| Noções
Básicas de Comércio Electrónico
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2.1 O que são a Internet, a Auto-Estrada da informação e a World Wide Web 2.2 A digitalização: um novo processo de comunicação 2.3 A infra-estrutura física de rede. O que é e a sua importância 2.4 Infra-estrutura lógica de rede (Internet Service Providers) 2.5 Protocolos 2.7 Relação cliente versus servidor 2.8 World Wide Web 2.9 Intranets (redes fechadas de utilizadores) 2.10 Agentes de software 3. VARIÁVEIS DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO MAIS RELEVANTES 3.1 Comércio electrónico com entidades particulares 3.2 Comércio electrónico Business-to-Business (Intra-negócio) 4. O CONCEITO DE EMPRESA VIRTUAL
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A
internet consiste, numa noção necessariamente muito simplificada,
num sistema de comunicação que liga milhões de
computadores/utilizadores em todo o mundo, possibilitando aos mesmos uma
relação interpessoal (informação, transacções, comunicação) em
tempo real (on line) à escala mundial (independentemente de fronteiras
geográficas, políticas, culturais, etc.). É um veiculo cómodo, prático e sobretudo, não dispendioso de transmitir e receber informação, comprar e vender bens e prestar serviços entre pessoas físicas ou jurídicas. Neste
ambiente totalmente novo, intangível, nasceu uma nova forma de comércio,
apelidada de comércio electrónico, a qual introduz diversos factores
inovadores e diferenciadores das formas de comércio tradicionais.
Que acarretam, por sua vez, um impacto fiscal, económico e social muito
relevantes, em grande parte ainda por determinar. Para se compreender melhor todo o enorme potencial, riqueza, e oportunidades que o comércio electrónico nos oferece, é necessário ter presentes algumas noções sobre os instrumentos, meios e veículos utilizados por este. Assim sendo, resolvemos iniciar a presente exposição fazendo uma listagem de algumas noções necessárias para se compreender melhor o comércio electrónico, ainda que muito superficiais, e não técnicas. Todas elas apresentadas numa perspectiva essencialmente fiscal, focando sobretudo o impacto que estas produzem a este nível. Vamos
começar por analisar alguma informação geral da International Data
Corporation - IDC sobre o comércio electrónico e a
crescente importância deste.
2.
NOÇÕES 2.1
O que são a internet, a Auto-Estrada da informação e a World
Wide Web. A
expressão world wide web é, por vezes, utilizada
alternadamente com a expressão internet. Mais correctamente,
a WWW é uma ferramenta de navegação para localizar e aceder a
informação, apresentada sob a forma de gráfico, disponível nos
discos rígidos e noutros locais de armazenamento de computadores
conhecidos como servidores de rede na internet. A WWW permite
acesso a informação num formato multimédia, apresentando cor, gráficos,
áudio e vídeo. Os
utilizadores podem aceder à web através de software de
pesquisa da web, como o Internet Explorer da Microsoft
e o Communicator da Netscape, e podem viajar de site
para site, de forma fácil, utilizando um dispositivo apontador
(p.ex., um rato) para clicar numa palavra ou imagem num site,
que leve o utilizador a outro site. A
Auto-Estrada da informação é considerada como um conjunto que inclui a internet,
juntamente (integrada) com as redes de comunicações físicas, TV por
cabo, redes celulares e móveis. E descreve, essencialmente, uma
Auto-Estrada electrónica de alta capacidade (banda larga), que é capaz
de suportar, simultaneamente, um número muito grande de aplicações de
comércio electrónico, que permitem a conectividade entre utilizadores. 2.2
A digitalização: um novo processo de comunicação É
fácil associar a revolução tecnológica aos computadores, robots,
telefones celulares, e outros artefactos físicos. Mas, subjacente a estes
produtos tecnológicos, está a forma como a informação é comunicada.
