Código de IRS - Índice

CAPITULO I - Incidência

Secção I - Incidência real

Artigo 1.º Base do imposto

Artigo 2º Rendimentos da categoria A

Artigo 3.º Rendimentos da categoria B

Artigo 4.º Rendimentos da categoria C

Artigo 5.º Rendimentos da categoria D

Artigo 6.º Rendimentos da categoria E

Artigo 7.º Presunções relativas a rendimentos da categoria E

Artigo 8.º Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E

Artigo 9.º Rendimentos da categoria F

Artigo 9.º-A Incrementos patrimoniais

Artigo 10.º Rendimentos da categoria G

Artigo 11.º Rendimentos da categoria H

Artigo 12.º Rendimentos da categoria I

Artigo 13.º Delimitação negativa da incidência

Secção II - Incidência pessoal

Artigo 14.º Sujeito passivo

Artigo 14.º-A Uniões de facto

Artigo 15.º Ambito da sujeição

Artigo 16.º Residência

Artigo 16.º-A Residência em Região Autónoma

Artigo 17.º Rendimentos obtidos em Portugal

Artigo 18.º Contitulariedade de rendimentos

Artigo 19.º Imputação especial

Artigo 20.º Substituição tributária

CAPITULO II - Determinação do rendimento colectável

Secção I - Regras gerais

Artigo 21.º Englobamento

Artigo 22.º Valores fixados em moeda diversa do escudo

Artigo 23.º Rendimentos em espécie

Artigo 24.º Reporte de rendimentos

Secção II - Rendimentos do trabalho

Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: deduções

Artigo 25.º-A Contribuições para regimes complementares de segurança social

Artigo 26.º Rendimentos do trabalho independente: deduções

Artigo 27.º Formas de determinação do rendimento do trabalho independente

Artigo 28.º Aplicação de métodos indiciários à determinação dos rendimentos do trabalho independente

Artigo 29.º Actos isolados de carácter científico, artístico ou técnico

Artigo 30.º Profissões de desgaste rápido

Secção III - Rendimentos comerciais, industriais e agrícolas

Artigo 31.º Remissão

Artigo 32.º Imputação

Artigo 33.º Actos isolados

Artigo 33.º-A Regime simplificado

Artigo 33.º-B Remissão

Artigo 33.º-C Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais

Artigo 34.º Custos das explorações plurianuais

Artigo 35.º Critérios valorimétricos

Artigo 35.º-A Subsídios à agricultura

Artigo 36.º Dedução de prejuízos fiscais

Artigo 36.º-A Entrada do património empresarial para realização do capital da nova sociedade

Artigo 37.º Formas de determinação do lucro das actividades comerciais, industriais e agrícolas

