Franchising

Estive a consultar a Vossa página de "franchising", e porque a considero optima para o estudo que estamos a fazer para passarmos a ser "franchisados" de uma cadeia de pizzas ,a nivel de mini-loja, muito ficaria grata se nos fosse pssivel informarem-me por e-mail ou correio ,sobre:  

  -O CONTRATO DE "FRANCHISING" (termos e condições a ter em atenção);   

  -Contactos possiveis (em Lisboa) para obtenção de "espaços comerciais" (a nivel de "quiosque"-9 a 10 m2.)-tipo entidades para efectuar esta pesquisa.   

Muito grata pela atenção que dispensaram a esta minha mensagem,e pela ajuda que nos puderem ceder neste nosso projecto de vida com "franchising".

Resposta

  I - Quanto aos termos e condições a ter em atenção relativamente ao Contrato de Franchising, passarei a indicar-lhe quais as cláusulas contratuais a que deve ficar atenta, aconselhando-a, todavia, a não dispensar o apoio de um advogado na análise do contrato, pois um contrato de franchising, atentas as suas especificidades requer sempre a análise de um especialista.   Deste modo, considero que no âmbito do contrato de franchising é especialmente importante:  
  
  1 - Existir uma correcta identificação das partes. Siginifica isto que o franchisador ou o master devem ser perfeitamente identificados, com vista a prevenir eventuais dificuldades relativas à responsabilidade do compromisso assumido, no futuro.   
  
  2 - Certificar-se de que está a negociar com os legítimos representantes da marca. Para o efeito, sugiro-lhe que efectue uma consulta aos registos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.   
  
  3 - Assegurar a exclusividade territorial Deste modo, deverá ficar explícita no contrato a proibição de outro franchisado ou até mesmo o franchisador vir a desenvolver actividade concorrente na sua área de actuação.   
  
  4 - Garantir a assistência técnica Significa que deverá estipular-se que o franchisador assegure todo o apoio necessário antes e depois da abertura do negócio.   

  5 - Certificar-se de que os direitos e obrigações das partes se encontram descritos no contrato de forma equilibrada.  

  6 - Duração do contrato Deverá assegurar-se de que a duração do contrato nunca seja inferior ao tempo estimado para o retorno do investimento realizado pelo franchisado  
  7 - Termo do contrato Garantir que no termo do contrato haja pelo menos da primeira vez uma renovação automática (bastando, para o efeito, a mera comunicação do franchisado)   
  8 - Exigir que constem do contrato as situações em que este pode ser rescindido unilateralmente e a forma como tal deverá ser feito.   
  
  9 - Transmissão ou cessão de direitos Deverá acautelar os seus interesses na eventual transmissão ou cessão dos seus direitos no franchising.   

  II - No que concerne ao espaço comercial para desenvolver a actividade, sugiro-lhe que contacte o Instituto de Informação em Franchising, sito na Rua D. Francisco Manuel Melo, nº 1, 1º Esq. em Lisboa, solicitando-lhes informações nesse sentido.