Se a informação não pudesse ser digitalizada, a internet não
podia existir. As consequências da digitalização da realidade física
ainda estão, em grande parte, por compreender. Por exemplo, as implicações
que acarreta sobre a realidade tributária (nomeadamente, sobre o enorme
potencial de oportunidades que oferece aos contribuintes em sede de
estruturação fiscal um ponto que será focado ao longo da presente
conferência) não foram ainda totalmente percebidos A
revolução tecnológica trata do movimento global de bits que não
têm cor, não têm tamanho e não têm peso. O movimento global de bits,
enquanto revolução, não torna, no entanto, obsoletos os acontecimentos
físicos como os conhecemos ao longo dos tempos, mas em muitos casos vai
produzir grandes alterações na forma como são conduzidos (por exemplo,
sob forma de prestação de serviços; ou como é que as reuniões dos
corpos directivos das empresas terão lugar já têm e vai ter um
impacto profundo em sede de tributação vide, por exemplo, o conceito
de direcção efectiva e os problemas levantados pela video-conferência). A
digitalização de informação é o processo de converter informação
numa sequência de números.
As informações convertidas podem ser imagens, linguagem, música,
diagramas, ou a palavra escrita. Uma vez convertida, a informação é
enviada para um receptor, que pode, por sua vez converter a informação
de volta ao seu formato original ou, de outro modo, manipulá-la. 2.3
A infra-estrutura física de rede. O que é e a sua importância A
infra-estrutura física de rede refere-se aos componentes físicos que
permitem que os computadores transmitam informação para cada um. Três
componentes principais formam a infra-estrutura física de rede que torna
a Auto-Estrada da informação possível: equipamento de acesso à internet;
local on-ramps, e redes de telecomunicações. Muitos
computadores ligam-se à internet através de um modem que
liga a linha telefónica ao computador. Modems de cabo realizam a
mesma função para sistemas de TV por cabo (Nota: em Portugal, por
enquanto, a ligação à internet por cabo só está disponível em
duas zonas de Lisboa, mas há planos para ser alargada a todo o país). As
alternativas actuais de local on-ramp incluem fio de cobre, fibra,
cabo coaxial, e radio-based wireless (telecomunicações móveis
via rádio). A terceira geração de sistemas de comunicações móveis,
mais conhecida por U.M.T.S., cujo concurso de atribuição de quatro licenças
deverá ter lugar no segundo semestre do presente ano e que deverá começar
a operar no início do ano 2002, vai permitir o acesso à banda larga em
rede móvel. A
tecnologia de fibra óptica é um substituto do fio de cobre, transmitindo
informação via impulsos de luz, conduzidos através de fibras de vidro,
tendo uma capacidade de transmissão de informação quase infinita. O que
tem efeitos dramáticos quanto aos preços, e logo quanto à massificação
da utilização da comunicação. Por
exemplo: Cada
vez mais empresas têm serviços de back office em países
com mão de obra mais barata. A Índia, visto que tem o Inglês como língua
oficial, providencia cada vez mais este tipo de serviços a empresas
ocidentais, tais como bancos, seguradoras, etc., reduzindo
exponencialmente este tipo de custos nas empresas. Aliás,
com a descida do preço das comunicações, está a desenvolver-se um novo
mercado em países menos desenvolvidos, que abrange também os serviços
de apoio a clientes (voz) para o mais variado tipo de empresas (a visita
do Presidente dos EUA Bill Clinton à Índia, em Abril,
não é decerto alheia ao intensificar das relações económicas
entre os dois países, sendo este aspecto um dos assuntos relevantes em
agenda entre os chefes de estado de ambos os países). 2.4
Infra-estrutura lógica de rede (Internet Service Providers) Um
acordo de Pares, que pode ser bilateral ou multilateral, é um acordo recíproco
de um internet service provider (ISP) de providenciar o
transporte de tráfego de outro ISP na sua estrutura (como exemplos de
ISP, em Portugal, temos a Telepac; o Netc; a Teleweb; o Clix, etc. No
estrangeiro, o maior ISP do mundo é a AOL America On Line
que se fundiu recente com a Time Warner. Por exemplo, um cliente
que tenha escolhido o ISP Netc como seu fornecedor de serviço de internet,
pode estabelecer uma ligação com um vendedor, empresa A, o qual
escolheu o ISP Telepac como seu fornecedor de serviço de Internet,
porque o ISP Netc e o ISP Telepac entraram num acordo de Pares, quer
directamente, quer através de um ou mais intermediários, para
transportar o tráfego de dados para cada um. As
linhas telefónicas, as linhas de cabo, e as ligações sem fio tornam
possível ligar qualquer utilizador a outro utilizador. Porém, para que a
informação seja transmitida e recebida surge a necessidade de um
conjunto de regras acordadas protocolos que regulem o fluxo de
informação. Estes protocolos dirigem-se a regular questões respeitantes
à maneira como as ligações físicas levam os impulsos electrónicos;
como a informação é empacotada e entregue; como a informação irá ser
exibida e utilizada. Routers
e switches são computadores com um propósito especial, que enviam
cada pacote de informação no seu caminho para o destino pretendido. Cada
pacote que é enviado pode seguir uma rota diferente até ao seu destino.
