DIVULGAÇÕES DE PARTES EM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA (*)

Âmbito...........................................................................................................1 - 4

Definições .................................................................................................... 5 - 6

O Assunto das Partes em Relação de Dependência ..............................7 - 17

Divulgações...............................................................................................18 - 25

Data de  Eficácia ...........................................................................................26

DIVULGAÇÕES DE PARTES EM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

1. Esta Norma deve ser aplicada ao tratar de partes em rela~çao de dependência e de transacções entre a empresa que relata e as suas partes em relação de dependência. Os requisitos desta Norma aplicam-se às demonstrações financeiras de cada empresa que relata.

2. Esta Norma só se aplica àqueles relacionamentos de partes em relação de dependência descritos no parágrafo 3, tal como modificado pelo parágrafo 6.

3. Esta Norma trata somente dos relacionamentos de partes em relação de dependência descritos em a) a e) abaixo:

b)     empresas associadas (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas);

c)     indivíduos que detêm, directa ou indirectamente, um interesse no poder de voto da empresa relatora que lhes dê influência significativa na empresa, e membros íntimos da família (1) de tal indivíduo;

d)     pessoal chave da gerência, isto é, as pessoas que tendo autori­da­de e responsabilidade pelo planeamento, direcção e controlo das actividades  da empresa que relata, incluindo administradores e o pessoal superior de empresas e membros íntimos das famílias de tais indivíduos; e

e)     empresas em que é possuído um interesse substancial no poder de voto, directa ou indirectamente, por qualquer pessoa descrita em c) ou d9 ou sobre a qual tal pessoa seja capaz de exercer influência significativa. Isto inclui empresas detidas por administradores ou accionistas maioritários da empresa que relata e empresas que tenham um membro chave da gerência em comum com a empresa que relata.

Ao considerar cada possível relacionamento de partes em relação de dependência, a atenção é dirigida para a substância do relaciona­mento e não meramente para a forma legal.

4. Não é requerida nenhuma divulgação de transacções:

a)    em demonstrações financeiras consolidadas com respeito a transacções intragrupos;

b)    em demonstrações financeiras das empresas-mãe quando se tornem disponíveis ou sejam publicadas com as demons­tra­ções financeiras consolidadas;

c)     em demonstrações financeiras de uma subsidiária totalmente detida se a sua detentora for sociedade no mesmo país e proporcionar demonstrações financeiras consolidadas nesse país; e

d)    em demonstrações financeiras de empresas controladas pelo Estado com transacções com outras empresas controladas pelo Estado.

5. Usam-se neste Norma os termos seguintes com significados espe­ci­f­i­cados:

     Parte em relação de dependência - considera-se que as partes estão em relação de dependência se uma parte tiver capacidade de controlar a outra parte ou exercer influência significativa sobre a outra parte ao tomar decisões financeiras e operacionais.

   Transacções de partes em relação de dependência - são transferências de recursos ou obrigações entre partes, sem atenção a se um preço foi ou não debitado.

  Controlo   - é a posse, directa ou indirectamente através de subsidiá­rias, de mais do que metade do poder de voto de uma empresa, ou de um interesse substancial no poder de voto e o poder de dirigir, por estatuto ou acordo, as políticas financeiras e opera­cio­nais da gerência de uma empresa.

Influência significativa   (para os fins desta Norma) - é a participação nas decisões financeiras e operacionais de uma empresa, mas não o controlo dessas políticas. A influência significativa pode ser exercida de diversas maneiras, geralmente por representação no conselho de administração mas também por, exemplo, participação no processo de tomada de decisões, nas transac­ções interempresas materialmente relevantes, no intercâmbio de pessoal de gerência ou por dependência de informação técnica. Influência significativa pode ser obtida por posse de acções, estatuto ou acordo. Através da posse de acções, a influência significativa é presumida de acordo com a definição contida na Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas.

