1 – QUAIS AS IMPLICAÇÕES QUE PREVÊ PARA O SECTOR COM A ENTRADA DO NOVO GOVERNO ?

 Preconizamos que, independentemente das implicações ou consequências que a entrada do novo executivo irá carrear para o sector, primordial se afigura que se declinem, de uma vez por todas, as propagandas políticas governamentais, em prol do cumprimento dos objectivos fulcrais para o desenvolvimento e dinamização das empresas portuguesas na era da nova economia.

De facto, é muito importante que os nossos políticos assumam, de uma vez por todas, os compromissos assumidos aquando a realização da Cimeira de Lisboa em 2000, na qual se firmou acerrimamente a convicção de que a inovação é a chave para o crescimento económico e estimula o emprego e a produtividade, pois somente assim o nosso país poderá contribuir para alcançar o objectivo traçado para 2010, de transformar a economia europeia do conhecimento  como a mais dinâmica e competitiva do mundo.

Sucede que, volvidos quase dois anos, e, feita a triagem às medidas legislativas adoptadas na matéria expelindo a propaganda governamental, as três áreas fundamentais que permitem às empresas beneficiar da nova economia  - a investigação cientifica, o desenvolvimento das infra-estruturas das telecomunicações e o acesso ao público em geral à sociedades da informação – continuam a evidenciar grande perigo, pois segundo estatísticas efectuadas pela União Europeia, Portugal ocupa o ultimo lugar no índice da inovação entre os 15 países europeus, evidenciando um valor negativo na ordem dos 8,7.

Assim, vejamos o seguinte gráfico:

INDICE DA INOVAÇÃO DA U.E.:

Deste modo, mais importante do que a mudança de Governos, será a definição e adopção de um conjunto de procedimentos concertados e uniformes ao nível dos diversos Organismos estatais nacionais, potenciadores de uma maior agilização e eficiência na execução das medidas governativas mobilizadoras do desenvolvimento e da inovação deste sector, sob pena de figurarmos “ad eternum” no último lugar do ranking da inovação da União Europeia.

Todavia, não obstante o significativo atraso revelado ao nível da inovação enquanto factor chave de desenvolvimento económico de um país, devido em grande parte à ineficiência e incoerência do inter-relacionamentos dos vários organismos estatais, nestes dois últimos anos tem-se vindo a assistir a uma importância crescente do sector do Capital de Risco na economia portuguesa.

O número de participações, os montantes envolvidos, o número de operadores no mercado (“venture capitalists”, “corporate ventures”, “business angels”, “venture catalysts”), e a procura que este tipo de financiamento tem tido, quer por parte de novos projectos/empreendedores, quer por parte de negócios já implantados, são indicadores que atestam bem da realidade que é hoje o Capital de Risco comparativamente há 2 ou 3 anos atrás.

Contudo, há ainda muito por fazer, e o nosso atraso relativamente a outros países, como Espanha, Inglaterra ou França é notório.

Refira-se que, a par da considerável inoperância governamental em matéria legislativa - maxime a ausência de um adequado enquadramento fiscal específico e  totalmente apartado de interesses associados à elaboração do Orçamento Geral do Estado -  no âmbito do apoio e fomento ao Capital de Risco, outros factores se revelam causadores de tal significativo atraso como os de ordem cultural e de mentalidade por exemplo, que não podem ser erradicados ou melhorados por decreto.

Não nos esqueçamos que o Capital de Risco é uma relação de parceria e, em Portugal os empresários portugueses continuam a revelar uma certa relutância na utilização deste instrumento de financiamento que aposta na parceria de capital e gestão.

A criação, como tem vindo a ser anunciada, de uma holding estatal de base tecnológica  que agrupe todos os centros tecnológicos actualmente dispersos pelos diversos Institutos que se encontram sob a alçada do Ministério da Economia, e, as medidas específicas constantes do POE direccionadas para as SCR (Fundo de Sindicação e Desconto de Participações), podem revelar-se insuficientes se não se descentralizar e apoiar a iniciativa privada na dinamização de um conjunto de acções “âncoras”, as quais, dado o seu carácter fortemente mobilizador e empreendedor, dificilmente poderão ser materializadas por estruturas públicas de débil flexibilidade e altamente burocratizadas.

A este nível, assume particular relevo um conjunto de acções que carecem necessariamente de ser adoptadas a breve trecho, com vista à criação de um ambiente favorável e potenciador da iniciativa empresarial.

Assim, citem-se como exemplo clarificador as seguintes medidas:

-          Existem projectos/ideias que têm de ser descobertos e apoiados desde a sua fase “semente”, neste âmbito faz todo o sentido desenvolverem-se concursos nacionais de Planos de Negócios, de modo a despertar a “veia” empreendedora que existe no nosso país;

-          As ideias, os projectos que estão a germinar, têm de sentir que podem ser apoiados desde logo. A este nível a criação de redes regionais de business angels, que actuem localmente e que facultem o chamado “seed capital” é factor chave;

-          Urge desenvolver as ligações do “capital-capital” com o “capital conhecimento” proveniente, sobretudo, das universidades, centros de investigação e centros de incubação.