O router direcciona cada pacote baseado na informação contida no
cabeçalho do pacote e nas tabelas de encaminhamento (routing tables)
mantidas pelo computador. Os routers funcionam com base em informação
fornecida pelo protocolo de internet de elevado perfil (high
level internet protocol). Um switch também encaminha tráfego,
mas num protocolo de camada inferior. Isto permite que um switch
funcione mais eficientemente do que um router. A utilização de switches
confere a um gestor de redes mais controlo sobre a qualidade do serviço.
Os switches e os routers trabalham conjuntamente com switches
interligando os routers de uma maneira que seja mais produtiva. 2.7
Relação cliente versus servidor Um
servidor é um computador dotado de programas que disponibilizam os
recursos da internet. A
relação cliente/servidor permite que a localização física do servidor
possa ser separada da do utilizador. Não tem que estar localizado (I)
na sede da sociedade ou (II) no local de gestão efectiva do negócio.
Por exemplo, uma sociedade Portuguesa pode localizar o seu servidor de web
nas British Virgin Island (doravante B.V.I.). Utilizando
uma ligação telefónica, outro cabo e/ou uma ligação sem fio, a
sociedade Portuguesa pode aceder, na íntegra, à capacidade de
armazenamento do servidor. Os ficheiros podiam ser uploaded de
Portugal para as B.V.I. e downloaded das B.V.I. para Portugal. Se o
servidor, nas B.V.I., estiver ligado à internet, os clientes de
qualquer parte do mundo terão acesso a este. Qualquer
computador tem, tipicamente, capacidade de armazenamento que irá permitir
ao utilizador fazer o download de informação do servidor e
manipulá-la, utilizando uma aplicação de cliente. Por exemplo, um
programa de e-mail permite a um utilizador fazer o download
do servidor. Um instrumento de pesquisa (web browser) de um
cliente, como o Communicator da Netscape ou o Internet
Explorer da Microsoft, permite ao utilizador fazer o download
de informação de um servidor para ser armazenada, impressa ou manuseada
da forma que o cliente desejar. Este assunto assume particular importância
em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
(doravante I.R.C.). Basta
para tal observarmos com atenção as regras de localização do
rendimento do C.I.R.C., os artigos 57º do mesmo e o artigo 38º da Lei
Geral tributária (doravante L.G.T.). Vide também carta da Baker
& McKenzie à O.C.D.E. sobre comércio electrónico, nomeadamente
no que se refere a estabelecimentos estáveis, royalties
diferença entre entregas de software que geram lucros comerciais e
os que geram royalties e transferências de know how. Não
esquecer que a Administração Austríaca considera que a presença de um
servidor cria um nexo tributário. Um
servidor (ou um website residente num servidor local), é
fundamentalmente utilizado como motor direccional com o propósito de
exibir o produto ou a empresa, publicitar ou comunicar com os clientes.
