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Norma Internacional de Contabilidade 8
Revisão de 1993

RESULTADOS LÍQUIDOS DO PERÍODO,ERROS FUNDAMENTAIS E ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

ÍNDICE

Parágrafos

Objectivo 

Âmbito                                                                                                        1-5

Definições                                                                                                   6

Resultados Líquidos do Período                                                                 7-30

            Rubricas Extraordinárias                                                                    11-15

            Resultado Líquido das Actividades Ordinárias                                      16-18

            Operações Descontinuadas                                                               19-22

            Alterações nas Estimativas Contabilísticas                                         23-30

Erros Fundamentais                                                                                   31-40

            Tratamento de Referência                                                                  34-37

             Tratamento Alternativo Permitido                                                       38-40

Alterações nas Políticas Contabilísticas                                                     41-57 

            Adopção de uma Norma Internacional de Contabilidade                        46-48 

            Outras Alterações nas Políticas Contabilísticas – Tratamento de Referência   49-53 

            Outras Alterações nas Políticas Contabilísticas – Tratamento de Alternativa Permitido  54-57

Data de Entrada em Vigor                                                                          58

Apêndice 

            Rubricas Extraordinárias e Operações Descontinuadas

            Erros Fundamentais

Objectivo

O objectivo desta Norma é o de prescrever a classificação, divulgação e tratamento contabilístico de certas rubricas nas demonstrações financeiras a fim de que todas as empresas preparem e apresentem uma demonstração de resultados numa base consistente. Isto melhora a comparabilidade com as demonstrações financeiras da empresa de períodos anteriores e com as demonstrações financeiras d outras empresas. Concordantemente, esta Norma exige a classificação e divulgação de rubricas extraordinárias e a divulgação de certas rubricas adentro dos resultados líquidos provenientes das actividades ordinárias. Também especifica o tratamento contabilístico das alterações de estimativas contabilísticas, de alterações nas políticas contabilísticas e a correcção de erros fundamentais.

Âmbito

1.       Esta Norma deve ser aplicada na apresentação do resultado das actividades ordinárias e rubricas extraordinárias na demonstração de resultados líquidos e na contabilização de alterações de estimativas contabilísticas, de erros fundamentais e de alterações em políticas contabilísticas.

2. Esta Norma revoga a Norma Internacional de Contabilidade NIC8, Resultados Extraordinários e de Períodos Anteriores e Mudança de política Contabilística, aprovada em 1977.

3. Esta Norma trata, entre outras coisas, da divulgação de certas rubricas de resultados líquidos do período. Estas divulgações são feitas adicionalmente a quaisquer outras divulgações exigidas por outras Normas Internacionais de Contabilidade, incluindo a Norma Internacional de Contabilidade NIC5, Informação a ser Divulgada nas Demonstrações Financeiras.

4. Esta Norma também trata de certas divulgações relacionadas com operações descontinuadas. Não trata do reconhecimento e de aspectos de medição relacionados com operações descontinuadas.

5. Os efeitos nos impostos devidos a rubricas extraordinárias, de erros fundamentais e de alterações em políticas são contabilizados e divulgados de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC12, Contabilização dos Impostos sobre Lucros. Guando a NIC12 se refira a rubricas não usuais, isto deve ser lido como rubricas extraordinárias como definido nesta Norma.

Definições

6. São usados nesta Norma os termos seguintes com os sentidos especificados:

Rubricas Extraordinárias são proveitos ou gastos que provêm de acontecimentos ou transacções que sejam claramente distintas das actividades ordinárias da empresa e, por isso, não se espera que sejam frequentes ou regularmente recorrentes.

Actividades Ordinárias são quaisquer actividades de que se encarregue uma empresa como parte dos seus negócios e outras actividades relacionadas em que a empresa se comprometa em desenvolver, inerentes a, ou provenientes de estas actividades.

Uma operação descontinuada é consequência da venda ou abandono de uma operação que represente uma linha principal, e separada, de negócios de uma empresa e da qual os activos, resultados líquidos e actividades possam ser fisicamente distinguidos, operacionalmente e para fins de relato financeiro.

