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Norma Internacional de Contabilidade 31
Dezembro de 1990
(Reformatada em 1994)

ÍNDICE

Âmbito ............................................................................................................1

Definições .......................................................................................................2-7

     Formas de Empreendimentos Conjuntos ........................................................3
 
     Acordo Contratual ........................................................................................4-7

Operações Conjuntamente Controladas .........................................................8-12

Activos Conjuntamente Controlados ...............................................................13-18

Entidades Conjuntamente Controladas ...........................................................19-32

     Demonstrações Financeiras Consolidadas de um Empreendedor ......................25-37

     Tratamento de Referência – Consolidação Proporcional ....................................25- 31

     Tratamento Alternativo Permitido – Método de Equivalência 
Patrimonial ........................................................................................................32-34

     Excepções aos Tratamentos de Referência e Alternativo Permitido ....................35-37

Demonstrações Financeiras Individuais de um Empreendedor .......................38-39

Transacções entre um Empreendedor e um Empreendimento Conjunto .........40-41

Relato de Interesses em Empreendimentos Conjuntos nas 
Demonstrações Financeiras de um Investidor ..................................................42

Operadores de Empreendimentos Conjuntos ...................................................43-44 

Divulgações ......................................................................................................45-49 

Data de Eficácia ................................................................................................50

RELATO FINANCEIRO DE INTERESSES
EM EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo para a implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Âmbito

1.             Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de interesses em empreendimentos conjuntos e no relato dos activos, passivos, proveitos e gastos de empreendimentos conjuntos ( joint-ventures ) nas demonstrações financeiras de empreendedores e investidores, independentemente das estruturas ou formas segundo as quais as actividades do empreendimento conjunto se realizam.

Definições

2.             Usam-se os termos seguintes nesta Norma com os significados indicados abaixo:

Um empreendimento conjunto é um acordo contratual pelo qual dois ou mais parceiros empreendem uma actividade económica que está sujeita a controlo conjunto.

Controlo é o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras de uma actividade económica afim de obter benefícios da mesma.

Controlo conjunto é a partilha de controlo de uma actividade económica contratualmente acordada.

Influência significativa  é o poder de participar nas decisões das políticas operacionais e financeiras de uma actividade económica que não seja controlo ou controlo conjunto sobre essas políticas.

Um empreendedor  é um parceiro de um empreendimento conjunto que tem controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto.

Um investidor num empreendimento conjunto é um parceiro de um empreendimento conjunto que não tem controlo conjunto sobre esse  empreendimento conjunto.

A consolidação proporcional é um método de contabilização e de relato financeiro pelo qual o quinhão de um empreendedor em cada um dos activos, passivos, proveitos e gastos de uma entidade conjuntamente controlada é combinada numa base linha a linha com elementos similares nas demonstrações financeiras do empreendedor ou relatado como elementos em linha separados nas demonstrações financeiras do empreendedor.

O método da equivalência patrimonial ( equity method) é um metodo de contabilizaçao e de relato financeiro pelo qual um interesse numa entidade conjuntamente controlada é inicialmente registado pelo custo e ajustado depois pela alteração pós-aquisição no quinhão do empreendedor nos activos liquidos da entidade conjuntamente controlada. A demonstração dos resultados das operações da entidade conjuntamente controlada.

Formas de Empreendimentos Conjuntos

3.             Os empreendimentos conjuntos tomam formas e estruturas muito diferentes. Esta Norma identifica três grandes tipos – operações conjuntamente controladas, activos conjuntamente controlados e entidades conjuntamente controladas – que são geralmente descritas como, e satisfazem a definição de, empreendimentos conjuntos. A s características seguintes são comuns a todos os empreendimentos conjuntos:

a.  dois ou mais empreendedores estão ligados por um acordo contratual; e

b.  o acordo contratual estabelece o controlo conjunto.

Acordo Contratual

4.             A existência de um acordo contratual distinge entre interesses que envolvam controlo conjunto dos de investimentos em associadas em que o investidor tenha influência significativa ( ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilizações de Investimentos em Associadas). As actividades que não tenham nenhum acordo contratual para estabelecer controlo conjunto não são empreendimentos conjuntos para os fins desta Norma.