Por sua vez, os websites computorizados facilitam e incrementam as
comunicações entre os clientes e a empresa, e são acima de tudo
mecanismos de comunicação e entrega. Estas
actividades, por importantes que sejam, não diferem muito das comunicações
postais ou telefónicas. Não devem ser, em minha opinião, consideradas
como estabelecimentos estáveis. A convenção modelo O.C.D.E. diz que não
estamos perante um estabelecimento estável quando se utilizem instalações
unicamente para armazenar, expor ou entregar mercadorias pertencentes
à empresa ou unicamente para comprar mercadorias ou reunir informações
para a empresa Art. 5º da convenção modelo da O.C.D.E.. Os
Java applets ou componentes de ActiveX podem oferecer
programas interactivos de multimédia que permitem, por exemplo, conduzir
um utilizador através de uma demonstração interactiva de um produto (Java
é uma linguagem de programação especialmente concebida para utilização
na internet. Os programas de Java são designados por applets). Uma
variação desta capacidade de programação interactiva é a inclusão de
um programa incorporado numa página HTML (Hypertext Mark-up Language
linguagem usada para construção e representação de páginas da web)
que aparece num browser de um utilizador. Este programa pode
interagir com um input de um utilizador para produzir um resultado
interactivo sem ter que transmitir um formulário de HTML para o servidor
nem ter que fazer o download de um applet ou de um
componente de ActiveX. Por exemplo, suponha-se que um documento de
HTML num browser de um utilizador pede um número de cartão de crédito,
junto com outras informações, programa incorporado no documento de HTML
pode confirmar, automaticamente, que o número do cartão foi introduzido
correctamente sem ter que transmitir todo o formulário ao servidor, para
que este seja confirmado. 2.9
Intranets (redes fechadas de utilizadores) Uma
intranet é, essencialmente, uma rede privada que utiliza o mesmo
protocolo de TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol
linguagem que governa as comunicações entre todos os computadores
que utilizam a internet) que é utilizado na internet pública.
Mas, ao passo que a internet está aberta a todas as pessoas, a intranet
é uma rede fechada, disponível apenas para determinados utilizadores,
aos quais é permitido que se liguem ao servidor, apenas se os
utilizadores estiverem autorizados pelo servidor de rede. Por exemplo, uma
empresa com escritórios dispersos pelo mundo, liga esses escritórios
através de uma intranet para facilitar a disseminação de
memorandos, informação de marketing, manuais de treino, informação
financeira confidencial, know how, etc. Uma intranet pode
ser ligada à internet, para que os computadores na intranet
tenham acesso a recursos na internet, mas aqueles que se liguem à internet
não estão capacitados a ligar-se à intranet, a não ser que
estejam autorizados para tal. Outros
problemas/oportunidades de estruturação fiscal levantados pelas intranets
consistem na alocação de custos entre casa mãe/sucursais e
sucursais/sucursais, bem como o problema da determinação de preços de
transferência entre entidades relacionadas, vide casa mãe/filiais e
filiais/filiais em sede de intranets, em que a partilha de informação
inter-jurisdicional é contínua, sendo a informação produzida com a
colaboração de filiais localizadas, por sua vez, em diversas jurisdições. A
maior parte do software de computador é passiva um utilizador
inicia uma acção e o computador reage. Por exemplo, um utilizador
instrui o software para fazer o download de um ficheiro. O
software emergente é capaz de realizar tarefas baseadas num
conjunto geral de padrões emitidos pelo utilizador proactivamente. O software
actua como um agente do utilizador (vide relevância para efeitos de
tributação, ex. conceito de agente na Convenção Modelo da OCDE). Os
agentes de software podem ser divididos em agentes estáticos que
residam num computador de um principal e agentes de software móveis
que possam viajar para uma localização remota.
Um exemplo de um agente estático seria um agente de correio que
trabalhasse em background, processando as chegadas de correio. Ao
contrário, um agente móvel pode ser enviado pela internet para
uma localização remota onde possa levar a cabo as suas tarefas. Por
exemplo, um utilizador pode enviar um agente móvel de software
para um serviço financeiro, para que controle as flutuações de umas acções
em especial, instruindo o agente a vender se as acções atingirem um preço
especificado (vide discursos de Alan Greenspan Fed. Reserve sobre
agentes electrónicos dos fundos de investimentos e dos fundos de pensões).