Erros fundamentais são erros descobertos no período corrente que sejam de tal significado que as demonstrações financeiras de um ou mais períodos anteriores deixem de se poder considerar como tendo sido fiáveis na data da sua emissão.

Políticas contabilísticas  são os princípios específicos, bases, conversões, regras e práticas adoptadas por uma empresa na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.

Resultados Líquidos do Período

7.      Todas as rubricas de proveitos e gastos reconhecidas num período devem ser incluídos na determinação do resultado líquido do período a menos que um Norma Internacional de Contabilidade exija ou permita considerar de outra maneira.

8. Normalmente, todas as rubricas de proveitos e de gastos reconhecidos num período são incluídas na determinação do resultado líquido do período. Isto inclui rubricas extraordinárias e os efeitos de alterações nas estimativas contabilísticas. Porém, podem existir circunstâncias que façam com que estas rubricas possam ser excluídas do resultado líquido do período. Esta Norma trata de duas de tais circunstâncias: a correcção de erros fundamentais e o efeito de alterações nas políticas contabilísticas.

9. Outras Normas Internacionais de Contabilidade tratam de rubricas que podem satisfazer as definições de proveitos ou de gastos contidos na Estrutura Conceptual mas que são usualmente excluídas da determinação de resultado líquido. Exemplos excluem excedentes de revalorização (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC16, Activos Fixos tangíveis) e ganhos e perdas provenientes de transposição das demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC21, Os Efeitos de Alterações nas taxas de Câmbio).

10. O resultado líquido do período compreende os componentes seguintes, cada um dos quais deve ser divulgado na frente das demonstrações dos resultados:

a)     resultado líquido das actividades ordinárias; e

b)    rubricas extraordinárias.

Rubricas Extraordinárias

11. A natureza e a quantia de cada rubrica extraordinária devem ser divulgadas separadamente.

12. Virtualmente todas as rubricas de proveitos e de gastos incluídas na determinação do resultado líquido do período surgem no decurso das actividades ordinárias da empresa. Por isso, somente em raras ocasiões um acontecimento ou uma transacção dão origem a uma rubrica extraordinária. 

13. Um acontecimento ou transação poder ou não distinguir-se claramente das actividades ordinárias da empresa é determinado pela natureza do acontecimento ou da transação com relação ao negócio geralmente levado a efeito pela empresa e não pela frequência com que tais acontecimentos se espera que ocorram. Portanto um acontecimento ou transacção pode ser extraordinário que uma empresa mas não extraordinária para uma outra força das diferenças entre as suas actividades ordinárias respectivas. Por exemplo, os prejuízos sustentados como consequência de um terramoto podem qualificar-se como uma natureza extraordinária para muitas empresas. Porém, reclamações de segurados provenientes de um terramoto não se qualificam como uma rubrica extraordinária para uma seguradora que segure tais riscos.

14. São exemplos de acontecimentos ou transacções que geralmente dêem origem a rubricas extraordinárias para a maior parte das empresa:

a)      a expropriação de activos; ou

b)      um terramoto ou outro desastre natural.

15. A divulgação da natureza e quantia de cada rubrica extraordinária pode ser feita na frente da demonstração de resultados, ou quando esta divulgação seja feita nas notas às demonstrações financeiras, a quantia total de todas as rubricas extraordinárias é divulgada na frente da demonstração de resultados.

Resultado Líquido das Actividades Ordinárias

16.  Quando as rubricas de proveitos e gastos nos resultados das actividades sejam de tal dimensão, natureza ou incidência que a sua divulgação seja relevante para explicar o desempenho da empresa no período, a natureza e quantia de tais rubricas devem ser separadamente divulgadas.

17. Se bem que as rubricas de proveitos e gastos descritas no parágrafo 16 não sejam rubricas extraordinárias, a natureza e quantia de tais rubricas podem ser relevantes para os utentes de demonstrações financeiras na compreensão da posição financeira e no desempenho de uma empresa e na feitura de projecções acerca da posição financeira e desempenho. A divulgação de tal informação é geralmente feita nas notas às demonstrações financeiras.

