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Norma Internacional de Contabilidade 28
Abril de 1989
(Reformatada em 1994)

ÍNDICE

Âmbito .....................................................................................................1-2

Definições ................................................................................................3-7
     Influência Significativa ............................................................................4-5
     O Método da Equivalência Patrimonial .....................................................6
     O Método do Custo ................................................................................7

Demonstrações Financeiras Consolidadas ...............................................8-11

Demonstrações Financeiras Individuais do Investidor .............................12-15

Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial .................................16-24

Impostos sobre os Lucros .........................................................................25

Contingências ..........................................................................................26

Divulgações .............................................................................................27-28

Data de Eficácia .......................................................................................29

Contabilização de Investimentos em Associadas

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo para a implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Âmbito

1.   Esta Norma deve ser aplicada na contabilização por um investidor de investimentos financeiros em associadas.
    
2.  Esta Norma substitui a Norma Internacional de Contabilidade NIC 3, Demonstrações Financeiras Consolidadas, no que em tal Norma se trate da contabilização de investimentos em associadas.

Definições

3. São usados nesta Norma os termos que se seguem com os sentidos especificados:

      Uma associada é uma empresa em que a investidora tem influência significativa e que não seja nem  uma subsidiária nem um empreendimento conjunto da investidora.

     Influência significativa é o poder de participar nas decisões de política operacional e financeira da investida mas que não seja controlo sobre essas políticas.

    Controlo (para os fins desta Norma) é o poder de gerir as políticas operacionais e financeira de uma empresa a fim de obter benefícios das suas actividades.

    Uma subsidiária é uma empresa que é controlada por uma outra empresa (conhecida como empresa-mãe).

    O método da equivalência patrimonial é um método de contabilização pelo qual o  investimento é inicialmente registado ao custo e ajustado depois pelas alterações posteriores à aquisição verificadas na participação da investidora no capital próprio da investida. A demonstração dos resultados reflectirá a participação da investidora nos resultados das operações da investida.

    O método do custo é um método de contabilização em que o investimento é registado ao custo. A demonstração dos resultados reflecte o resultado do investimento somente até ao ponto em que a investidora receba de proveniência subsequente à data da aquisição.

Influência Significativa

4. Se um investidor detiver, directa ou indirectamente através de subsidiárias, 20% ou mais do poder de voto da investida, presume-se que a investidora tenha influência significativa, a menos que possa ser demonstrado que isso  não é o caso. Ao contrário, se a investidora detiver, directa, ou indirectamente através de subsidiárias, menos do que 20% do poder de voto da investida, presume-se que a investidora não tem influência significativa, salvo se tal influência puder ser claramente demonstrada. Uma detenção substancial ou maioritária por uma outra investidora que não exclui necessariamente que uma investidora tenha influência significativa.
    

5. A existência de influência significativa por uma investidora é geralmente evidenciada por um ou mais dos meios seguintes:

   a.      representação no Conselho de Administração, ou em órgão de gestão equivalente, da investida;

   b.      participação nos processos de definição das políticas;

   c.      transacções materialmente relevantes entre a investidora e a investida;

   d.      intercâmbio de pessoal de gestão; ou

   e.      fornecimento de informação técnica essencial.

O Método da Equivalência Patrimonial

6. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registado ao custo sendo a quantia escriturada aumentada ou diminuída para reconhecer a participação da investidora nos resultados da investida depois da data da aquisição. As distribuições recebidas de uma investida reduzem a quantia escriturada do investimento. Os ajustamentos à quantia escriturada podem também ser necessários para ter em conta variações no interesse proporcional da investidora na investida provenientes de variações no capital próprio da investida que não tenha sido incluídas na demonstração dos resultados líquidos. Tais variações incluem as provenientes da reavaliação dos activos fixos tangíveis e de investimentos financeiros, das diferenças de câmbio de transposição e dos ajustamentos de diferenças provenientes de concentrações de actividades empresariais.

 Método do Custo

7.   Pelo método do custo, uma investidora regista o seu investimento na investida ao custo. A investidora somente reconhece resultados positivos até ao ponto em que receba distribuições a partir dos lucros líquidos   acumulados da investida de proveniência subsequente à data de aquisição pela investidora. As distribuições recebidas em excesso de tais lucros são consideradas uma recuperação do investimento sendo registadas como uma redução do custo do investimento de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos Financeiros.

