|
|
|
Resumo dos diplomas publicados
no Diário da República I Série - A e B
27-09-2003 e 29-09-2003
Páginas do Sumário. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2003. DR 225
SÉRIE I-B de 2003-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2003. DR 225
SÉRIE I-B de 2003-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as medidas preventivas para a zona de equipamentos desportivos da
Bemposta, no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de
Abrantes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2003. DR 225
SÉRIE I-B de 2003-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos, no
município de Celorico de Basto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2003. DR 225
SÉRIE I-B de 2003-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de
Sor
Portaria n.º 1076/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Economia
Altera a Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro, que fixa as taxas
aplicáveis às radiocomunicações
Portaria n.º 1077/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa
do Casal do Pereiro (processo n.º 781-DGF), abrangendo vários prédios
rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes
Portaria n.º 1078/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona
de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF)
pelo prazo máximo de nove meses
Portaria n.º 1079/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto
Portaria n.º 1080/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de
Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Amaro,
município de Sousel
Portaria n.º 1081/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona
de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo
prazo máximo de nove meses
Portaria n.º 1082/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de
Dezembro, alterada pela Portaria n.º 162/2000, de 18 de Março, vários
prédios rústicos sitos na freguesia de Lavradas, município de Ponte da Barca
Portaria n.º 1083/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual
período, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça
associativa de Cabeça da Serra (processo n.º 3460-DGF), englobando vários
prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique
Portaria n.º 1084/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime aplicável à utilização das expressões «Quinta» e
«Herdade» para indicar o nome de uma exploração vitícola na designação,
apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região
determinada (VQPRD), vinhos licorosos de qualidade produzidos em região
determinada (VLQPRD), vinhos espumantes de qualidade produzidos em região
determinada (VEQPRD), vinhos frisantes de qualidade produzidos em região
determinada (VFQPRD), vinhos espumantes de qualidade e vinhos com indicação
geográfica
Portaria n.º 1085/2003. DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos vários itinerários de
formação da área de construção e reparação de veículos a motor (manutenção e
reparação de veículos)
Ficha técnica (última página do diário). DR 225 SÉRIE I-B de
2003-09-29
Páginas do Sumário. DR 224 SÉRIE
I-A de 2003-09-27
Aviso n.º 202/2003. DR 224 SÉRIE
I-A de 2003-09-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, o Governo da Noruega depositado o
seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção
Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL,
de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997
Aviso n.º 203/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, a 10 de Setembro de 2002, o Governo da República da
Arménia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão
da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de Dezembro de 1970
Decreto-Lei n.º 228/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Administração Interna
Altera o regime de recrutamento do posto de superintendente-chefe da Polícia
de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de
Novembro
Decreto-Lei n.º 229/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de
cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
Decreto-Lei n.º 230/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE, do
Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos,
citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana
Decreto-Lei n.º 231/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE, da
Comissão, de 4 de Junho, relativa às medidas de protecção fitossanitária
destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos
vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e altera os anexos IV e V do
Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 232/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transfere os poderes gerais de concedente, em representação do Estado, no
contrato de concessão de exploração da marina de Cascais, conferidos à
ENATUR, S. A., através do Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro, para a
Câmara Municipal de Cascais
Decreto-Lei n.º 233/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas
pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 234/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27
Ministério da Saúde
Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, da Lei
n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.º 1501/2002, de
12 de Dezembro, a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços e
organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus
beneficiários, com as necessárias adaptações
Ficha técnica (última página do diário). DR 224 SÉRIE I-A de
2003-09-27
Fonte:
Vieira de Almeida e Associados -
Sociedade de Advogados