18. As circunstâncias que podem dar origem à divulgação separada das rubricas de proveitos e gastos de acordo com o parágrafo 16 incluem:

a)      a redução da quantia de inventários para o valor realizável líquido ou dos activos fixos tangíveis para a quantia recuperável assim como a reversão de  tais reduções.

b)      a reestruturação das actividades de uma empresa e a reversão de quaisquer provisões para os custos de reestruturação;

c)      alienações de rubricas de activos fixos tangíveis;

d)      alienações de investimentos financeiros a longo prazo;

e)      operações descontinuadas;

f)       liquidificações de pleitos; e outras reversões de provisões.

Operações Descontinuadas

19.  Enquanto que alienação de investimentos financeiros das respectivas rubricas ou de outros activos principais pode ser suficientemente importante para dar lugar à divulgação de proveitos ou de gastos, uma empresa ocasionalmente vende ou abandona uma linha separada e principal de negócios que seja distinta de outras actividades negociais, como, por exemplo, um determinado segmento de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 14, Relato da Informação Financeira por Segmentos. Quando isto constitua uma operação descontinuada como definido nesta Norma, as divulgações contidas no parágrafo 20 são relevantes para os utentes das demonstrações financeiras.

20.  As divulgações seguintes devem ser feitas para cada operação descontinuada:

a)     a natureza da operação descontinuada;

b)     os segmentos industriais e geográficos em que seja relatada de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 14, Relato da Informação Financeira por Segmentos

c)     a data efectiva da descontinuação para fins contabilísticos;

d)     a maneira da descontinuação (venda ou abandono);

e)     o ganho ou perda da descontinuação e a política contabilística usada para medir esse ganho ou essa perda; e

f)       o rédito e lucro ou prejuízo das actividades ordinárias da operação no período, juntamente com as quais quantias correspondentes apresentadas por cada período anterior.

21.  As consequências de uma operação descontinuada são geralmente incluídas nos resultados das actividades ordinárias. Porém, nas raras circunstâncias em que a descontinuação seja consequência de acontecimentos ou transacções que sejam claramente distintas dos das actividades ordinárias da empresa, e, por isso, se não espere que ocorram frequentemente ou regularmente, os proveitos ou gastos que surjam da descontinuação são tratados como rubricas extraordinárias. Por exemplo, se uma subsidiária for expropriada por um governo estrangeiro, os proveitos ou gastos que sejam originários da expropriação podem classificar-se como rubricas extraordinárias. Os requisitos de divulgação do parágrafo 20 são aplicados em todas as operações descontinuadas incluindo as que dão origem a rubricas extraordinárias.

22.  Quando se souber, à data em que as demonstrações financeiras sejam autorizadas para emissão, que a operação foi descontinuada após a data do balanço ou que virá a ser descontinuada, os requisitos de divulgação do parágrafo 20 são aplicados na medida em que a informação possa ser fiavelmente estimada.

Alterações nas Estimativas Contabilísticas

23.  Como consequência das incerteza inerentes às actividades empresariais, muitas rubricas das demonstrações financeiras que não podem ser medidas com precisão podendo somente ser estimadas. O processo de estimativa envolve juízos fundamentais baseados na última informação disponível. Podem ser necessárias estimativas, por exemplo, de dívidas de cobrança duvidosa, de obsolescência de inventário ou das vidas úteis ou do modelo esperado de consumo de benefícios económicos de activos depreciáveis. O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação de demonstrações financeiras não fazendo diminuir a sua fiabilidade.

24.  Uma estimativa pode ter de ser revista se ocorrerem alterações respeitantes às circunstâncias sobre que a estimativa se baseou ou como resultado de nova informação, de mais experiência ou de desenvolvimento subsequentes. Dada a sua  natureza, a revisão da estimativa faz com que o ajustamento não possa ser considerado adentro das definições de uma rubrica extraordinária ou de um erro fundamental.

25.  Algumas vezes é difícil distinguir entre ama alteração nas políticas contabilísticas e uma alteração numa estimativa contabilística. Em tais casos, a alteração é tratada como uma alteração numa estimativa contabilística com divulgação apropriada.