5.             O acordo contratual pode ser evidenciado de várias maneiras: por exemplo, por um contrato entre empreendedores ou actas de reuniões entre os empreendedores. Nalguns casos, o acordo é incorporado nos artigos ou outro clausulado do empreendimento conjunto. Qualquer que seja a sua forma, o acordo contratual é geralmente escrito e trata de assuntos tais como:

1. a  actividade, duração e obrigações de relato do empreendimento conjunto;
2. a nomeação do conselho de administração ou órgão de gestão do empreendimento conjunto e os direitos de voto dos empreendedores;
3. contribuições de capital pelos empreendedores; e
4. a participação dos empreendedores no produto, nos proveitos, nos gastos ou nos resultados do empreendimento conjunto.

6.             O acordo contratual estabelece o controlo conjunto sobre o empreendimento conjunto. Tal requisito assegura que nenhum empreendedor por si só esteja em posição de controlar unilateralmente a actividade. O acordo identifica as decisões em áreas essenciais aos objectivos do empreendimento conjunto que necessitem do consentimento de todos os empreendedores e as decisões que possam exigir o consentimento de uma maioria especificada dos empreendedores.

7.             O acordo contratual pode identificar um empreendedor como o operador ou o gestor do empreendimento conjunto. O operador não controla o empreendimento mas actua adentro das políticas operacionais e financeiras  que tenham sido acordadas pelos empreendedores conforme o acordo contratual e delegadas no operador. Se o operador tiver o poder de gerir as políticas operacionais e financeiras da actividade económica, ele controla o empreendimento e o empreendimento é uma subsidiária do operador e não um empreendimento conjunto.

Operações Conjuntamente Controladas

8.             O funcionamento de alguns empreendimentos conjuntos envolve o uso de activos e de outros recursos dos empreendedores e não a formação de uma sociedade anónima, sociedade por quotas ou outra entidade, ou estrutura financeira que esteja separada dos próprios empreendedores. Cada empreendedor utiliza os seus próprios activos fixos e dispõe dos seus próprios financiamentos, que representam as suas próprias obrigações. As actividades do empreendimento conjunto podem ser levadas a efeito pelos empregados do empreendedor ao mesmo tempo que as actividades similares deste. O acordo de empreendimento conjunto proporciona geralmente um meio pelo qual são partilhados entre os empreendedores o rédito da venda da produção conjunta e quaisquer gastos incorridos em comum.

9.             Um exemplo de uma operação conjuntamente controlada dá-se quando dois ou mais empreendedores combinam as suas operações, recursos e saber afim de fabricar, comercializar e distribuir conjuntamente um produto particular, tal como uma aeronave. As diferentes partes do processo de fabrico são levadas a efeito por cada um dos empreendedores. Cada empreendedor suporta os seus próprios custos e obtém uma parte do rédito da venda do avião, sendo tal partilha determinada segundo o acordo contratual.

10.         Com respeito aos seus interesses em operações conjuntamente controladas, cada empreendedor inclui nos seus registos contabilísticos e reconhece nas suas demonstrações financeiras individuais e consequentemente nas suas demonstrações financeiras consolidadas:

a        os activos que controla e os passivos em que incorre; e

b     os gastos em que incorre e a sua parte de rédito que obtém da       venda dos bens e serviços pelo empreendimento conjunto.

11.         Porque os activos, passivos, réditos ou gastos estão reconhecidos nas demonstrações financeiras individuais do empreendedor, e consequentemente nas suas demonstrações financeiras consolidadas, nenhuns ajustamentos ou outros procedimentos de consolidação são necessários com respeito a estes elementos quando o empreendedor apresentar demonstrações financeiras consolidadas.

12.         Podem não ser exigidos registos contabilísticos separados para o próprio empreendimento conjunto e podem não ser preparadas demonstrações financeiras para o empreendimento conjunto. Porém, os empreendedores podem preparar contas de gestão de forma que possam avaliar o desempenho do empreendimento conjunto.

Activos Conjuntamente Controlados

13.         Alguns empreendimentos conjuntos envolvem o controlo conjunto, e muitas vezes a posse conjunta , pelos empreendedores de um ou mais activos contribuídos para, ou adquiridos para a finalidade de, o empreendimento conjunto e destinados aos fins do mesmo. Os activos são usados para a obtenção de benefícios para os empreendedores. Cada empreendedor pode ficar com uma parte do produto obtido a partir dos activos e cada um suporta uma parte acordada dos gastos incorridos.