-          A promoção e divulgação, através de road shows, deste modo de financiamento a nível regional seria uma forma de acabar com muitos mal-entendidos que ainda vão existindo nalgumas pessoas, e de transmitir as verdadeiras potencialidades do Capital de Risco, como forma de potenciar e catapultar negócios, ideias e novos projectos;

-          Benchmarking junto de países como os E.U.A,  França e Reino Unido de modo a que se conheça de uma forma aprofundada o que é a verdadeira indústria do Capital de Risco, e a que se tragam para Portugal algumas formas e métodos de trabalhar.

Assim, em face das considerações vazadas anteriormente, defendemos convictamente que o novo governo deverá estar definitivamente sensibilizado para as vantagens decorrentes da utilização deste instrumento de financiamento como valiosa ferramenta para o desenvolvimento económico do país, pois somente assim, isto é, havendo vontade política para tal, porventura ainda se vá a tempo de recuperar algum deste atraso que actualmente existe, obstando-se, deste modo, a que muitos dos projectos com potencialidades fiquem condenados a “ficar na gaveta”, e a que as nossas empresas tenham cada vez mais estruturas de capitais débeis, com o recurso crescente a capitais alheios.

2 - QUE ALTERAÇÕES PODERÁ/DEVERÁ O NOVO EXECUTIVO REALIZAR SOBRE O POE ?

Antes de tecermos algumas considerações ao nível das alterações a introduzir pelo novo Governo, urge, desde logo, clarificar quais os problemas de base que assombram e comprometem a taxa de execução (refira-se a este respeito que, dos 1.268 milhões de euros de incentivos aprovados até Dezembro somente foram aplicados 200 milhões, representando apenas 15,7 da referida taxa) daquele que se afirma o maior programa do terceiro Quadro Comunitário de Apoio.

È nítida, e reconhecidamente assumida pelo próprio gestor do POE, a existência de “zonas de bloqueio e ineficiência”, geradoras, nomeadamente, da inaplicabilidade das verbas afectas ao POE no âmbito das ajudas pública.

A par da identificação urgente dos problemas de base, importante também seria clarificar as restrições Orçamentais de Bruxelas e o fecho do Pedip II, como factores condicionadores da execução de metade das verbas  realizadas no âmbito do POE.

Ás primeiras  associam-se normas restritivas das condições de reembolso dos gastos dos programas ao que se designa por despesa efectivamente paga, eliminando-se os reembolsos ( de resto, já eliminados desde a discussão da Agenda 2000); quanto ao segundo, apontam-se constrangimentos ao nível da tesouraria dos institutos, em virtude da subsistência de operações que se foram adiando e que agora tiveram que ser dadas como definitivas com vista ao fecho do programa.

Por outro lado, outra questão, igualmente, pertinente consiste em definir uma política de articulação entre os diversos Institutos públicos que partilham a gestão do POE e os respectivos serviços de coordenação desenvolvidos pelo Gestor do POE , de forma a permitir a introdução de uma melhoria continua e uma execução coerente na aplicação dos fundos comunitários para a economia nacional.

No que concerne à consagração das iniciativas aplicáveis ao sector de Capital de Risco, e se atentarmos ao que está programado tanto na medida 2.2 – Mobilizar novas ideias e novos empresários, como na medida 3.4 – Consolidar e alargar as formas de financiamento (a qual originou a aprovação de algumas medidas legislativas no passado dia 10/1 – Portaria 37/2002), facilmente se constata que as intenções vão ao encontro de algumas das medidas que defendemos para a dinamização deste sector. Contudo, ainda pouco se conhece de concreto a este nível, pois a matéria legislada é escassa.

3 - ONDE ESTÃO AS FALHAS PARA O CAPITAL DE RISCO AINDA NÃO TER SIDO APLICADO NO SECTOR DAS TI ?

Ao contrário do que se fala, o sector nacional das TI’s tem tido investimentos significativos via capital de risco. A comprová-lo estão as conclusões retiradas do Indicador Gesventure/Universidade Moderna, o qual elaborado semestralmente mediante inquérito realizado aos operadores de capital de risco portugueses, divulga os investimentos por estes realizados, por sectores, por estádios de desenvolvimento e por localização.

Assim, poder-se-á constatar que durante o 1º semestre de 2001 ( de acordo com os últimos dados disponíveis) o sector das TMT’s, e não obstante  todo o pessimismo gerado em torno deste sector, viu o seu peso (no total de investimentos realizados) subir de 22% para 51%, com 42 Milhões de Euros.

Não é, pois, verdade que o sector do capital de risco português tem descurado o financiamento das TI’s. Contudo, é óbvio que existem muitos projectos que não são apoiados, mas é a lei natural, o capitalista de risco sendo um futuro parceiro e sócio, tem de ponderar bem todas as variáveis e o “custo” a que vai entrar no projecto.

Projectos com valorizações sem uma base sólida, com crescimentos pouco sustentados, com equipas de gestão deficientes e com Planos de Negócios com lacunas, são difíceis de aceitar para um capitalista de risco.

Com o “rebentar da bolha”  a precaução tem sido palavra de ordem, mas  é um erro crasso pensar-se que o capital de risco, em latus sensu, prefere uns sectores em detrimento de outros. O que conta são as pessoas (entenda-se equipa de gestão), o conceito inovador, e uma oportunidade de mercado bem detectada e definida. Se a isto juntarmos um Plano de Negócios sem mácula, poderemos afirmar que existem francas possibilidades de se conseguir o tão almejado financiamento.