26.   O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser incluído na determinação do resultado líquido em:

a)     o período da alteração, se a alteração afectar somente o período; ou

b)    o período da alteração e os períodos futuros, se a alteração afectar ambos.

27. Uma alteração numa estimativa contabilística pode afectar somente o período corrente ou quer o período corrente quer os períodos futuros. Por exemplo, uma alteração na estimativa da quantia de dívidas duvidosas afecta somente o período corrente e por isso é imediatamente reconhecida. Porém, uma alteração na estimativa da vida útil ou do modelo esperado do consumo de benefícios económicos de um activo depreciável afecta o gasto de depreciação no período corrente e cada um dos períodos durante a vida útil remanescente do activo. Em ambos os casos, o efeito da alteração relacionada com o período corrente é reconhecido como proveito ou gasto no período corrente. O efeito, qualquer que seja, sobre os períodos futuros é reconhecido nos períodos futuros.

28. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser incluído na mesma classificação na demonstração dos resultados líquidos que foi previamente usada para a estimativa.

29. Para assegurar a comparabilidade das demonstrações financeiras de períodos diferentes, o efeito de uma alteração numa estimativa contabilística relativas a estimativas que tenham sido previamente incluídas na demonstração de resultados líquidos. O efeito de uma alteração numa estimativa que tenha sido previamente incluída como uma rubrica extraordinária é relatada como uma rubrica extraordinária.

30. Deve ser divulgada a natureza e quantia de uma alteração numa estimativa contabilística que tenha um efeito materialmente relevante no período corrente ou que se espere que tenha um efeito materialmente relevante nos períodos subsequentes. Se for impraticável quantificar a quantia, este facto deve ser divulgado.

Erros fundamentais

31. Os erros na preparação de demonstrações financeiras de um ou mais períodos anteriores podem ser descobertos no período corrente. Os erros podem ocorrer como resultado de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contabilísticas, má interpretação de factos, fraudes ou descuidos. A correcção de erros fundamentais que se relacionem com períodos anteriores exige a reexpressão da informação comparativa ou a apresentação de informação proforma adicional.

32. Em ocasiões raras, um erro tem um efeito d tal significado nas demonstrações financeiras de um ou mais períodos anteriores que essas demonstrações financeiras não podem ser consideradas terem sido fiáveis à data da sua emissão. Estes erros são referidos como erros fundamentais. Um exemplo de um erro fundamental é a inclusão nas demonstrações financeiras de um período anterior de quantias materialmente relevantes de obras em curso e de quantias a receber com respeito a contratos fraudulentos que não possam ser levados a efeito. A correcção de erros fundamentais que se relacionem com períodos anteriores exige a reexpressão da informação comparativa ou a apresentação de informação proforma adicional.

33. A correcção de erros fundamentais pode ser distinguida das alterações nas estimativas contabilísticas. As estimativas contabilísticas pela sua natureza são aproximações que podem necessitar revisão à medida que informação adicional se torne conhecida. Por exemplo, o ganho ou a perda reconhecido na resolução de uma contingência que previamente não constitui a correcção de um erro fundamental.

Tratamento de referência

34. A quantia da correcção de um erro fundamental que se relacione com períodos deve ser relatada pelo ajustamento do saldo de abertura dos resultados retidos (reservas livres ou resultados transitados). A informação comparativa deve ser reexpressa, a menos que seja impraticável assim o fazer.

35. As demonstrações financeiras, incluindo a informação comparativa de períodos anteriores, são apresentadas como se o erro fundamental tivesse sido corrigido no período em que foi feito. Por isso, a quantia da correcção, que se relacione com cada período apresentado, é incluída adentro do resultado líquido de cada período apresentado. A quantia da correcção, relacionada com períodos anteriores na informação comparativa nas demonstrações financeiras, é ajustada contra o saldo de abertura dos resultados retidos no período mais recente apresentado. Qualquer outra informação relatada com respeito a períodos anteriores, tal como resumos históricos da dados financeiros, é também reexpressa.

36. A reexpressão de informação comparativa não dá necessariamente origem à emenda das demonstrações financeiras que tenham sido aprovadas pelos accionistas ou registada ou arquivada junto das autoridades competentes. Porém, as leis nacionais podem exigir a emenda de  tais demonstrações financeiras.   

