Declaração do conselho de Outubro de 1989

As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma, e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade  sejam aplicáveis a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Âmbito

1.      Esta Norma deve ser aplicada ao reflectir os efeitos das variações de preços sobre as medições usadas na determinação dos resultados das operações e na posição financeira de uma empresa.

2.      Esta Norma Internacional de Contabilidade substitui a norma Internacional de Contabilidade NIC 6, Respostas Contabilísticas às Variações de Preços.

3.      Esta Norma aplica-se às empresas cujos níveis de réditos, lucros, activos ou de emprego sejam significativos no meio económico em que operam. Quando se apresente simultaneamente as demonstrações financeiras da empresa detentora e as consolidadas, a informação pedida por esta Norma somente necessita de ser apresentada na base da informação consolidada.

4.      A informação pedida por esta norma não é necessária para uma subsidiária operando no país do domicílio da (sua) detentora se esta apresentar informação consolidada nesta base. Para as subsidiárias que operem num outro país que não seja o país do domicílio da detentora, a informação pedida por esta Norma somente é necessária quando for prática aceite que empresas com significado económico nesse país devam apresentar informações semelhantes.

5.      Encoraja-se que outras entidades apresentem informação reflectindo os efeitos das variações de preços, no interesse de promover relato financeiro mais informativo.

Explanação

6.      Os preços variam com o decorrer do tempo como resultado de várias forças económicas e sociais específicas ou gerais. Forças específicas tais como as alterações na oferta e procura e modificações tecnológicas podem fazer com que os preços individuais aumentem ou diminuam significativa e independentemente uns dos outros. Adicionalmente, forças gerais podem dar lugar a uma variação no nível geral de preços, e por isso no poder de compra geral do dinheiro.

7.      Na maior parte dos países as demonstrações financeiras são preparadas na base da contabilização pelo custo histórico sem ter em atenção quer as variações no nível geral de preços quer as variações nos preços específicos dos activos detidos, excepto quanto ao activo fixo tangível que possa ter sido reavaliado ou os inventários ou outros activos correntes que tenham sido reduzidos para o seu valor realizável líquido. A informação pedida por esta Norma está concebida para fazer com que os utentes das demonstrações financeiras de uma empresa se consciencializem dos efeitos das variações de preços nos resultados das suas operações. As demonstrações financeiras, porém, sejam elas preparadas, pelo método do custo histórico ou por um método que reflicta os efeitos das variações de preços, não têm a intenção de indicar directamente o valor da empresa como um todo.

Respondendo às variações de Preços

8.      As empresas às quais se aplique esta Norma devem apresentar informação a divulgar as rubricas fixadas nos parágrafos 21 a 23 usando um método contabilístico que reflicta os efeitos das variações de preços.

9.      A informação financeira destinada a dar resposta aos efeitos das variações de preço é preparada de diversas maneiras. Uma maneira mostra a informação financeira em termos do poder de compra geral. Uma outra maneira mostra o custo corrente em lugar do custo histórico reconhecendo-se as variações nos preços específicos dos activos. Uma terceira maneira combina as características de ambos os métodos.

10.  Subjacentes a estas respostas estão duas abordagens básicas para a determinação do lucro. Numa, o lucro é reconhecido somente após ter sido mantido o poder de compra do capital próprio da empresa. Na outra, o lucro é reconhecido somente após ter sido mantida a capacidade operacional da empresa, podendo neste caso incluir ou não um ajustamento pelo nível geral de preços.

A Abordagem pelo Poder de Compra Geral

11.  A abordagem pelo poder de compra geral envolve a reexpressão de alguns ou de todos os elementos das demonstrações financeiras devido às variações no nível geral de preços. As propostas sobre este assunto dão ênfase a que as reexpressões pelo poder de compra geral alteram a unidade de conta mas não alteram as bases de medição subjacentes. Segundo esta abordagem, o resultado reflecte normalmente os efeitos, usando um índice apropriado, das alterações do nível geral de preços nas depreciação, no custo das vendas e nos elementos monetários líquidos, sendo relatado depois de ter sido mantido o poder de compra do capital próprio da empresa.

A Abordagem pelo Custo Corrente

12.  A abordagem pelo custo corrente encontra-se em grande número de métodos diferentes. Em geral, estes usam o custo de reposição como a base primordial de quantificação. Se, porém, o custo de reposição for superior tanto ao valor realizável líquido como ao valor presente, é normalmente usado como base de medição o mais alto do valor realizável líquido e do valor presente.

13.   O custo de reposição de um activo específico deriva normalmente do custo corrente de aquisição de um activo semelhante, novo ou usado, ou de uma capacidade produtiva ou potencial de serviço equivalentes. O valor realizável líquido representa usualmente o preço de venda corrente líquido do activo. O valor presente representa uma estimativa corrente dos recebimentos líquidos futuros, apropriadamente descontados, atribuíveis ao activo.

14.  Os índices dos preços específicos são usados muitas vezes como um meio de determinar os custos correntes dos elementos, particularmente se nenhuma operação envolvendo aqueles elementos tiver ocorrido, se não estiverem disponíveis listas de preços ou se não for prático o uso de listas de preços.

