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   Informações e Circulares

Resoluções Administrativas 

1.     Resoluções Administrativas/ Diversos

1.1   Ofício- Circulado nº 20066, de 18-03-2002, da Direcção de Serviços de IRC  ( Ofício- Circulado nº 20059, de 06-02-2002) altera no concelho de Abrantes (9%) a Taxa de Derrama lançada para cobrança em 2002- Exercício de 2001

1.2   Ofício- Circulado nº 30049, de 30/04/2002, da Direcção de Serviços de Cobrança do IR, sobre IRS e IRC- Pagamento em prestações respeitante aos anos de 2001 e anteriores Decreto-Lei nº 492/88, de 30 de Dezembro

1.3   Ofício- Circulado nº 20068, de 21/05/2002, da Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais, sobre a aplicabilidade dos prazos de prescrição e caducidade previstos na LGT aos procedimentos administrativos relativos a Benefícios Fiscais.

1.4   Circular nº 15, de 28/05/2002, da Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património, sobre Imposto Municipal de Sisa- Aquisição onerosa de quotas em sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou or quotas, que possuam bens imóveis- CIMSISD- Art.º s 2º, § 1º, n.º 6 e 19º, § 3º, Regra 2ª.

1.5   Circular nº 16, de 28/05/2002, da Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais, sobre o Registo individualizado dos Valores Mobiliários.

1.6   Circular nº 17, de 31/05/2002, da Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais, sobre Planos Poupança Reforma/Educação.

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