37. Uma natureza deve divulgar o seguinte:

a)     a natureza do erro fundamental;

b)     a quantia da correcção no período corrente e para cada período anterior apresentado;

c)     a quantia da correcção relacionada com períodos anteriores  aos incluídos na informação comparativa; e

d)     o facto de que a informação comparativa foi reexpressa ou que foi impraticável fazer isso.

Tratamento Alternativo Permitido

 38. A quantia da correcção de um erro fundamental deve ser incluída na determinação do resultado líquido do período corrente. A informação comparativa deve ser apresentada como se fosse relatada nas demonstrações financeiras do período anterior. A informação proforma adicional, preparada de acordo com o parágrafo 34, deve ser apresentada a menos que seja impraticável fazes isso.

39. A correcção do erro fundamental é incluída na determinação do resultado líquido do período corrente. Porém, a informação adicional é apresentada, muitas vezes em colunas separadas, para mostrar o resultado do período corrente e de quaisquer períodos anteriores apresentada como se o erro fundamental tivesse sido corrigido no período em que foi feito. Pode ser necessário aplicar tratamento contabilístico em países onde seja exigido que as demonstrações financeiras incluam informação comparativa que esteja de acordo com as demonstrações financeiras apresentadas em períodos anteriores.

40. Uma empresa deve divulgar o seguinte:

a)     a natureza do erro fundamental;

b)     a quantia da correcção reconhecida no resultado líquido do período corrente; e

c)     a quantia da correcção incluída em cada período para o qual a informação proforma seja apresentada e a quantia da correcção relacionada com períodos anteriores aos incluídos na informação proforma. Se for impraticável apresentar informação proforma, o facto deve ser divulgado.

Alterações nas Políticas Contabilísticas

41. Os utentes necessitam de poder comparar as demonstrações financeiras de uma empresa durante um período de tempo para identificar tendências na sua posição financeira , no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa. Por isso, em cada período, são normalmente adoptadas as mesmas políticas contabilísticas.

42. Uma alteração na política contabilística só deve ser feita se exigida por estatuto ou por uma organização de normalização contabilística ou, ainda, se a alteração resulta numa apresentação mais apropriada de acontecimentos ou transações nas demonstrações financeiras da empresa.

43. Uma apresentação mais apropriada de acontecimentos ou de transações nas demonstrações financeiras ocorre quando a nova política contabilística resultar em informação mais relevante ou fiável acerca da posição financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa.

44. O que se segue não são alterações nas políticas contabilísticas:

a)      a adopção de uma política contabilística para acontecimentos ou transações que difiram substancialmente de acontecimentos ou transações que ocorreram anteriormente; e

b)      a adopção de uma nova política contabilística para acontecimentos ou transações que não ocorreram anteriormente ou que fossem materialmente irrelevantes.

A adopção inicial de uma política para assentar nos livros os activos por quantia revalorizados é uma alteração de política contabilística mas é tratada como uma revalorização de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis ou a Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização de Investimentos, como for apropriado, e não de acordo com esta Norma. Por conseguinte, os parágrafos 49 a 57 desta Norma não são aplicáveis a tais alterações na política contabilística.

45.  Uma alteração na política contabilística é aplicada retrospectivamente ou prospectivamente de acordo com os requisitos desta Norma. A aplicação retrospectiva tem como consequência ser a nova política contabilística aplicada a acontecimentos e transacções como se a nova política contabilística tivesse estado sempre em uso. Por isso, a política contabilística é aplicada aos acontecimentos e transacções a partir da data de origem de tais elementos. A aplicação prospectiva significa que a nova política contabilística é aplicada aos eventos e transacções que ocorram após a data de alteração. Nenhuns ajustamentos relacionados com períodos anteriores são feitos quer no saldo de abertura dos resultados (reservas livres ou resultados transitados) ou no relato do resultado líquido do período corrente porque os saldos existentes não saõ recalculados. Porém, a nova política contabilística é aplicada aos saldos existentes a partir da data da alteração. Por exemplo, uma empresa pode decidir alterar a sua política contabilística para os custos dos empréstimos obtidos e capitalizar esses custos em conformidade com o tratamento alternativo permitido pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 23, Custos de Empréstimos Obtidos. Pela aplicação prospectiva, a nova política somente é aplicável aos custos de empréstimo obtidos que sejam incorridos após a data de alteração da política contabilística.

