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Contabilidade

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Norma Internacional de Contabilidade 13
Novembro de 1979
(Reformatada de 1994)

 

APRESENTAÇÃO DE ACTIVOS CORRENTES
E DE PASSIVOS CORRENTES

 ÍNDICE

Parágrafos

 

Âmbito                                                                                                                       1-3

Pontos de Vista Alternativos de Activos Correntes e de Passivos Correntes     4-6

Limitações da Distinção Corrente/Não Corrente                                               7-12

Activos Correntes                                                                                                   13-14

Passivos Correntes                                                                                                 15-18

Apresentações nas Demonstrações Financeiras                                                19-21

Data de Eficácia                                                                                                          22

 

APRESENTAÇÃO DE ACTIVOS CORRENTES

E DE PASSIVOS CORRENTES

 

As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo de orientação e implementação nesta Norma, e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a items materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

 

Âmbito

1.  Esta Norma deve ser aplicada na apresentação de activos correntes e de passivos correntes nas demonstrações financeiras.

  1. Esta Norma não trata da base de valorimetria de activos e de passivos correntes.
  1. A identificação dos activos e passivos correntes tem sido considerada tradicionalmente informação útil para passivos ajudar os utentes das demonstrações financeiras a analisar a posição financeira de uma empresa. O excesso de activos correntes sobre os passivos correntes é muitas vezes referido como «activo corrente líquido» ou como «capital circulante» (ou ainda, «fundo de maneio»?).
 
Pontos de Vista Alternativos de Activos Correntes e de Passivos Correntes
  1. Alguns consideram a classificação de activos e passivos em «correntes» e «não correntes» como pretendendo dar uma medida apropriada da liquidez da empresa, isto é, da sua capacidade de levar a efeito as suas actividades diárias sem encontrar carências financeiras. Outros consideram esta classificação como proporcionando uma identificação dos recursos e obrigações da empresa que estão continuamente a circular.
  1. Estes fins são até certo ponto incompatíveis. Isto é assim porque, ao quantificar a liquidez, o critério para classificar os activos e os passivos como correntes ou não correntes é o de se os mesmos elementos serão ou não realizados ou liquidados no futuro próximo. O critério para identificar os activos e passivos como circulares, porém, é o de se eles são consumidos ou liquidados na produção de réditos adentro do ciclo operacional normal da empresa. O ciclo operacional de uma empresa refere-se normalmente ao tempo médio entre a aquisição dos materiais que entram no processo e a realização final a dinheiro. Por exemplo, os trabalhos de construção em curso, sob o primeiro critério, seriam amplamente excluídos dos activos correntes, enquanto que sob o segundo critério seriam excluídos.
  1. Estas considerações conflituantes conduziram à adopção em muitos países da posição pela qual os elementos são incluídos nos activos correntes na base de se se esperar que eles sejam realizados dentro de um ano ou dentro do ciclo operacional normal da empresa, dos dois o mais longo; os elementos são incluídos nos passivos correntes se eles forem pagáveis a pedido do credor ou se se espera que sejam liquidados dentro de um ano. Mesmo quando se usa esta abordagem como regra geral, há exemplos da inclusão ou da prática de elementos individuais baseados em critérios diferentes. Daqui que, na prática, a classificação de elementos como correntes ou como não correntes seja largamente baseada mais em convenções do que em qualquer conceito.

 

Limitações da Distinção Corrente: Não Corrente

7.      Cada empresa deve determinar se apresenta ou não os activos correntes e os passivos correntes como classificações separadas nas suas demonstrações financeiras. Os parágrafos 13-21 desta Norma aplica-se quando se faz a distinção corrente: não corrente.

8.      Quando não se fizer a distinção corrente: não corrente nas demonstrações financeiras da empresa, nenhuns subtotais das quantias de activos e de passivos devem ser mostrados, o que a fazer-se implicaria que tal distinção se fez.

9.      Crê-se geralmente que a distinção corrente: não corrente proporciona a identificação de uma parte relativamente líquida do capital total de uma empresa que constitui uma margem ou um amortecedor para o cumprimento das suas obrigações dentro do seu ciclo operacional normal. Porém, na medida em que uma empresa se considerar em continuidade ela tem de, por exemplo, substituir continuamente as existências que consome e vende por novas existências a fim de levar a efeito as suas operações. Também, os activos correntes podem incluir existências que não se espera realizar no próximo futuro. Por outro lado, muitas empresas financiam as suas operações com empréstimos bancários que se firmam como pagáveis a pedido (à vista) e são classificados como passivos correntes. No entanto, a característica do pagamento à vista pode ser primordialmente uma forma de protecção para o emprestador ou mutuamente e a expectativa de quer o mutuário quer o mutuante é a de que o empréstimo permaneça em vigor durante algum período considerável de tempo.

