de um método de imputação e estimativa da vida útil de um activo depreciável são questões de julgamento. A divulgação dos métodos adoptados e das vidas úteis estimadas ou das taxas de depreciação usadas fornece aos utentes das demonstrações financeiras informações que lhes permitem rever as políticas seleccionadas pela gerência e possibilita comparações a fazer com outras empresas.  Por razões semelhantes, é necessário divulgar a quantia depreciável imputada num período e a depreciação acumulada no fim desse período.

Data de Eficácia

 Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que incluam os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1977.