Adopção de uma Norma Internacional de Contabilidade  

46.  Uma alteração na política contabilística que seja efectuada pela adopção de uma Norma Internacional de Contabilidade deve ser contabilizada de acordo com as disposições transitórias específicas, se existirem, nessa Norma Internacional de Contabilidade. Na ausência de quaisquer disposições transitórias a alteração da política contabilística deve ser aplicada de acordo com o tratamento de referências nos parágrafos 49, 52 e 53 ou de acordo com o tratamento alternativo permitido nos parágrafos 54, 56 e 57.

47.  As disposições de uma Norma Internacional de Contabilidade podem exigir quer uma aplicação retrospectiva ou prospectiva de uma alteração de política contabilística.

48.  Quando uma empresa tenha adoptado uma Norma Internacional de Contabilidade que tenha sido publicada pelo Comité de Normas Internacionais de Contabilidade mas que não tenha entrado em vigor a empresa é encorajada a divulgar a natureza da alteração futura na política contabilística e uma estimativa do efeito da alteração nos seus resultados líquidos e na posição financeira.

Outras Alterações nas Políticas Contabilísticas – Tratamento de Referência

49.  Uma alteração de política contabilística deve ser aplicada retrospectivamente a menos que a quantia de qualquer ajustamento resultante que se relacione com períodos anteriores não seja razoavelmente determinável. Qualquer ajustamento resultante deve ser relatado como um ajustamento ao saldo de abertura dos resultados retidos. A informação comparativa deve ser reexpressa a menos que seja impraticável fazê-lo.

50.  As demonstrações financeiras, incluindo a informação comparativa dos períodos anteriores, são apresentados como se a nova política contabilística já tivesse estado a ser usada. Por isso, a informação comparativa é reexpressa a fim de reflectir  a nova política contabilística. A quantia do ajustamento relacionada com períodos anteriores aos incluídos nas demonstrações financeiras é ajustada contra o saldo de abertura dos resultados retidos do período anterior mais antigo. Qualquer outra informação respeitante a períodos anteriores, tal como resumos históricos de dados financeiros, é também reexpressa.

51.   A reexpressão da informação comparativa não dá necessariamente origem à emenda das demonstrações financeiras que  tenham sido aprovadas pelos accionistas ou registada ou arquivada junto das autoridades competentes. Porém, as leis nacionais podem exigir a emenda de tais demonstrações financeiras.

52.  A alteração na política contabilísticas deve ser aplicada prospectivamente quando a quantia do ajustamento do saldo inicial dos resultados retidos    exigido pelo parágrafo 49 não possa ser razoavelmente determinada.

53.  Quando uma alteração na política contabilística tenha sido materialmente relevante no período corrente ou em qualquer período anterior apresentado, ou possa ter um efeito materialmente relevante em períodos subsequentes, uma empresa deve divulgar o seguinte:

a)     as razões da alteração;

b)    a quantia do ajustamento do período corrente e de cada período apresentado;

c)     a quantia do ajustamento relacionado com períodos anteriores aos incluídos na informação comparativa; e

d)    o facto de que a informação comparativa foi reexpressa ou que é  impraticável fazê-lo.

Outras Alterações nas Políticas Contabilísticas – Tratamento Alternativo Permitido

54.  Uma alteração contabilística deve ser aplicada retrospectivamente a menos que a quantia de qualquer ajustamento resultante que se relacione com períodos anteriores não seja razoavelmente determinada. Qualquer ajustamento resultante deve ser incluído na determinação do resultado líquido do período corrente. A informação comparativa deve ser apresentada como relatada nas demonstrações financeiras do período anterior. A informação comparativa proforma adicional, preparada de acordo com o parágrafo 49, deve ser apresentada a menos que seja impraticável fazê-lo.