  1. Muitos consideram um excesso dos activos correntes sobre os passivos correntes como proporcionado a indicação do bem estar financeiro da empresa enquanto um excesso dos passivos correntes sobre os activos corrente é visto como uma indicação de problemas financeiros. Não é apropriado tirar tais conclusões sem considerar a natureza das operações da empresa e as componentes individuais dos seus activos e passivos correntes.
  1. A segregação dos activos e passivos entre corrente e não corrente não é geralmente considerada apropriada nas demonstrações financeiras de empresas com ciclos operacionais indeterminados ou muito longos.
  1. Assim, enquanto muitos crêem que a identificação dos activos correntes e dos passivos correntes é uma ferramenta útil na análise financeira, outros crêem que as limitações da distinção tornam-na de pouca utilidade ou mesmo susceptível de induzir em erro em muitas circunstâncias. A imposição de demonstrações financeiras pode impedir a ulterior consideração destas questões. Assim sendo, esta Norma destina-se apenas a harmonizar as práticas seguidas pelas empresas que prefiram identificar activos correntes e passivos correntes nas suas demonstrações financeiras.

 

Activos Correntes

13.  Entre os elementos nos activos correntes devem esta:

a)     Os saldos de caixa e de bancos disponíveis para as operações correntes. Os saldos de caixa e de bancos cujo uso nas operações correntes e seja sujeito a restrições só devem ser incluídos como um activo corrente se a duração das restrições for limitada ao prazo de uma obrigação que tenha sido classificada como um passivo corrente ou se as restrições cessarem dentro de um ano;

b) os títulos (acções e obrigações ) que se destinam a ficar retidos e em condições de ser prontamente realizados;   

c) dívidas a receber comerciais e outras que se espera serem cobradas dentro de um ano a partir da data do balanço. As dívidas a receber comerciais podem ser incluídas na sua totalidade nos activos correntes, desde que seja divulgada a quantia que não se espera que seja cobrada dentro de um ano;

d) inventários;

e) adiantamentos relativos a compra de activos correntes; e

f) despesas antecipadas que se espera que venham a ter utilidade dentro de um ano a partir da data do balanço.

14.  Os inventários são usualmente incluídos nos activos correntes pela sua totalidade, não obstante poderem incluir elementos que não se espera serem realizados dentro e um ano ou dentro do ciclo operacional normal.

 

Passivos Correntes
  1. Entre os elementos incluídos nos passivos correntes devem estar as obrigações pagáveis a pedido do credor (à vista) e as fracções das seguintes obrigações cuja liquidação se espera dentro de um ano a partir da data do balanço:

a)     empréstimos bancários e outros. Se um empréstimo for reembolsável de acordo a com um calendário de reembolso concordado com o credor, o empréstimo pode ser classificado de acordo com ele, independentemente de direito do credor pedir o pagamento corrente (à vista);

b)     a fracção corrente dos passivos a prazo, salvo se excluídos segundo as condições do parágrafo 16;

c)      passivos comerciais e acréscimos de custos;

d)     provisão para impostos a pagar (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 12, Contabilização dos Impostos sobre os Lucros);

e)     dividendos a pagar:

f)       proveitos diferidos e adiantamentos de clientes; e

g)     acréscimos para contingências (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos Ocorrendo após a Data do Balanço).

  1. A fracção corrente de um passivo a longo prazo pode ser excluída dos passivos correntes se a empresa tiver a intenção de refinanciar a obrigação numa base de longo prazo e existir razoável segurança de que a empresa será capaz de o fazer. A demonstração desta capacidade requerida ou:

a)     a emissão de acções (de capital) ou de obrigações a longo prazo após a data do balanço; ou

b)     um acordo de financiamento não cancelável que não se extingam dentro de um ano a partir da data do balanço e que o mutuante ou o investidor sejam financeiramente capazes de honrar.

17.  A fracção de um passivo a longo prazo dentro de um ano algumas vezes classificada como não corrente se os activos existentes à data do balanço, a partir dos quais não faz a liquidação, tiverem sido excluídos dos activos correntes.

 

  1.  Quando uma empresa excluir um passivo da classificação de corrente de acordo com o parágrafo 16, devem ser divulgadas a quantia do passivo e as condições de refinanciamento.

 

Apresentação na Demonstrações Financeiras

  1.  A quantia total dos activos correntes e a quantia total dos passivos correntes devem ser divulgadas nas demonstrações financeiras.
  1. A quantia pela qual um activo corrente ou passivo corrente é expresso nas demonstrações financeiras não deve ser reduzida pela dedução de um outro passivo corrente ou activo corrente a menos que um direito legal de compensação represente a expectativa quanto à realização do activo ou à liquidação do passivo.
  1.  Os pagamentos progressivos e os adiantamentos podem ser deduzidos da quantia dos respectivos trabalhos de construção em curso, desde que seja feita divulgação de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 11, Contratos de Construção.

 

Data de Eficácia

  1.  Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras cobrindo os períodos começando em, ou após, 1 de Janeiro de 1981.

Notas:

* A primeira versão (1979) da NIC 13 intitulava-se "Apresentação de Activos Correntes e de Passivos Correntes", foi reformatada em 1994 e substituída pela NIC 1 (revista em 1997)

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