O agente podia ligar-se ao servidor por um longo período de tempo antes
de efectuar a venda. De forma idêntica, um agente pode viajar até um
rent a car on-line para procurar a tarifa mais barata de um aluguer
de uma viatura. Depois de alugar o automóvel, o agente volta ao
computador do utilizador, introduzindo as informações no software
de agenda do utilizador. A capacidade do agente concluir contratos que
vinculem o utilizador (i.e. o principal) pode ter implicações ao abrigo
do Direito Internacional Tributário. Mas
o que é um agente de software? Um
agente de software é um programa que incorpora geralmente, os
seguintes pontos. Contém o nome do proprietário, informação de facturação,
e moradas electrónicas. Em alguns casos, são cobrados serviços aos
agentes por facturação do proprietário. A duração do agente pode ser
programada. Alguns agentes existem por um curto período de tempo e
tornam-se inactivos após uma tarefa estar completa. Outros podem uma duração
mais prolongada. Os objectivos do agente e as medidas do sucesso (por
exemplo, encontrar um vendedor que não cobre mais do que USD 60 por acção
da Microsoft), são aqueles que o principal desejar ver
programados. Tipos
de agentes Há
agentes físicos que operam a partir do principal, pelo envio de um pedido
de informação a um servidor e esperando, então, pela resposta. Para que
a sua tarefa seja realizada, o agente deve estar constantemente em ligação
com o servidor ou estabelecer ligação periodicamente. Isto é
ineficiente, particularmente onde o servidor seja actualizado
regularmente. A
programação remota oferece um modelo de agente mais eficiente. Em vez de
manter uma ligação aberta ou de se ligar periodicamente, um agente pode
ser uploaded para um servidor onde resida, enquanto completa as
suas tarefas. O principal pode desligar-se do servidor e completar outras
tarefas. Quando o agente tiver completado as tarefas atribuídas, pode
ligar ao principal, depositar informação no computador principal, e
informar o principal de que as tarefas estão completadas. Este
tipo de agentes activos, e com programação e informação, para
celebrarem contratos da mais diversa natureza, com fornecedores, por
exemplo, poderão ter um impacto fiscal significativo em sede de localização
dos rendimentos/custos gerados. Os
sistemas de pagamento tradicionais, como os cheques, podem levar dias a
serem processados e podem por em causa as próprias operações comerciais
via internet. Além disso, a demora, juntamente com os custos de
processamento, tornam os métodos de pagamento tradicionais inadequados
para micropagamentos pagamentos por pequenas quantidades de informação
colocada à disposição por um vendedor (por exemplo, um relatório ou
uma resposta a uma questão). A este respeito, cabe realçar a pretensão
da Mail Boxes, Etc., uma das mais lucrativas cadeias de franchising
do mundo (de origem Norte-Americana). A Mail Boxes, à imagem do que lhe
é permitido pelas legislações de outros países onde está implantada,
pretende fornecer serviços em Portugal. Nos Estados Unidos, por exemplo,
um balcão da Mail Boxes pode transferir dinheiro para outro balcão, em
qualquer ponto do país. Este mecanismo, simples, possibilita que um
determinado agente possa fazer uma transferência de dinheiro que
atravesse o país, de forma praticamente imediata. Por exemplo, o agente A,
num balcão em Washington, entrega USD 5 mil, indicando que devem
ser entregues ao agente B, imediatamente, no balcão da Mail Boxes
de Los Angeles. Os
pagamentos, para serem credíveis, devem ser confidenciais e seguros (o
remetente identificado e a mensagem autenticada). Numa automated teller
machine (ATM), a utilização de um número de identificação pessoal
realiza a função de identificar o utilizador do cartão de ATM como o
seu utilizador legítimo. Se uma pessoa assina um cheque, a caligrafia
serve para identificar a assinatura. A autenticação é o processo para
verificar que o remetente de uma mensagem e a mensagem em si não foram
alterados. As assinaturas electrónicas (Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de
Agosto (suplemento)) podem realizar a função de autenticação, como
adiante se explica. Para que a segurança seja assegurada, ambas as partes
devem estar certas de que a outra parte não pode rejeitar uma transacção
(não repúdio é a qualidade que impede seja quem for de negar que enviou
ou que recebeu dados, quando, de facto, o fez). Principais
formas de pagamento electrónico Os
sistemas de dinheiro electrónico (e-cash) diferem em implementação,
mas qualquer sistema de dinheiro electrónico deve ter as seguintes
propriedades: valor monetário, interoperabilidade, armazenabilidade,
recuperabilidade e segurança. O valor monetário está presente se o
dinheiro electrónico for suportado por dinheiro real, um cheque de caixa
certificado pelo banco, ou crédito autorizado pelo banco. Para ser
interoperável, o dinheiro electrónico deve ser trocável por bens, serviços,
papel moeda, outro dinheiro electrónico, linhas de crédito, ou qualquer
outro fim para o qual o dinheiro seja usado. A interoperabilidade depende
da aceitação do dinheiro electrónico por uma câmara de compensação,
porque as partes na maioria das transacções não estarão a usar o mesmo
banco. A capacidade de armazenar e de recuperar permite aos clientes
utilizarem dinheiro electrónico a partir de casa, do escritório ou
enquanto viajam. Por exemplo, o dinheiro electrónico pode ser armazenado
num computador ou numa carteira electrónica. As vantagens prendem-se com
a facilidade de utilização e com a poupança derivada da ausência de
encargos com os transportes e suportes em papel (como os cheques). É
possível utilizar dinheiro electrónico duma forma que permita gastos anónimos.