Demonstrações Financeiras Consolidadas

8. Um investimento financeiro numa associada deve ser contabilizado nas demonstrações financeiras consolidadas pelo método da equivalência patrimonial, excepto quando o investimento seja adquirido e detido exclusivamente com vista à sua alienação no futuro próximo, caso em que ele deve ser contabilizado pelo método do custo.
    

9. O reconhecimento de resultados na base de distribuições recebidas pode não ser uma medida adequada do resultado obtido por uma investidora num investimento numa associada porque as distribuições recebidas podem ter pouca relação com o desempenho da associada. Como a investidora tem influência significativa sobre a associada, a investidora tem uma dada responsabilidade pelo desempenho da associada e, como resultado disso, do retorno do seu investimento. A investidora contabiliza esta responsabilidade pelo alargamento do âmbito das suas demonstrações financeiras consolidadas ao incluir a sua parte nos resultados de tal associada e assim proporciona analises de ganhos e do investimento a partir dos quais podem ser calculados rácios mais úteis. Em resultado disso, a aplicação do método da equivalência patrimonial proporciona relato mais informativo do capital próprio e dos resultados líquidos da investidora.
   

10. Um investimento de uma associada é contabilizada usando o método do custo quando esta opera sob severas restrições alongo prazo que ponham em causa a sua capacidade de transferir fundos para a investidora. Os investimentos em associadas são também contabilizados usando o método do custo quando o investimento seja adquirido e detido exclusivamente com o fim de o alienar no futuro próximo.
     

11. Uma investidora deve interromper o uso do método da equivalência patrimonial a partir da data em que:

            a     ela cesse de ter influência significativa numa associada mas retenha, no todo ou em parte, o seu investimento; ou

           b        o uso do método da equivalência patrimonial deixe da ser apropriado porque a associada opera sobre severas restrições de longo prazo que diminuem significativamente a sua capacidade de transferir fundos para a investidora.

    A quantia escriturada do investimento nessa data deve ser vista a partir daí como custo.

Demonstrações Financeiras Individuais da Investidora

12. Um investimento numa associada que seja incluído nas demonstrações financeiras individuais de uma investidora que emita demonstrações financeiras consolidadas deve ser:  

    a)      ou contabilizado usando o método da equivalência patrimonial ou o método custo, dos dois o que seja usado para a associada nas demonstrações financeiras consolidadas da investidora;

    b)      ou escriturada pelo custo ou pelas quantias reavaliadas segundo a política contabilística dos investimentos financeiros a longo prazo (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos Financeiros).

13. A preparação de demonstrações financeiras consolidadas não obvia, por si, a necessidade de demonstrações financeiras individuais para um investidor.
    

14. Um investimento numa associada, que seja incluído nas demonstrações financeiras de uma investidora que não emita demonstrações financeiras consolidadas, deve ser ou:

    a)      contabilizado usando o método da equivalência patrimonial ou o método do custo, dos dois o que fosse apropriado para a associada se a investidora emitisse demonstrações financeiras consolidadas;

    b)      escriturado pelo custo ou pela quantia reavaliada segundo a política contabilística dos investimentos a prazo (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos Financeiros). Se o método da equivalência patrimonial fosse o método contabilístico apropriado para a associada se a investidora emitisse demonstrações financeiras consolidadas, a investidora  deverá divulgar qual teria sido o efeito caso o método da equivalência patrimonial tivesse sido aplicado.  
     

15. Uma investidora que tenha investimentos em associadas pode não emitir demonstrações financeiras consolidadas pelo facto de não ter subsidiárias. É apropriado que tal investidora proporcione a mesma informação acerca dos investimentos em associadas como as empresas que consolidem demonstrações financeiras consolidadas.

Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

16.             Muitos dos procedimentos apropriados são semelhantes aos procedimentos de consolidação estabelecimentos na Norma Internacional de Contabilidade NIC 27, Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias. Além disso, os conceitos gerais subjacentes aos procedimentos de consolidação usados na aquisição de uma subsidiária são adoptados na aquisição de um investimento numa associada.