Artigo 38.º Aplicação de métodos indiciários

Secção IV - Rendimentos de capitais

Artigo 39.º Presunções e juros contáveis

Secção V - Rendimentos prediais

Artigo 40.º Deduções

Artigo 40.º-A Deduções

Secção VI - Mais-valias

Artigo 41.º Mais-valias

Artigo 42.º Valores de realização

Artigo 43.º Valor de aquisição a título gratuito

Artigo 44.º Valor de aquisição a título oneroso de bens móveis

Artigo 44.º-A Equiparação ao valor de aquisição

Artigo 45.º Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários

Artigo 46.º Valor de aquisição a título oneroso de outros bens e direitos

Artigo 47.º Correcção monetária

Artigo 48.º Despesas e encargos

Artigo 49.º Deduções

Artigo 50.º Divergência de valores

Secção VII - Pensões

Artigo 51.º Pensões

Artigo 52.º Distinção entre capital e renda

Secção VIII - Outros rendimentos

Artigo 53.º Jogos

Secção IX - Dedução de perdas

Artigo 54.º Dedução de perdas

Secção X - Abatimentos

Artigo 55.º Abatimento ao rendimento líquido total

Artigo 56.º Revogado

Secção XI - Processo de determinação do rendimento colectável

Artigo 57.º Declaração de rendimentos

Artigo 58.º Dispensa de apresentação de declaração

Artigo 59.º Contribuintes casados

Artigo 60.º Prazo de entrega das declarações

Artigo 61.º Local de entrega das declarações

Artigo 62.º Rendimentos litigiosos

Artigo 63.º Sociedade conjugal

Artigo 64.º Falecimento de titular de rendimentos

Artigo 65.º Fraccionamento de rendimentos

Artigo 66.º Bases para o apuramento, fixação ou alteração de rendimentos

Artigo 67.º Notificação e fundamentação dos actos

Artigo 68.º Reclamação dos actos de fixação

Artigo 69.º Revogado

Artigo 70.º Impugnação das deliberações das comissões

CAPITULO III - Taxas

Artigo 71.º Taxas gerais

Artigo 72.º Quociente conjugal

Artigo 73.º Mínimo de existência

Artigo 74.º Taxas liberatórias

Artigo 75.º Taxas especiais

Artigo 75.º-A Taxa de Tributação Autónoma

Artigo 76.º Adicionais

CAPITULO IV - Liquidação

Artigo 77.º Competência para a liquidação

Artigo 78.º Procedimentos e formas de liquidação

Artigo 79.º Prazo para a liquidação

Artigo 80.º Deduções à colecta

Artigo 80.º-A Dedução dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes

Artigo 80.º-B Dedução da colecta da contribuição autárquica

Artigo 80.º-C Crédito de imposto por dupla tributação económica

Artigo 80.º-D Crédito de imposto por dupla tributação internacional

Artigo 80.º-E Dedução à colecta das despesas de saúde

Artigo 80.º-F Dedução à colecta das despesas de educação

Artigo 80.º-G Dedução à colecta dos encargos com lares

Artigo 80.º-H Dedução à colecta dos encargos com imóveis

Artigo 80.º-I Dedução à colecta dos prémios de seguros

Artigo 80.º-J Dedução à colecta dos benefícios fiscais

Artigo 80.º-L Dedução à colecta dos encargos com equipamentos novos de energias renováveis

Artigo 81.º Liquidação adicional

Artigo 82.º Reforma de liquidação

Artigo 83.º Juros compensatórios. Termos em que são devidos e liquidados

Artigo 84.º Prazo de caducidade

Artigo 85.º Revogação

Artigo 86.º Juros a favor do sujeito passivo

Artigo 87.º Prazo de revogação

Artigo 88.º Limites mínimos

Artigo 89.º Restituição oficiosa do imposto

CAPITULO V - Pagamento

Artigo 90.º Pagamento do imposto

Artigo 91.º Retenção na fonte - regras gerais

Artigo 92.º Retenção sobre rendimentos das categorias A e H

Artigo 93.º Retenção na fonte - remunerações não fixas

Artigo 94.º Retenção sobre rendimentos de outras categorias

Artigo 95.º Pagamentos por conta

Artigo 96.º Responsabilidade pelo pagamento

Artigo 97.º Pagamento fora do prazo normal

Artigo 98.º Local de pagamento

Artigo 99.º Como deve ser feito o pagamento

Artigo 100.º Impressos de pagamento

Artigo 101.º Cobrança coerciva

Artigo 102.º Compensação

Artigo 103.º Juros de mora

Artigo 104.º Privilégios creditórios

CAPITULO VI - Obrigações acessórias

Artigo 105.º Início de actividade

Artigo 105.º-A Declaração anual de informação contabilística e fiscal

Artigo 106.º Cessação de actividade

Artigo 107.º Rendimentos de trabalho independente

Artigo 108.º Livros de registo

Artigo 109.º Obrigações contabilísticas

Artigo 110.º Opção por contabilidade organizada

Artigo 111.º Livros de escrita de comerciantes e industriais

Artigo 112.º Livros de escrita de agricultores

Artigo 113.º Centralização, arquivo e escrituração de livros

Artigo 114.º Comunicação de rendimentos e retenções

Artigo 114.º-A Comunicação de rendimentos e retenções

Artigo 115.º Empresas de seguros

Artigo 115.º-A Empresas Gestoras de Fundos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação

Artigo 116.º Notários, conservadores e oficiais de justiça

Artigo 117.º Sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem

Artigo 117.º-A Entidades emitentes e utilizadoras dos vales de refeição

Artigo 118.º Documentos comprovativos dos encargos

Artigo 119.º Obrigação de comprovar os elementos das declarações

Artigo 119.º-A Dossier fiscal

Artigo 120.º Representantes

Artigo 121.º Pluralidade dos obrigados

CAPITULO VII - Fiscalização

Artigo 122.º Entidades fiscalizadoras

Artigo 123.º Dever de colaboração

Artigo 124.º Poderes de fiscalização

Artigo 125.º Dever de fiscalização em especial

Artigo 126.º Inventariação de existências

Artigo 127.º Garantia de observância de obrigações fiscais

Artigo 128.º Alienação de valores mobiliários

Artigo 129.º Depósito de acções e outros valores mobiliários

Artigo 130.º Pagamento de rendimentos a sujeitos passivos não residentes

CAPITULO VIII - Garantias

Artigo 131.º Reclamações e impugnações

Artigo 132.º Recurso hierárquico

Artigo 133.º Competência territorial

CAPITULO IX - Disposições diversas

Artigo 134.º Ano fiscal

Artigo 135.º Declarações e outros documentos

Artigo 136.º Assinatura das declarações

Artigo 137.º Recibo de documento

Artigo 138.º Prazo para envio pelo correio

Artigo 139.º Notificações

Artigo 140.º Registo dos sujeitos passivos

Artigo 141.º Classificação de actividades