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 Fiscalidade

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Calendário Fiscal para 2005 - Pessoas Colectivas

Resumo
 
Obrigações Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan06
IVA Envio da declaração periódica mensal e anexos, se aplicavel 10 10 10 11 10 13 11 10 12 10 10 12 10
IVA Envio da decleração periódica trimestral (só para regime trimestral) e anexos, se aplicável   15     16     16     15    
Seg.Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 17 15 15 15 16 15 15 16 15 17 15 15 16
Seg.Social Balanço Social   16
Seg.Social Comunicação de admissão de novos trabalhadores, no início da produção de efeitos do contrato de trabalho                          
Pessoal Mapa de férias 15
IRS Documentos comprovativos de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS 20                       20
IRS / IRC Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior 20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IRS / IRC Documento comprovativo de rendimentos pagos, retenções, rendimentos em espécie e despesas dedutíveis em IRS 20                       20
IRS / IRC Pagamento do saldo credor da conta corrente relativa a operações sobre títulos de dívida (Art. 12º-A; DL 42/91) 20     20     20     20     20
IRS / IRC Comunicação aos investidores realtivamente ao registo e alienação de valores mobiliários e derivados 20                       20
Selo Pagamento do imposto de Selo relativo ao mês anterior 20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IRS Comunicação à DGCI dos elementos relativos aos subscritores de planos de poupança em acções (PPA's)   28                      
IRS / IRC Entrega da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS e das retenções efectuadas    28                      
IRS Comunicação  à DGCI da constituição, entregas e mobilizações dos saldos das contas poupança-habitação           30              
IRS Comunicação à DGCI dos elementos relativos aos subscritores de PPR, Plano Poupança Educação (PPE's), PPR/E           30              
IRS Comunicação à DGCI das transacções de valores mobiliários susceptiveis de gerarem mais-valias e de derivados           30              
IRS Comunicação à DGCI da constituição, resgate e/ou adiantamento de seguros do ramo vida           30              
IRS Comunicação à DGCI dos planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente em beneficio dos colaboradores           30              
IRS Pagamento do imposto sobre mais-valias e rendimentos prediais de FIM's e FII's       29                  
IRS / IRC Comunicação à DGCI do registo ou depósito efectuado relativamente a valores mobiliários             29            
IRS / IRC Comunicação à DGCI pelas entidades emitentes de valores mobiliários             29            
IRS / IRC Comunicação à DGCI de rendimentos isentos e outros 29
IRS / IRC Entrega da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2004             29            
IRS / IRC Comunicação à DGCI das transações sobre divida pública detida por não residentes (DL88/94) que originaram reembolsos         31                
IRC Pagamento por conta ou declaração da respectiva limitação/suspensão do IRC             29   30     30  
IRC Pagamento especial por conta 31 31
IRC Entrega do modelo 22 do IRC e pagamento do imposto, se aplicavel 31
IRC / IRS Constituição do dossier de preços de transferência 30
IRC / IVA / Selo Entrega da declaração anual e anexos aplicávies, constituição/entrega do dossier fiscal           30              
IMI Pagamento do imposto municipal sobre imoveis 29 30
ICI / ICA Pagamento do imposto de Circulação e do Imposto de Camionagem 29
IMSV Pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos (fixado anualmente)                          
Rep. Finan. Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior 28
IGT Mapas do quadro de passoal  30
IDICT Relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho       29                  
IGAE Comunicação das transacções de compra de imóveis para revenda 30 30

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