6. No contexto desta Norma, considera-se não serem partes em relação de dependência.

b)     i) entidades que proporcionam financiamentos;

ii) sindicatos e centrais sindicais;

iii) empresas de serviços públicos; e

iv) departamentos e agências governamentais (estatais), no decurso dos seus negócios normais com uma empresa mas somente em virtude desses negócios (se bem que possam circunscrever a liberdade de acção de uma empresa ou de participar no seu processo de tomada de decisões), e

c)     um simples cliente, fornecedor, concessor de privilégios, distri­bui­dor ou agente geral com quem uma empresa transaccione um volume significativo de negócios meramente em virtude da depen­dência económica resultante.

7.      Os relacionamentos de partes em relação de dependência são característica normal do comércio e negócios. Por exemplo, as empresas levam frequen­te­mente a efeito partes separadas das suas actividades através de empresas subsidiárias e de associadas e adquirem interesses em outras empresas - para fins de investimento financeiro ou por razões de comércio - que são de propor­ções suficientes para que a empresa investidora possa controlar ou exer­cer influência significativa nas decisões financeiras e nas operacionais da sua investida.

8. Um relacionamento de partes em relação de dependência pode ter efeitos na posição financeira e nos resultados operacionais da empresa que relata. As partes em relação de dependência podem entrar em transações em que partes não relacionadas não entrariam. Também transações entre partes em relação de dependência podem não ser efectuadas pelas mesmas quantias que entre as partes não relaciona­das.

9. os resultados operacionais e a posição financeira de uma empresa podem ser afectadas por um relacionamento de partes em relação de dependência. A mera existência do relacionamento pode ser suficiente para efectuar as transacções da empresa relatora com outras partes. Por exemplo, uma subsidiária detentora de uma subsidiária paralela comprometida no mesmo comércio que o primitivo parceiro. Alternativamente uma parte pode abster-se de actuar por acusa da influência significativa de uma ou outra - por exemplo, uma subsidiária pode ser instruída pela sua detentora para não se comprometer na pesquisa e desenvolvimento.

10. Porque há uma dificuldade inerente para a gerência determinar o efeito de influências que não conduzam a transacções, a divulgação de tais efeitos não é requerida por esta Norma.

11. O reconhecimento contabilístico de uma transferência de recursos é baseada normalmente no preço acordado entre as partes. Entre as partes não relacionadas o preço é o de uma operação ao seu alcance. As partes em relação de dependência podem ter um grau de flexi­bi­li­dade no processo de estabelecer o preço que não está presente nas transacções entre partes não relacionadas.
    
    
12. São usados métodos vários para apresar transacções entre partes em relação de dependência.
    
    
13. Uma maneira de determinar o preço de uma transacção entre partes em relação de dependência é pelo método do preço não controlado comparável, que estabelece o preço por referência a bens comparáveis vendidos num mercado economicamente comparável a um comprador não relacionado com o vendedor. Este método é muitas vezes usado quando os bens ou serviços fornecidos numa operação de partes em relação de independência, e as condições com ela relacionadas, sejam semelhantes aos de transacções comerciais normais. Também é muitas vezes usado para determinar o custo de financiamento.

14. Quando se transferem bens entre partes em relação de dependência antes da venda a uma parte independente, é usado muitas vezes o método de preço de revenda. Este reduz o preço de revenda de uma margem, que representa uma quantia pela qual o revendedor procuraria cobrir os seus custos e realizar um lucro apropriado, a fim de chegar a um preço de transferência para o revendedor. Há problemas de julgamento ao determinar uma compensação apropriada à contribuição de revendedor para o processo. Este método também é usado para as transferências de outros recursos tais como direitos e serviços.

15. Uma outra abordagem é o método do custo-mais, que procura adicionar um aumento apropriado ao custo do fornecedor. Podem ser experimen­tadas dificuldades ao determinar quer os elementos do custo atribuíveis quer o aumento. Entre os parâmetros que podem auxiliar na determi­nação dos preços de transferência estão os retornos com­pa­rá­veis em sectores semelhantes sobre as vendas ou o capital empa­tado.

