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Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro -Dezembro

 

Mês de Janeiro
 

Dia

 Obrigações

Impressos

Local de entrega

Observações

7

IVA

Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de Novembro de 2001, e anexos, se aplicável

Mod. A
Mod. B1
Mod. I1 

Carta registada
Internet
CTT

Envio de cópia e documentação adicional para a Direcção Distrital de Finanças, em caso de reembolso

15

Segur.
Social

Pag. Das contribuições relativas ao mês anterior

Declaração de remunerações
(Mod. RC3008-DGSSS) (A)
Guia de pagamento (B)

Balcão bancário
CRSS
Internet

21

IRS/IRC

Pagamento das retenções feitas no mês anterior

Mod. 41/43(1) (IRS)
Mod. 42/44(1) (IRC)

Balcão bancário
CTT
T.F.Pública

(1) Só para Regiões Autónomas

21

IRS

Documento comprovativo de juros, amortizações prémios de seguros e outras deduções ao IRS

Modelo não oficial

 

No caso de juros, amortizações e prémios de seguros (C)

21

IRS/IRC

Documentos comprovativos de rendimentos pagos, retenções, rendimentos em espécie e despesas dedutíveis em IRS

Modelo não oficial

 

 

21

IRS

Pag.do do saldo credor da conta corrente relativa a operações sobre títulos de dívida

Mod. 41/43(1) (IRS)
Mod. 42/44(1) (IRC)

Balcão Bancário 
CTT
T.F. Pública

(1) Só para Regiões Autónomas

31

Imposto Selo

Comunicação aos investidores relativamente à subscrição e aquisição de valores mobiliários

Modelo oficial ainda não aprovado

31 I.Suces. Pagamento das importâncias descontadas no mês anterior, a título de imposto por avença Guia; modelo não oficial T.F. Pública Em triplicado

31

I.Suces.

Pagamento das anuidades do imposto sobre as sucessões e doações

Guia; modelo não oficial

T.F.Pública

 


(A) Obrigatoriamente remetida através de suporte digital ou através da internet por empresas com mais de cem trabalhadores

(B) Poderá ser eliminada a partir de 01/01/2002

(C) Aplicável somente a Instituições de Crédito, Sociedades Finaceiras e Seguradoras

(D) Com uma antecedência mínima de cinco dias, juntando um sobrescrito, endereçado e franquiado, para a devolução do duplicado