55.  Os ajustamentos resultantes de uma alteração de política contabilística são incluídos na determinação do resultado líquido do período. Porém, apresenta-se informação comparativa adicional, muitas vezes em colunas separadas, a fim de ser mostrado o resultado líquido e a posição financeira do período corrente de quaisquer períodos anteriores apresentados como se a nova política contabilística tivesse sido aplicada. Pode ser necessário aplicar este tratamento contabilístico em países que se exige que seja incluída informação comparativa que concorde com as demonstrações financeiras apresentadas em períodos anteriores.

56.  A alteração na política contabilística deve ser aplicada prospectivamente quando a quantia a ser incluída no resultado líquido do período corrente exigida pelo parágrafo 54 não possa ser razoavelmente determinada.

57.  Quando uma alteração na política contabilística tenha um efeito materialmente relevante no período corrente ou em qualquer período anterior apresentado, ou possa ter um efeito materialmente relevante nos períodos subsequentes, uma empresa deve divulgar o seguinte:

a)     as razões da alteração;

b)     a quantia do ajustamento reconhecida no resultado líquido do período corrente; e

c)     a quantia do ajustamento incluída em cada período relativamente ao qual se apresenta informação proforma e a quantia do ajustamento relacionado com períodos anteriores aos incluídos nas demonstrações financeiras. Se for impraticável apresentar informação proforma, este facto deve ser divulgado.

Data de Entrada em Vigor

Esta Norma Internacional de Contabilidade entra em vigor para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.

APÊNDICE

O apêndice é somente ilustrativo e não faz parte das normas. A finalidade do apêndice é ilustrar a aplicação das normas para ajudar a clarificar o seu sentido. São proporcionados extractos de demonstrações de resultados e de demonstrações de resultados retidos para mostrar os efeitos nestas demonstrações financeiras das transacções descritas abaixo. Estes extractos não se conformam necessariamente com todos os requisitos de divulgação e de apresentação de outras Normas Internacionais de Contabilidade. 

Rubricas Extraordinárias e Operações Descontinuadas 

Alpha Co
Extracto da Demonstração de Resultados

Extractos das Notas Anexas às Demonstrações Financeiras 

1.      Em 1 de Julho de 19x1, Alpha vendeu a sua instalação de fabricação de válvulas de motor de camião. Os resultados desta operação tinha sido anteriormente relatados no segmento industrial de fabrico de válvulas e no segmento geográfico doméstico. A perda é a diferença entre o produto da venda da operação e a quantia líquida assentada dos activos e passivos da instalação à data da venda. Os réditos reconhecidos relacionados com esta operação desde 1 de Janeiro de 19x1 até 1 de Julho de 19x1 foram 15 000 (35 000 – 19x0) e o imposto sobre o rendimento foi de 5 000 (10 000 – 19x0).

2.      Em 1 de Outubro de 19x0, as instalações, de fabricação de válvulas de motor da ALFA no país R foram expropriadas, sem compensação, pelo Governo. Os resultados desta operação tinham sido anteriormente relatados no segmento industrial de fabricação de válvulas e no segmento geográfico do Pacífico. A perda proveniente da expropriação tinha sido contabilizada como uma rubrica extraordinária. A perda resultante da expropriação é a quantia líquida assentada dos activos e passivos da operação à data da expropriação. Os réditos reconhecidos relacionados com esta operação desde 1 de Janeiro de 19x0 até 1 de Outubro de 19x0 foram 10 000 e os lucros antes dos impostos foram 2000.

Erros Fundamentais 

 Durante 19x2, Beta Co descobrir que certos produtos que tinham sido vendidos durante 19x1 7foram incorrectamente incluídos no inventários de 31 de Dezembro de 19x1 por   6 500.

Os registos contabilísticos de Beta para 19x2 mostram vendas de 104 000, custo das vendas de 85 500 (incluindo 6 500 por erros no inventários de abertura) e impostos sobre os lucros de 5 250.

Os resultados retidos de abertura foram de 20 000 e os resultados retidos fecho foram de 34 000.

A taxa de impostos sobre os lucros foi de 30% para 19x2 e 19x1.

