Código de IVA - Índice

CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA

CAPÍTULO II - ISENÇÕES

Secção I - Isenções nas operações internas

Artigo 9.º

Artigo 10.º

Artigo 11.º

Artigo 12.º

Secção II - Isenções na importação

Artigo 13.º

Secção III - Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais

Artigo 14.º

Secção IV - Outras isenções

Artigo 15.º

CAPÍTULO III - VALOR TRIBUTÁVEL

Seccção I - Valor tributável nas transacções internas

Artigo 16.º

Secção II - Valor tributável na importação de bens

Artigo 17.º

CAPÍTULO IV - TAXAS

Artigo 18.º

CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO

Secção I - Deduções

Secção II - Pagamento do imposto

Artigo 26.º

Artigo 27.º

Secção III - Outras obrigações dos contribuintes

Secção IV - Regimes especiais

Subsecção I - Regime de isenção

Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas

Secção V - Disposições comuns

CAPÍTULO VI - FISCALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO OFICIOSA DO IMPOSTO

CAPÍTULO VII - GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES

Artigo 90.º

Artigo 91.º

Artigo 92.º

CAPÍTULO VIII - PENALIDADES

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 124.º

Artigo 125.º

Artigo 126.º

Lista I - Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida

Lista II - Bens sujeitos a taxa intermédia

Anexo A - Lista das actividades de produção agrícola

Anexo B - Lista das prestações de serviços agrícolas

Anexo C - Artigo 15º , nº 4, do CIVA