17.             Um investimento numa associada para a aplicação do método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento caia dentro da definição de associada, Na aquisição do investimento qualquer diferença (seja positiva ou negativa) entre o custo de aquisição e a participação do investidor no justo valor dos activos líquidos identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 22, Concentrações de Actividades Empresariais. São feitos ajustamentos apropriados à participação da investidora nos resultados após a aquisição para tomar em conta:

a)      a depreciação dos activos depreciáveis baseada nos seus justos valores; e

b)      a amortização da diferença entre o custo do investimento e a participação da investidora no justo valor dos activos líquidos identificáveis. 

18.              São usadas pela investidora as mais recentes demonstrações financeiras disponíveis da associada ao aplicar o método da equivalência patrimonial; elas são geralmente elaboradas na mesma data da das demonstrações financeiras da investidora. Quando as datas de relato da investidora e da associada muitas vezes prepara, para uso da investidora, demonstrações com a mesma data das demonstrações financeiras da investidora. Quando for impraticável fazer isto, podem ser usadas demonstrações financeiras elaboradas com data de relato diferente. O princípio da consistência impõe que sejam consistentes de período para período a extensão dos períodos de relato e qualquer diferença nas datas de relato.

19.             Quando sejam usadas demonstrações financeiras com data de relato diferente, serão feitos ajustamentos quanto aos efeitos de quaisquer acontecimentos ou transacções significativos entre a investidora e a associada que ocorram entre a data das demonstrações financeiras da associada e a data das demonstrações financeiras da investidora.

20.             As demonstrações financeiras da investidora são geralmente preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para operações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes. Em muitos casos, se uma associada usar políticas contabilísticas que não sejam as adoptadas pela investidora para operações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes, serão feitos ajustamentos apropriados nas demonstrações financeiras da associada quando estas sejam usadas pela investidora ao aplicar o método da equivalência patrimonial. Se não for praticável que tais ajustamentos sejam calculados, tal facto é geralmente divulgado.

21.             Se uma associada tiver em circulação acções preferenciais cumulativas, detidas por interesses exteriores, a investidora calcula a sua participação nos resultados após ajustamento dos dividendos preferenciais, tenham ou não os dividendos sido declarados.

22.             Se, pelo método da equivalência patrimonial, a participação da investidora nos prejuízos de uma associada igualar ou exercer a quantia relevada de um investimento, a investidora geralmente interrompe a contabilização da sua parte nos prejuízos futuros. O investimento será relatado por valor nulo. Prejuízos adicionais sai provisionados até à extensão em que a investidora tenha incorrido em obrigações ou feito pagamentos por conta da associada para satisfazer obrigações da associada que a investidora tenha garantido ou de qualquer maneira se tenha comprometido. Se subsequentemente a associada relatar lucros, a investidora recomeça a contabilização da sua participação nesses lucros somente após a sua participação nos lucros igualar a parte dos prejuízos líquidos não reconhecidos

23.             A quantia escriturada de um investimento numa associada deve ser reduzida para se reconhecer um declínio, que não seja temporário, no valor do investimento; tal redução é determinada e feita individualmente para cada investimento.

24.             Quando houver um declínio, que não seja temporário, no valor de um investimento numa associada, a quantia escriturada é reduzida para reconhecer esse declínio. Como muitos dos investimentos nas associadas são de importância individual para a investidora a quantia escriturada é individualmente determinada para cada associada.

Impostos sobre os Lucros

25. Os impostos sobre os lucros provenientes de investimentos em  associadas são contabilizados de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 12, Contabilização dos Impostos sobre os Lucros.

Contingências

26. De acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço, a investidora divulgará:

a)      a sua parte nas contingências e compromissos de capital de uma associada pelos quais ela também seja contingentemente responsável; e

b)      as contingências que provenham pelo facto da investidora ser solidariamente responsável  por todos os passivos da associada.

Divulgações

27.  Adicionalmente à divulgação requerida pelo parágrafo 14, devem ser feitas as divulgações seguintes:

a)      listagem apropriada e descrição de associadas significativas incluindo a proporção dos interesses de participação (acções detidas) e, se diferente, a proporção do poder de voto detido; e

b)      os métodos usados para contabilizar tais investimentos. 

28. Os investimentos em associadas contabilizados usando o método da equivalência patrimonial devem ser classificados como activos a longo prazo e divulgados como elemento separado no balanço. A participação da investidora nos resultados líquidos de tais investimentos deve ser divulgado como um elemento separado na demonstração dos resultados. A participação da investidora em quaisquer elementos extraordinários ou de períodos anteriores deve ser divulgada separadamente.

Data de Eficácia