15.  Geralmente os métodos de custo corrente requerem o reconhecimento dos efeitos das variações dos preços específicos nas amortizações e no custo das vendas. A maior parte de tais métodos também requer a aplicação de alguma forma de ajustamento que tenha em comum um reconhecimento geral da interacção entre as variações de preços e o financiamento de uma empresa. Como se discute nos parágrafos 16-18, as opiniões diferem na forma que devem tomar estas ajustamentos.

16.  Alguns métodos de custo corrente requerem um ajustamento reflectindo os efeitos das variações de preços sobre todos os elementos monetários líquidos, incluindo passivos a prazo, conduzindo a uma perda devido à detenção de activos monetários líquidos ou a um ganho por ter passivos monetários líquidos quando os preços sobem e vice-versa. Outros métodos limitam este ajustamento aos activos e passivos monetários incluídos no fundo de maneio da empresa. Ambos os tipos de ajustamento reconhecem que não só os activos não monetários mas também os elementos monetários são importantes elementos de capacidade operacional da empresa. Uma característica normal dos métodos de custo corrente acima é que eles reconhecem o resultado só depois da capacidade operacional da empresa ter sido mantida.

17.  Outra interpretação é a de que é desnecessário reconhecer na demonstração de resultados o custo de reposição adicional dos activos desde que eles sejam financiados por empréstimos. Os métodos baseados neste ponto de vista relatam o resultado somente depois de ter sido mantida a parte da capacidade operacional da empresa que é financiada pelos seus accionistas. Isto pode ser atingido, por exemplo, pela redução do total do ajustamento da depreciação, do custo das vendas e, quando o método o requeira, do fundo de maneio monetário, na proporção em que o financiamento por empréstimo está para o financiamento pelo total dos empréstimos e capital próprio.

18.  Alguns métodos de custo corrente aplicam um índice de nível geral de preços à quantia do capital próprio. Isto indica até que ponto o capital próprio da empresa foi mantido em termos de poder geral de compra quando o aumento no custo  de reposição dos activos que surge durante o período á inferior à diminuição do poder de compra do capital próprio durante i mesmo período. Algumas vezes este cálculo é meramente anotado para facilitar uma comparação a fazer entre os activos líquidos em termos de poder de compra geral e os activos líquidos em termos de custo corrente. Segundo outros métodos, que reconhecem resultados após ter sido mantido o poder de compra geral do capital próprio da empresa, a diferença entre as quantias dos dois activos líquidos é tratada como um ganho ou perda a acrescer (contabilizar) aos accionistas.

Situação Actual

19.   Embora a informação financeira seja algumas vezes fornecida usando os vários métodos descritos acima para reflectir as variações financeiras de preços, quer nas demonstrações financeiras principais quer em demonstrações financeiras suplementares, não existe ainda um consenso internacional sobre o assunto. Consequentemente, a comissão de Norma Internacionais de Contabilidade crê que são necessárias experiências adicionais antes de fazer com que seja requerido das empresas que considerem a preparação de demonstrações financeiras principais usando um sistema uniforme e global que reflicta os efeitos das variações de preços. Entretanto, contribuir-se-ia para a evolução do assunto se as empresas que apresentam as demonstrações financeiras principais na base do custo histórico também proporcionam informação suplementar que reflectisse as variações de preços.

20.   Há uma variedade de propostas quanto aos elementos  a serem incluídos em tal informação, indo desde alguns elementos da demonstração dos resultados líquidos a divulgações extensivas nas demonstrações de resultados e no balanço. É desejável que haja um mínimo de elementos estabelecidos internacionalmente a serem incluídos na informação.

Divulgações Mínimas

21.   As rubricas a serem apresentadas são:

a)      a quantia do ajustamento a ou a quantia ajustada de depreciação de activos taxas tangíveis;

b)      a quantia do ajustamento a ou a quantia do custo de vendas;

c)      os ajustamentos relativos às rubricas monetárias, o efeito de empréstimos obtidos, ou de interesses no capital próprio quando tais ajustamentos tenham sido tomados em conta na determinação do resultado segundo o método contabilístico adoptado; e

d)      o efeito global dos ajustamentos nos resultados descrito em a) e b) e, sempre que apropriado, c), bem como quaisquer outras rubricas que reflictam os efeitos das alterações de preços  que são relatados segundo o método contabilístico adoptado.

22.  Quando for adaptado um método de custo corrente, deve ser divulgado o custo corrente do activo fixo tangível e o dos inventários.

23.  As empresas devem descrever os métodos adoptados para calcular a informação pedida nos parágrafos 21 e 22, incluindo a natureza de quaisquer índices usados.

24.  A informação requerida pelos parágrafos 21 a 23 deve ser fornecida numa base suplementar salvo se tal informação for apresentada nas demonstrações financeiras primárias.

25.   Na maior parte dos países, tal informação é suplementar a, mas não uma parte de, as demonstrações financeiras primárias. Esta Norma não se aplica às políticas contabilísticas e de relato exigidas para serem usadas por uma empresa na preparação das suas demonstrações financeiras primárias, salvo se essas demonstrações financeiras forem apresentadas numa base que reflicta as variações de preços.

Outras Divulgações

26.   As empresas são encorajadas a proporcionar divulgações adicionais, e em particular, uma discussão do significado da informação nas circunstâncias da empresa. É geralmente útil a divulgação de quaisquer ajustamentos a disposições fiscais ou a saldos de impostos.

Data de Eficácia