IRC - CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO

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Em 1999, os Serviços de Inspecção Tributária da Direcção-Geral dos Impostos vão desencadear uma vasta operação de prevenção e fiscalização respeitante ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Os contribuintes serão seleccionados, nomeadamente, face á existência de desvios significativos entre a sua própria rentabilidade fiscal e os valores estatísticos correspondentes a cada sector de actividade económica obtidos, a nível nacional, relativamente aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.


Os contribuintes a seleccionar, prioritariamente, são os que, no exercício de 1998, apresentem uma rentabilidade fiscal inferior ao valor de referência do seu sector de actividade económica ou que, situando-se no mesmo nível de referência, tenham, no exercício de 1997, declarado um valor superior ao mesmo indicador.


O cálculo dos indicadores estatísticos que a Administração Fiscal possui têm por base os elementos declarados pelos contribuintes através da Declaração de Rendimentos mod/ 22.

.A fórmula utilizada para calcular a Rentabilidade Fiscal, é a seguinte:

 

 

Lucro ou Prejuízo Fiscal / Volume de negócios x 100

e que a nível dos campos da declaração de rendimentos mod/22 tem a seguinte correspondência:


. 356 ou ( A57 + A59 + A61 + A63 + A65 )
--------------------------------------------------------------------- X 100
204

ou

355 ou ( A56 + A58 + A60 + A62 + A64 )
-------------------------------------------------------------------- X 100
204

 

 

 

Indicam-se a seguir os valores de referência relativamente aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, encontrados a nível nacional para cada sector de actividade económica que foram enviados à Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC) e se encontram disponíveis, para efeitos de consulta, nas Direcções Distritais e Repartições de Finanças.

 

Escolha o intervalo onde se encontra o seu CAE
(Código de actividade Económica)

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Entre 0 e 19302

Entre 20100 e 29720

Entre 30010 e 51700

Entre 52000 e 67200

Entre 70000 e 95000

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