PAÍSES

(ordem alfabética)

DIPLOMA

LEGAL

CIRCULAR

TROCA DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO/ENTRADA EM VIGOR

REDUÇÃO DE TAXAS

DIVIDENDOS

JUROS

ROYALTIES

Artº

Taxa

Art.º

Taxa

Art.º

Taxa

Alemanha

Lei 12/82

de

03 de Junho

DGCI

10/85

de

26/06

Aviso publicado em

14-10-1982

EM VIGOR DESDE

08-10-1982

10º

15%

11º

10%

15%

12º

10º

Áustria

DL nº70/71

de

08 de Março

DGCI

11/74

de

12/06

Aviso publicado em

08-02-1972

EM VIGOR DESDE

19-02-1971

10º

15%

11º

10%

12º

5%

10%

Bélgica

DL nº619/70

de

15 de Dezembro

DGCI

11/72

de

17/07

Aviso publicado em

17-02-1971

EM VIGOR DESDE

19-02-1971

10º

15%

11º

15%

12º

5%

Brasil

DL nº244/71

de

02 de Junho

DGCI

17/73

de

19/10

Aviso publicado em

30-10-1971

EM VIGOR DESDE

01-01-1972

10º

15%

11º

15%

12º

10%

15%

Bulgária

Resolução

Assembleia da

República

nº14/96 de

11 de Abril

Aviso nº258/96 publicado em 26-08

EM VIGOR DESDE

18-07-1996

10º

10%

15%

11º

10%

12º

10%

Coreia

Resolução

Assembleia da

República

nº6/95 de

28 de Janeiro

Aviso nº315/97 publicado em

27-12

EM VIGOR DESDE

21-12-1997

10º

10%

15%

11º

15%

12º

10%

Dinamarca

(Denunciada unilateralmente pelo Reino da Dinamarca)

Decreto nº365/73

de

19 de Junho

DGCI

9/79

de

14/05

Aviso publicado em

26-12-1973

NÃO VIGIRA DESDE

01-01-1995, conforme

Aviso nº85/94 Publicado em

07-03-1994

10º

10%

15%

11º

15%

12º

10%

Espanha

Resolução

Assembleia da

República

nº6/95 de

28 de Janeiro

DGCI

3/96

de

18/04

Aviso nº164/95 publicado em

18-07-1995

EM VIGOR DESDE

28-06-1995

10º

10%

15%

11º

15%

12º

10%

Estados

Unidos

da América

Resolução

Assembleia da República

nº39/95 de

12 de Outubro

DGCI

14/96

de

18/12

Aviso nº35/96 publicado em

09-01

EM VIGOR DESDE

01-01-1996

10º

10%

15%

11º

10%

12º

10%

Finlândia

DL nº494/70

de

23 de Outubro

Aviso publicado em

22-08-1980

EM VIGOR DESDE

14-07-1971

10º

10%

15%

11º

15%

12%

10%