14.         Estes empreendimentos conjuntos não envolvem a fundação de uma sociedade anónima, por quotas ou outra entidade, ou uma estrutura financeira que esteja separada dos próprios empreendedores. Cada um dos empreendedores tem controlo sobre a sua parte dos benefícios económicos futuros através da sua parte nos activos conjuntamente controlados.

15.         A maior parte das actividades nas indústrias de extracção de petróleo, gás e minérios envolvem activos conjuntamente controlados; por exemplo, um dado número de companhias de petróleo pode controlar conjuntamente e explorar um “pipeline” de petróleo. Cada um dos empreendedores utiliza o “pipeline” para transporte dos seus próprios produtos em paga do qual suporta uma proporção acordada dos gastos de operar o “pipeline”. Um outro exemplo de um activo conjuntamente controlado é quando duas empresas controlam conjuntamente uma propriedade, cada uma obtendo uma parte das rendas recebidas e suportando uma parte dos gastos.

16.         Com respeito aos seus interesses em activos conjuntamente controlados, um empreendedor deve reconhecer nas suas demonstrações financeiras consolidadas:

1. o seu quinhão dos activos conjuntamente controlados, classificados de acordo com a natureza dos activos;
2. quaisquer passivos em que tenha incorrido;
3. o seu quinhão de quaisquer passivos incorridos juntamente com os outros empreendedores em relação com o empreendimento conjunto;
4. qualquer proveito da venda o uso do seu quinhão do produto do empreendimento conjunto, juntamente com o seu quinhão de quaisquer gastos incorridos pelo empreendimento conjunto; e
5. quaisquer gastos em que tenham incorrido com respeito ao seu interesse no empréstimo conjunto.

17.         Com respeito ao seu interesse nos activos conjuntamente controlados, cada um dos empreendedores inclui nos seus registos contabilísticos e reconhece nas suas demonstrações financeiras individuais e consequentemente nas suas demonstrações financeiras consolidadas:

1. a sua parte dos activos conjuntamente controlados, classificados de acordo com a natureza dos activos e não com o investimento financeiro. Por exemplo, uma parte de um pipeline conjuntamente controlado é classificado como activo fixo tangível;
2. quaisquer passivos em que tenha incorrido, por exemplo, os incorridos no financiamento da sua parte dos activos;
3. a sua parte de quaisquer passivos conjuntamente incorridos com outros empreendedores com relação ao empreendimento conjunto;
4. quaisquer proveitos da venda ou do uso da sua parte do produto do empreendimento conjunto, juntamente com a sua parte de quaisquer gastos incorridos pelo empreendimento conjunto; e
5. quaisquer gastos que tenham incorrido com respeito ao seu interesse no empreendimento conjunto, como por exemplo, os relacionados com o financiamento dos interesses do empreendedor nos activos e com a venda da sua parte do produto.

Porque os activos, passivos, proveitos e gastos já estão reconhecidos nas demonstrações financeiras individuais do empreendedor, e consequentemente nas suas  demonstrações financeiras consolidadas, nenhuns ajustamentos ou outros procedimentos  de consolidação são exigidos com respeito a estes elementos quando o empreendedor apresentar demonstrações financeiras consolidadas.

18.         O tratamento de activos conjuntamente controlados reflecte a substância e a realidade económica e geralmente, a forma legal do empreendimento conjunto. Os registos contabilísticos individuais para o próprio empreendimento conjunto podem ser limitados aos gastos incorridos em comum pelos empreendedores conforme as participações acordadas entre si. As demonstrações financeiras podem não ser preparadas pelo empreendimento conjunto, se bem que os empreendedores possam preparar contas de gestão afim de que possam avaliar o desempenho do empreendimento conjunto.

Entidades Conjuntamente Controladas

19.         Uma entidade conjuntamente controlada é um empreendimento conjunto que envolve o estabelecimento de uma sociedade anónima, por quotas ou outra entidade em que cada empreendedor detém um interesse. A entidade opera da mesma maneira que outras empresas, excepto que o acordo contratual entre os empreendedores estabelece controlo conjunto sobre a actividade económica da entidade.

20.         Uma entidade conjuntamente controlada controla os  activos do empreendimento conjunto, incorre em passivos e gastos e obtém proveitos. Pode fazer contratos em seu próprio nome e obter fundos para os fins de actividade do empreendimento conjunto. Cada um dos empreendedores tem direito a uma parte dos resultados da entidade conjuntamente controlada, se bem que nalgumas entidades conjuntamente controladas também haja envolvimento no quinhão do produto do empreendimento conjunto.