Isto é, nem o banco, nem mais ninguém precisa de saber como o dinheiro
foi gasto ou quem o gastou. O dinheiro electrónico pode oferecer o mesmo
anonimato que o papel moeda, como se pode ver pelo Porta Moedas
Multibanco. A
utilização do dinheiro electrónico, internacionalmente, ainda está no
começo. Por exemplo, se um cliente num país quer utilizar dinheiro
electrónico para comprar bens ou serviços noutro país, o banco do
cliente debita a sua conta numa moeda, o cliente recebe e gasta o dinheiro
electrónico, e o lojista noutro país poderá converter o dinheiro electrónico
num depósito na moeda local. Cartões
inteligentes (smart cards) são cartões de débito e de crédito
que contêm microprocessadores capazes de armazenar mais informação do
que a tradicional fita magnética. Os cartões inteligentes têm sido
amplamente utilizados em Portugal, por exemplo, para pagar chamadas de
telefones públicos. Embora haja uma variedade de cartões inteligentes,
os cartões de débito inteligentes, referidos como carteiras electrónicas
(o Porta Moedas Multibanco, em Portugal), bolsas electrónicas, etc, vão
representar um papel importante nas transacções on-line. O cartão
inteligente pode ser carregado com dinheiro numa máquina ATM, através de
um telefone barato, especial, num leitor de cartão inteligente ligado a
um computador pessoal, ou numa carteira electrónica que tenha capacidades
de dial-up. À medida que o dinheiro do cartão inteligente é
gasto, o utilizador pode ver o saldo remanescente num dispositivo de
leitura de saldos. Quando o cartão inteligente estiver vazio, pode ser
recarregado com mais dinheiro. Se um cliente quiser fazer uma compra on-line,
pode colocar o cartão inteligente no leitor ligado ao seu computador e
enviar o preço da compra para o computador do lojista. Ao
contrário do dinheiro electrónico e dos cartões de débito
inteligentes, que são métodos de pagamento em tempo real, os cheques
electrónicos servem como sistema de pagamento baseado no crédito. Um
cliente abre uma conta bancária, a qual lhe possibilita que emita cheques
electrónicos, os quais podem ser enviados utilizando o e-mail ou
outro mecanismo de transporte, quando um cliente compra bens ou serviços on-line.
Ao receber o cheque, o lojista apresenta-o a um servidor de contabilidade
terceiro, que verifica a assinatura digital. O servidor de contabilidade
envia, então, o cheque através do sistema bancário, de maneira muito
similar ao cheque de papel. O cheque electrónico terá uma assinatura
digital. Os
cartões de crédito tradicionais também possibilitam compras pela internet.
Os pagamentos feitos on-line através de cartão de crédito podem
assumir três formas: unencrypted; encrypted (codificados);
e verificação por uma terceira parte. A atribuição de um número de
cartão de crédito unencrypted pela internet levanta questões
de segurança. Programas que scannam o tráfego da internet
por números de cartão de crédito podem, facilmente, interceptar a
transmissão de um número de cartão de crédito. Com a encriptação, o
cliente ganha um nível de segurança e pode enviar ao lojista uma
assinatura digital que permite a autenticação do utilizador. Com o
recebimento, o vendedor pode verificar a informação com o banco do
cliente, que pode autorizar a transacção. 3.
