O que é o TPI?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente que vai investigar e julgar indivíduos pelos crimes internacionais mais graves: genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O TPI é um tribunal de última instância que só intervirá caso as autoridades nacionais não possam ou não queiram iniciar determinados processos judiciais.

Quem julga quem?

O TPI julgará indivíduos e não Estados. O tribunal será constituído por 18 juizes eleitos e um procurador eleito, que irão conduzir as investigações e julgar os casos. Só os Estados que ratificaram o tratado poderão nomear e eleger juizes e procuradores.

Quando é que nasceu?

A 17 de Julho de 1998, 120 países votaram a favor da adopção do Tratado de Roma que define a constituição e a estrutura do TPI. Desde então, 139 países assinaram o tratado e 71 países ratificaram-no. O tratado “entrou em vigor” ontem, dia 1 de Julho de 2002. O tribunal só pode investigar e julgar casos que ocorrem após esta data.

Quem ratificou?

Andorra, Antígua e Barbados, Argentina, Áustria, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Botswana, Brasil, Bulgária, Camboja, Canadá, República Centro-Africana, Costa Rica, Croácia, Chipre, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Estónia, Fiji, Finlândia, França, Gabão, Alemanha, Gana, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Jordânia, Lesoto, Liechtenstein, Luxemburgo, Macedónia, Mali, Ilhas Marshall, Maurícia, Mongólia, Namíbia, Nauru, Holanda, Nova Zelândia, Niger, Nigéria, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Roménia, São Marino, Senegal, Serra Leoa, Eslováquia, Eslovénia, África do sul, Espanha, Suécia, Suíça, Tajiquistão, República Democrática do Congo, Trindade, e Tobago, Uganda, Reino Unido, Venezuela, Jugoslávia ( Sérvia e Montenegro).

Quem não ratificou?

Para além dos Estados Unidos há, por exemplo, os casos da China, Índia, Paquistão, Indonésia, Iraque, Turquia, Egipto, Irão, Israel e Rússia.

Onde vai funcionar?

O TPI terá a sua sede em Haia, na Holanda, e terá jurisdição sobre crimes cometidos nos territórios dos Estados que ratificaram o tribunal ou sobre crimes cometidos em qualquer parte do globo cometidos por cidadãos desses mesmos Estados. Os Estados que não ratificaram o Tratado de Roma podem optar por aceitar a jurisdição do TPI em casos particulares. Estes Estados e todas as instituições públicas desses Estados deverão colaborar com as investigações e acusações do TPI.

Como é que vai funcionar?

Há três maneiras de levar casos ao TPI. Tanto um Estado que tenha ratificado o Tratado de Roma como o Conselho de Segurança das Nações Unidas podem referir uma situação ao tribunal para este investigar: O procurador do TPI também pode iniciar uma investigação com base em informações fornecidas por vítimas, organizações não- governamentais ou qualquer outra fonte fidedigna mas os casos só serão levados a julgamento depois de serem votados por um painel de juizes. O TPI espera ter a cooperação dos Estados nas investigações e julgamentos, mas não contará com nenhuma força policial trabalhará lado a lado com as autoridades nacionais. Os Estados que ratificaram o Tratado de Roma vão muito provavelmente introduzir alterações legislativas para modificarem os seus próprios sistemas judiciais de modo a  poderem eles próprios julgar os crimes abrangidos pelo estatuto do TPI e garantir que este só intervirá em última instância.

Há algum juiz designado por Portugal?

A única candidatura portuguesa, que já teve a luz verde da Procuradoria- Geral de República, é a de Almiro Rodrigues, o juiz que já exerceu funções no Tribunal Penal Internacional para a Ex- Jugoslávia (TPIJ)-. Rodrigues irá candidatar-se a um dos 18 lugares para juiz do novo TPI, que terão mandatos não renováveis de 9 anos (as primeiras eleições para escolher os magistrados realizam-se em Janeiro 2003). No TPIJ, o juiz português julgou cinco casos em quatro anos antes de cessar funções em Novembro passado.

           Fonte: Público