16. Algumas vezes os preços de transacções de partes em relação de dependência não são determinados por um dos métodos descritos nos parágrafos 13 a 15 acima. Algumas vezes nenhum preço é debitado – como nos exemplos da prestação gratuita de serviços de gestão e a concessão de crédito grátis sobre uma divida.

17. Algumas vezes as transacções não teriam tido lugar se o relacionamento não existisse. Por exemplo, uma empresa que vendesse uma grande pro­por­ção da sua produção à empresa detentora ao custo podia não ter achado um cliente alternativo caso a empresa mãe não tivesse comprado os bens.

Divulgação

18. Em muitos países as leis requerem que as demonstrações financeiras produzam divulgações acerca de certas categorias de partes em relação de dependência. Em particular, é focada a atenção em transacção com os administradores de uma empresa, especialmente a sua remuneração e em empréstimos obtidos, por força da natureza fiduciária do seu relacionamento com a empresa. Além disso, a Norma Internacional de Contabilidade NIC 5, Informação a Ser Divulgada as  Demonstrações Financeiras, pede divulgações das transacções significativas interem­pre­sas investimentos financeiros em e saldos com empresas do grupo, com associadas e com os directores. A Norma Internacional de Contabilidade NIC 27, Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias e a Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas, requerem a divulgação de uma lista de subsidiárias e empresas associadas signifi­ca­tivas. A Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Resultados Líqui­dos do período, erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Conta­bi­lísticas requer a divulgação de rubricas extraordinárias que sejam de tal dimensão, natureza ou incidência que a sua divulgação seja relevante para explicar o desempenho da empresa durante o período.

19. São exemplos de situações em que as transacções com as partes em relação de dependência podem conduzir a divulgações por uma empresa relatora no período por elas afectado, as seguintes:

·        Compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);

• Compras ou vendas de terrenos e edifícios e outros activos;
• Prestação ou recepção de serviços;
• Acordos de locação;
• Transferência de pesquisa e desenvolvimento
• Acordos de licenças;
• Financiamentos (incluindo empréstimos e contribuições de capital em dinheiro ou em espécie);
• Garantias e títulos de compromisso de pagamento paralelos;
• Contratos de gestão.

20. Os relacionamentos entre partes em relação de dependência, onde exista controlo, devem ser divulgados sem atender a que tenha havido ou não transacções entre as partes relacionadas.

21. A fim de que um leitor de demonstrações financeiras tenha uma visão acerca dos efeitos do relacionamento que partes em relação de dependência numa empresa que relata, é apropriado divulgar os relacionamentos entre partes em relação de dependência onde exista controlo, tenha havido ou não operações entre as partes em relação de dependência.

22. Se tiver havido transacções entre partes em relação de dependência, a empresa relatora deve divulgar a natureza do relacionamento entre partes em relação de dependência assim como os tipos de transacções e os elementos de transacções e os elementos das operações necessárias para a compreensão das demonstrações financeiras.

23. Os elementos de transacções necessários para a compreensão das demonstrações financeiras incluirão normalmente:

a)     uma indicação do volume das transacções, quer por uma quantia quer por uma proporção apropriada;

b)     quantias ou proporções apropriadas de elementos em circulação (pendentes); e

c)      políticas de apreçamento.

24. Os elementos de natureza semelhante podem ser divulgados agregadamente excepto quando divulgações separadas forem neces­sárias para a compreensão dos efeitos das transacções com partes em relação de dependência nas demonstrações financeiras da empre­sa que relata.

25. É desnecessária divulgação de transacções entre membros de um grupo nas demonstrações financeiras consolidadas porque as demonstrações financeiras consolidadas apresentam informações acerca da detentora e das subsidiárias como uma única empresa que relata. As transacções com empresas associadas contabilizadas pelo método da equivalência patrimo­nial (equity method) não são eliminadas e por isso requerem divulgação separada como transacções entre partes em relação de dependência.

Data de Eficácia

26. Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou depois de 1 de Janeiro de 1986.