VARIÁVEIS DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO MAIS RELEVANTES 3.1
Comércio electrónico com entidades particulares Esta
categoria refere-se às transacções de mercado, nas quais os clientes
sabem de produtos ou serviços através de publicidade on-line,
compram-nos utilizando dinheiro electrónico, cartões de crédito, etc. e
recebem apoio pós-compra através de serviços on-line. Dependendo
da natureza dos bens comprados, a entrega pode ser feita através da internet
(por exemplo, download de software, filmes, livros, etc) ou
fisicamente (envio de livros, CD etc. por correio, por exemplo). Exemplos
Típicos (Amazon.com, Barnesandnobles.com, etc). Etapas
da relação negocial A
informação pré-aquisição Existem
formas mais passivas de oportunidades de publicidade disponíveis, que
requerem que o consumidor potencial inicie a sua recepção. Por exemplo,
as empresas podem preparar uma home page na web, a qual,
através de uma apresentação multimédia, pode descrever a empresa e os
seus produtos (bens ou serviços). Uma tal home page pode ser
hiperligada (hyperlinked) a outras páginas, oferecendo informação
mais detalhada ou personalizada ao comprador interessado. Uma empresa
pode, através da sua home page, fornecer um catálogo on-line,
fornecendo diferentes níveis de informação que pode ser controlada pelo
comprador. A
aquisição Se
a negociação é bem sucedida, o cliente pode autorizar o pagamento ao
vendedor on-line, utilizando uma mensagem encriptada (codificada)
que contenha a sua assinatura digital. O pagamento pode ser efectuado
através de um cartão de débito, de crédito ou através de dinheiro
electrónico. Após verificar o bom pagamento, o vendedor prepara a
entrega dos bens, quer por meios tradicionais, quer pelo envio, ao
cliente, de uma chave electrónica que permita ao cliente fazer o download
da informação (por exemplo, software de computador, um filme, um
livro digital, know how, etc). 3.2
Comércio electrónico Business-to-Business O
impacto que a revolução das comunicações está a ter no comércio não
se limita às operações de venda business to client. A quantidade
de comércio business-to-business pela internet ultrapassa
largamente o nível actual de comércio business to client.
Recentemente, a Ford, Daimler / Chrysler, G.M., e a Renault/Nissan -aderiu
em 2000.04.16 - uniram-se para criar uma plataforma electrónica comum
para adquirir componentes para automóveis que irá facturar cerca de USD
600 mil milhões ano. No presente ano, a GE tenciona comprar todos os seus
materiais de não-produção, manutenção, reparação e operações, com
um valor estimado de USD 5 mil milhões, através da internet. O site
permite, aos compradores da GE, especificar para quem querem que sigam as
encomendas, e que tipo de informação é requerida. O software da
GE gere, então, as encomendas à medida que eles voltam. A duração do
processo de encomendas foi encurtada de 21 dias para 10 dias, e os custos
foram reduzidos de 5-20%. Parte das poupanças ocorreu porque a GE pode
agora expandir os pedidos de encomendas a fornecedores estrangeiros, bem
como domésticos. O
crescimento do comércio electrónico business-to-business permite
uma redução de custos de aquisição de bens e serviços, reduções nos
inventários, e ciclos de produção, concepção e desenvolvimento de
produtos mais curtos, serviços aos clientes mais eficientes, custos de marketing
e vendas mais reduzidos, e novas oportunidades de mercado. O
intercâmbio de dados electrónicos (EDI) business-to-business é já
uma parte importante da infraestrutura comercial e a sua importância vai
continuar a crescer. O EDI pode ser definido como a transferência
electrónica, de computador para computador, de dados comerciais e
administrativos, utilizando um padrão acordado para estruturar uma
mensagem de EDI. Estima-se que 95% das 1000 maiores empresas (Fortune
1000) utilizem EDI (por exemplo, Jerónimo Martins, SONAE, etc). As
empresas poupam tipicamente entre 5 a 10 por cento em custos de aquisição.