21.         Um exemplo vulgar de uma entidade conjuntamente controlada é quando duas empresas combinam as suas actividades numa linha particular de negócios através da transferência dos activos e passivos relevantes para uma entidade conjuntamente controlada. Um outro exemplo surge quando uma empresa começa um negócio num país estrangeiro em conjunto com o governo ou outro departamento num país, através do estabelecimento de uma entidade separada que é conjuntamente controlada pela empresa e pelo governo ou departamento estatal.

22.         A maior parte das entidades conjuntamente controladas saio em substância semelhantes aos empreendimentos conjuntos referidos como operações conjuntamente controladas. Por exemplo, os empreendedores podem transferir um activo conjuntamente controlado, tal como um “pipeline” de petróleo  para uma entidade conjuntamente controlada, por razões fiscais ou outras. De forma semelhante, os empreendedores podem contribuir para uma entidade conjuntamente controlada com activos que serão operados conjuntamente. Algumas operações conjuntamente controladas também envolvem a fundação de uma entidade conjuntamente controlada para tratar de aspectos particulares da actividade, como por exemplo, a concepção, comercialização, distribuição ou serviço pós-venda do produto.

23.         Uma entidade conjuntamente controlada tem os seus próprios registos contabilísticos e prepara e apresenta demonstrações financeiras da mesma maneira que outras empresas em conformidade com os requisitos nacionais apropriados e com as Normas Internacionais de Contabilidade.

24.         Cada empreendedor contribui geralmente com dinheiro ou com outros recursos para a entidade conjuntamente controlada. Estas contribuições são incluídas nos registos contabilísticos do empreendedor e reconhecidos nas demonstrações financeiras individuais como um investimento financeiro na entidade conjuntamente controlada.

Demonstrações Financeiras Consolidadas de um Empreendedor

Tratamento de Referência – Consolidação Proporcional

25.         Nas suas demonstrações financeiras consolidadas, um empreendedor deve relatar o seu interesse numa entidade conjuntamente controlada usando um dos dois formatos de relato da consolidação.

26.         Quando se relata um interesse numa entidade conjuntamente controlada nas demonstrações financeiras consolidadas, é essencial que o empreendedor reflicta a substância e realidade económica do acordo, e não a estrutura particular ou forma do empreendimento conjunto. Numa entidade conjuntamente controlada, um empreendedor tem controlo sobre o seu quinhão dos benefícios económicos futuros através da sua parte dos activos e passivos do empreendimento. Esta substância e realidade económica são reflectidas nas demonstrações  financeiras do empreendedor quando o empreendedor relata os seus interesses nos activos, passivos, proveitos e gastos da entidade conjuntamente controlada ao usar um dos dois formatos de relato para a consolidação proporcional descritos no parágrafo 28.

27.         A aplicação da consolidação proporcional significa que o balanço consolidado do empreendedor inclui a sua participação nos activos que conjuntamente controla e a sua participação nos activos pelos quais está conjuntamente responsável. A demonstração consolidada dos resultados do empreendedor inclui a sua participação nos proveitos e gastos da entidade conjuntamente controlada. Muitos dos procedimentos apropriados para a aplicação da consolidação proporcional são semelhantes aos procedimentos para a consolidação de investimentos em subsidiárias que estão indicadas na Norma Internacional de Contabilidade NIC 27, Demonstrações e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias.

28.         Podem ser usados formatos diferentes de relato para levar a efeito a consolidação proporcional. O empreendedor pode combinar a sua participação em cada um dos activos, passivos, proveitos e gastos da entidade conjuntamente controlada com os elementos semelhantes nas suas demonstrações financeiras consolidadas numa base linha a linha. Por exemplo, pode combinar a sua participação nos inventários da entidade conjuntamente controlada com os inventários do grupo consolidado e a sua participação nos activos fixos conjuntamente controlados com os   mesmos  elementos do grupo consolidado. Alternativamente, o empreendedor pode incluir elementos em linhas separadas relativos à sua participação nos activos, passivos, proveitos e gastos da entidade conjuntamente controlada nas suas demonstrações financeiras consolidadas. Por exemplo, pode mostrar a sua participação dos activos correntes da entidade conjuntamente controlada separadamente como parte dos activos correntes do grupo consolidado; pode mostrar a sua parte dos activos fixos tangíveis da entidade conjuntamente controlada de forma separada como parte dos activos fixos tangíveis do grupo consolidado. Ambos os formatos de relato fazem com que resultem quantias de relato idênticas de lucros líquidos e de cada uma das principais classificações de activos, passivos, proveitos e gastos; ambos os formatos são aceitáveis para os fins desta Norma.  