Beta Co
Extractos de Demonstração dos Resultados Líquidos 
conforme o Tratamento de Referência

1.      Certos produtos que tinham sido vendidos em 19x1 foram incorrectamente incluídos no inventário de 31 de Dezembro por 6 500. As demonstrações financeiras de 19x1 foram reexpressas para corrigir este erro.

Extractos das Notas Anexas às Demonstrações Financeiras

1. O custo das vendas de 19x2 inclui 6 500 relativo a certos produtos que tinham sido vendidos em 19x1 mas que foram incorrectamente incluídos no inventário de 31 de Dezembro de 19x1. A informação reexpressa proforma para 19x2 e 19x1 é apresentada como se o erro tivesse sido corrigido em 19x1

Alterações na Política Contabilística

Durante 19x2, Gamma Co alterou a sua política contabilística com respeito ao tratamento de custos de empréstimos obtidos que forem recentemente atribuíveis à aquisição de uma central hidroeléctrica que está em curso de construção para uso de Gamma Co. Nos períodos anteriores, Gamma tinha capitalizado tais custos, líquidos de impostos s/ os resultados, de acordo com o tratamento alternativo permitido na Norma Internacional de Contabilidade NIC 23, Custos de Empréstimo Obtidos. Gamma decidiu agora considerar como gastos, e não capitalizar, estes custos a fim de se conformar com o tratamento de referência da NIC 23.

Gamma capitalizou os custos incorridos dos empréstimos obtidos de 2 600 durante 19x1 e de 5 200 em períodos anteriores a 19x1. Todos os custos dos empréstimos obtidos incorridos em anos anteriores com respeito à aquisição da central eléctrica foram capitalizados. 

Os registos contabilísticos da Gamma de 19x2 mostram lucros das actividades ordinárias antes dos juros e dos impostos de 30 000; gasto de juros de 30 000 (que se relacionam somente com 19x2); e impostos s/ os lucros de 8 100.

Gamma ainda não reconheceu qualquer depreciação da central eléctrica porque ainda não está em funcionamento.

Os resultados retidos de abertura de 19x1 foram de 20 000 e os resultados dos de fecho foram 32 600.

A taxa de impostos de Gamma foi de 30% para 19x2 e 19x1.

Gamma Co
Extracto de Demonstração dos Resultados conforme
Tratamento de Referência

 
Gamma Co
Demonstração de Resultados retidos conforme 
Tratamentos de Referência

Extractos das notas anexas às Demonstrações Financeiras 

1. Durante 19x2, Gamma alterou a sua política contabilística com respeito ao tratamento dos custos de empréstimos obtidos relacionados com a central hidroeléctrica que está em curso de construção para uso da empresa Gamma. A fim de se conformar com o tratamento de referência NIC 23, Custos dos Empréstimos Obtidos, a empresa agora considera como gastos do período tais custos não capitalizados. Esta mudança de política contabilística foi contabilizada retrospectivamente. As demonstrações financeiras comparativas para 19x1 foram reexpressas para se conformarem com a alteração de política. O efeito da alteração é um aumento de gastos de juros reduzidos de 5 200 que é a quantia do ajustamento relativo aos períodos anteriores a 19x1.

Gamma Co
Extracto da Demonstração dos Resultados conforme o
Tratamento de Alternativa Permitido

Extracto das Notas Anexas às Demonstrações Financeiras 

 Foi feito um ajustamento de 7 800 na demonstração dos resultados de 19x2 que representa o efeito de uma alteração na política contabilística com respeito ao tratamento de custos de empréstimos obtidos relacionados com a central que está em curso de construção para uso da Gamma. A fim de se conformar com o tratamento de referência da NIC 23, Custos de Empréstimos Obtidos, a empresa considera agora tais custos como gastos do período em vez de os capitalizar. Esta alteração na política contabilística foi contabilizada retrospectivamente. Apresenta-se a informação proforma reexpressa, que pressupõe que a nova política esteve sempre em uso. Os resultados retidos de abertura na informação proforma de 19x1 foram reduzidos de 5 200 que é a quantia do ajustamento relativa aos períodos anteriores a 19x1.