O EDI permite às empresas lidarem electronica e automaticamente com uma
montanha de papelada como ordens de compra, facturas, avisos de confirmação,
e recibos de embarque, desse modo reduzindo custos de transacção e
aumentando a eficiência. Um
exemplo do funcionamento do EDI: Um
computador de um comprador envia uma ordem de compra a um computador de um
vendedor, que envia a confirmação ao computador do comprador. O
computador do vendedor envia um pedido de reserva a uma empresa
transportadora, que envia uma confirmação de reserva ao computador do
vendedor. O computador do vendedor notifica o computador do comprador do
aviso de embarque. O computador da empresa transportadora envia um relatório
ao computador do vendedor. O computador do comprador envia um recibo de
confirmação ao computador do vendedor, que envia uma factura ao
computador do comprador. O computador do comprador envia o pagamento ao
computador do vendedor. Estas operações são efectuadas através do
sistema de EDI e a maior parte é gerada automaticamente (sem intervenção
humana). O mesmo se passa com transacções internacionais. No
entanto, para que o EDI desenvolva o seu potencial total como um
simplificador do comércio electrónico, é vital que a facturação do
EDI seja aceite, não apenas intra-país, mas também inter-país. Ver,
neste sentido, o Decreto-Lei nº 375/99, de 18 de Setembro. Outro
Exemplo: o EDI e o just-in-time O
EDI tornou realidade o just-in-time na indústria manufactureira.
As empresas já não precisam de ter em stock milhares de peças
sobressalentes. Ao invés, as necessidades da indústria podem ser
supridas com um aviso com pouca antecedência, a fim de que uma fábrica
possa entregar as peças necessárias noutra fábrica mesmo a tempo da
produção. Por exemplo, uma linha de montagem de geradores não precisa
de manter um enorme inventário de peças. Em vez disso, os seus
fornecedores de peças recebem o horário de funcionamento da linha de
montagem e as suas necessidades de peças por EDI. Esta informação é
transmitida para diversos fornecedores, onde os conjuntos necessários de
peças são embarcados para a linha de montagem de geradores um certo número
de horas antes de serem utilizados na montagem destes. O just-in-time
incrementa o cash flow de negócios, que podem agora pagar peças e
matérias-primas, que vão ser postas à utilização ou vendidas, em vez
de inventariadas. Não
é surpreendente que a ligação de computadores em rede teve um impacto
em todas as fases das operações intra-negociais, assim como teve um
impacto nas negociações entre empresas ou entre empresas e clientes. As
fases de uma operação negocial são, virtualmente, todas afectadas pela
ligação em rede, incluindo contabilidade e finanças, gestão, I &
D, marketing e publicidade, vendas, serviço a clientes, engineering,
produção, logística e distribuição. Por exemplo, diversas empresas
estão a utilizar um software que pode organizar e interligar a
maior parte das tarefas de um negócio, incluindo encomendas, seguir o
envio, produção calendarizada, e estimativas de actualização de vendas
e folhas de balanço/balancetes.
4.
O CONCEITO DE EMPRESA VIRTUAL O
conceito de empresa virtual está centrado na ideia de que as comunicações
e o networking avançados tornam possível que uma empresa contrate
a maior parte das funções de suporte, enquanto mantém funções
centrais. Desta maneira, a empresa pode, virtualmente, desaparecer,
levando, no entanto, a cabo uma actividade empresarial significativa. Por
exemplo: Quando
a Nokia quis introduzir os seus monitores de computador nos Estados Unidos
da América em 1992, contratou um fornecedor externo para negociar,
vender, e distribuir os seus produtos. Juntamente com duas companhias
independentes, uma empresa de marketing e vendas, e uma empresa de
serviço a clientes e de apoio técnico, esse fornecedor externo tratou de
todos os aspectos (produção à parte) do negócio dos monitores de
computador nos Estados Unidos. A capacidade de comunicar, fácil e
constantemente, permite à Nokia evitar os atrasos burocráticos de alguns
concorrentes. Como é óbvio, foi sempre possível, para as empresas,
contratarem fornecedores enquanto mantêm as funções centrais, mas
melhorar as comunicações (possível com a internet em tempo
real) torna mais fácil coordenar os esforços exteriores com os esforços
centrais da empresa. A empresa pode ficar leve, desburocratizada, enquanto
expande a sua influência através de relações externas. |
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