29.         Qualquer que seja o formato usado para levar a efeito a consolidação proporcional é inapropriado compensar quaisquer activos ou passivos com a dedução de outros passivos ou activos ou quais quer proveitos ou gastos com a dedução de outros gastos ou proveitos, a menos que exista um direito legal de compensação e represente a expectativa quanto à realização do activo ou à liquidação do passivo.

30.         Um empreendedor deve descontinuar o uso da consolidação proporcional a partir da data em que cesse de ter controlo conjunto sobre uma entidade conjuntamente controlada.

31.         Um empreendedor descontinua o uso da consolidação proporcional desde a data que cessa a participação no controlo de uma entidade conjuntamente controlada. Isto pode acontecer, por exemplo, quando o empreendedor aliena o seu interesse ou quando restrições externas se colocam à entidade conjuntamente controlada de tal modo que não possa jamais atingir os seus objectivos. 

Tratamento Alternativo Permitido – Método de Equivalência Proporcional

32.         Nas suas demonstrações financeiras consolidadas, um empreendedor deve relatar os seus interesses numa entidade conjuntamente controlada pelo uso do método da equivalência patrimonial.

33.         Alguns empreendedores relatam os seus interesses nas entidades conjuntamente controlados usando o método da equivalência patrimonial, como descrito na Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização dos Investimentos em Associadas. O uso do método da equivalência patrimonial é apoiado por aqueles que argumentam que é inapropriado combinar elementos controlados com elementos conjuntamente controlados e por aqueles que crêem que os empreendedores têm influência significativa, e não controlo conjunto, numa entidade conjuntamente controlada. Esta Norma não recomenda o uso do método da equivalência patrimonial porque a consolidação proporcional reflecte melhor a substância e a realidade económicas do interesse de um empreendedor numa entidade conjuntamente controlada, isto é, o controlo sobre a parte do empreendedor nos benefícios económicos futuros. Contudo, esta Norma permite o uso do método da equivalência patrimonial como tratamento alternativo permitido, quando se relatam interesses nas entidades conjuntamente controladas.

34.         Um empreendedor deve continuar o uso do método da equivalência patrimonial a partir da data em que cesse de ter controlo conjunto sobre, ou ter influência significativa em, uma entidade conjuntamente controlada.

Excepções aos Tratamentos de Referência e Alternativo Permitido

35.         Um empreendedor deve contabilizar os interesses seguintes como se fossem investimentos financeiros de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos Financeiras: 

1. um interesse numa entidade conjuntamente controlada que seja adquirida e exclusivamente detida com vista à sua subsequente alienação no futuro próximo; e
2. um interesse numa entidade conjuntamente controlada que opere sob severas restrições a longo prazo que diminua significativamente a sua capacidade de transferir fundos para o empreendedor.

36.         O uso de quer da consolidação proporcional quer do método de equivalência proporcional é inapropriado quando o interesse numa entidade conjuntamente controlada è adquirido e exclusivamente detido com vista à sua alienação subsequente no futuro próximo. É também inapropriado quando a entidade conjuntamente controlada opere sob restrições severas a longo prazo que significativamente reduzam a sua capacidade de transferir fundos para o empreendedor.

37.         Um empreendedor, a partir da data em que uma entidade conjuntamente controlada se torne uma subsidiária de um empreendedor, contabiliza o seu interesse de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 27, Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias.

Demonstrações Financeiras Individuais de um Empreendedor

38.         Um investidor num empreendimento conjunto, que não tenha controlo conjunto, deve relatar o seu interesse num empreendimento conjunto de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos Financeiros, ou, se tiver influência significativa no empreendimento conjunto, de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas.

39.         Em muitos países são apresentadas demonstrações financeiras individuais por um empreendedor afim de satisfazer requisitos legais ou outros. Tais demonstrações financeiras individuais são preparadas afim de ir ao encontro de uma variedade de necessidades com a consequência de estarem em uso diferentes práticas de relato em diferentes países. Por conseguinte, esta Norma não indica preferência por qualquer tratamento particular.

Transacções entre um Empreendedor e um Empreendimento Conjunto

40.         Quando um empreendedor contribuir ou vender activos a um empreendimento conjunto, o reconhecimento de qualquer parcela de um ganho ou de uma perda na transacção deve reflectir a substância da transacção . Enquanto os activos forem retidos pelo empreendimento conjunto, e desde que o empreendedor tenha transferido os riscos significativos e recompensas de posse, o empreendedor deve somente reconhecer a parcela do ganho que seja atribuível aos  interesses dos outros empreendedores. O empreendedor deve reconhecer a quantia total de qualquer prejuízo quando a contribuição ou venda proporcione evidência de uma redução no valor realizável líquido de activos correntes ou um declínio, que não seja temporário, na quantia escriturada de um activo a longo prazo.

41.         Quando um empreendedor comprar activos de um empreendimento conjunto, o empreendedor não deve reconhecer a sua parcela dos lucros do empreendimento conjunto derivados da transacção até  que revenda os activos a um terceiro independente. Um empreendedor deve reconhecer a sua parcela dos prejuízos resultantes destas transacções da mesma maneira que os lucros excepto  que os prejuízos devem ser reconhecidos imediatamente quando representem uma redução no valor realizável líquido de activos correntes ou um declínio, que não seja temporário, na quantia escriturada de activos a longo prazo.

Relato de Interesses em Empreendimentos Conjuntos nas Demonstrações Financeiras de um Investidor

42.         O interesse de um investidor num empreendimento conjunto, que não tenha controlo conjunto, é relatado de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 25, Contabilização de Investimentos Financeiros, ou, se o investidor tiver influência significativa no empreendimento  conjunto, é relatado de acordo com a  Norma Internacional de Contabilidade NIC 28, Contabilização de Investimentos em Associadas.

Operadores de Empreendimentos Conjuntos

43.         Os operadores ou gestores de um empreendimento conjunto devem contabilizar quaisquer remunerações de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 18, Rédito.

44.         Um ou mais empreendedores podem actuar como o operador ou o gestor de um empreendimento conjunto. Aos operadores é geralmente paga uma remuneração de gestão por tais deveres. As remunerações são contabilizadas pelo empreendimento conjunto como um gasto.

Divulgações

45.         De acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências que Ocorram Após a Data do Balanço, um empreendedor deve divulgar a quantia agregada das contingências seguintes, a menos que a probabilidade de prejuízos seja remota, separadamente da quantia de outras contingências:

1. quaisquer contingências em que o empreendedor tenha incorrido em relação com os seus interesses em empreendimentos conjuntos e em quinhão em cada uma das contingências que tenham sido incorridas juntamente com outros empreendedores;
2. o seu quinhão das contingências dos próprios empreendimentos conjuntos pelos quais esteja contingentemente comprometido; e
3. as contingências que surjam porque o empreendedor está contingentemente comprometido quanto aos passivos dos outros empreendedores de um empreendimento conjunto.

46.          De acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 5, Informação a ser Divulgada nas Demonstrações Financeiras, um empreendedor deve divulgar a quantia agregada dos seguintes compromissos com respeito aos interesses em empreendimentos conjuntos separadamente de outros compromissos:

1. quaisquer compromissos de capital do empreendedor em relação com os interesses em empreendimentos conjuntos e o seu quinhão nos compromissos de capital que tenham sido incorridos conjuntamente com outros empreendedores; e
2. o seu quinhão dos compromissos de capital dos próprios empreendimentos conjuntos.

47.         Um empreendedor deve divulgar uma listagem e descrição de interesses em empreendimentos conjuntos significativos e a proporção de interesse de posse detidos em entidades conjuntamente controladas. Um empreendedor que relate os seus interesses em entidades conjuntamente controladas que usem o formato de relato linha a linha na consolidação proporcional ou o metodo de equivalencia patrimonial deve divulgar as quantias agregadas de cada um dos activos correntes, dos activos a longo prazo, dos passivos correntes, dos proveitos e dos gastos relacionados com os seus interesses em empreendimentos conjuntos.

48.          Um empreendedor que não emita demonstrações financeiras consolidadas, porque não tem subsidiárias, deve divulgar a informação requerida nos parágrafos 45, 46 e 47.

49.         É apropriado que o empreendedor que não prepare demonstrações financeiras consolidadas porque não tem subsidiárias proporcione a mesma informação acerca dos seus interesses que os empreendedores que emitem demonstrações financeiras consolidadas.

Data de Eficácia