Noções Básicas de Comércio Electrónico

 

  1. INTRODUÇÃO
  2. NOÇÕES

2.1     O que são a Internet, a Auto-Estrada da informação e a World Wide Web

2.2     A digitalização: um novo processo de comunicação

2.3     A infra-estrutura física de rede. O que é e a sua importância

2.4     Infra-estrutura lógica de rede (Internet Service Providers)

2.5     Protocolos

2.6     Routers e switches

2.7     Relação cliente versus servidor

2.8     World Wide Web

2.9     Intranets (redes fechadas de utilizadores)

2.10   Agentes de software

2.11   Sistemas de pagamento

3.      VARIÁVEIS DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO MAIS RELEVANTES

3.1     Comércio electrónico com entidades particulares

3.2     Comércio electrónico Business-to-Business (Intra-negócio)

4.      O CONCEITO DE EMPRESA VIRTUAL

 


 

1. INTRODUÇÃO

A internet consiste, numa noção necessariamente muito simplificada, num sistema de comunicação que liga milhões de computadores/utilizadores em todo o mundo, possibilitando aos mesmos uma relação interpessoal (informação, transacções, comunicação) em tempo real (on line) à escala mundial (independentemente de fronteiras geográficas, políticas, culturais, etc.).

É um veiculo cómodo, prático e sobretudo, não dispendioso de transmitir e receber informação, comprar e vender bens e prestar serviços entre pessoas físicas ou jurídicas.

Neste ambiente totalmente novo, intangível, nasceu uma nova forma de comércio, apelidada de comércio electrónico, a qual introduz diversos factores inovadores e diferenciadores das formas de comércio “tradicionais”. Que acarretam, por sua vez, um impacto fiscal, económico e social muito relevantes, em grande parte ainda por determinar.

Para se compreender melhor todo o enorme potencial, riqueza, e oportunidades que o comércio electrónico nos oferece, é necessário ter presentes algumas noções sobre os instrumentos, meios e veículos utilizados por este.

Assim sendo, resolvemos iniciar a presente exposição fazendo uma listagem de algumas noções necessárias para se compreender melhor o comércio electrónico, ainda que muito superficiais, e não técnicas. Todas elas apresentadas numa perspectiva essencialmente fiscal, focando sobretudo o impacto que estas produzem a este nível.

 

Vamos começar por analisar alguma informação geral da International Data Corporation - “IDC” – sobre o comércio electrónico e a crescente importância deste.

 

2. NOÇÕES

2.1 O que são a internet, a Auto-Estrada da informação e a World Wide Web.

A expressão “world wide web” é, por vezes, utilizada alternadamente com a expressão “internet”. Mais correctamente, a WWW é uma ferramenta de navegação para localizar e aceder a informação, apresentada sob a forma de gráfico, disponível nos discos rígidos e noutros locais de armazenamento de computadores conhecidos como servidores de rede na internet. A WWW permite acesso a informação num formato multimédia, apresentando cor, gráficos, áudio e vídeo.

Os utilizadores podem aceder à web através de software de pesquisa da web, como o Internet Explorer da Microsoft e o Communicator da Netscape, e podem viajar de site para site, de forma fácil, utilizando um dispositivo apontador (p.ex., um rato) para “clicar” numa palavra ou imagem num site, que leve o utilizador a outro site.

A Auto-Estrada da informação é considerada como um conjunto que inclui a internet, juntamente (integrada) com as redes de comunicações físicas, TV por cabo, redes celulares e móveis. E descreve, essencialmente, uma Auto-Estrada electrónica de alta capacidade (banda larga), que é capaz de suportar, simultaneamente, um número muito grande de aplicações de comércio electrónico, que permitem a conectividade entre utilizadores.

2.2 A digitalização: um novo processo de comunicação

É fácil associar a revolução tecnológica aos computadores, robots, telefones celulares, e outros artefactos físicos. Mas, subjacente a estes produtos tecnológicos, está a forma como a informação é comunicada. Se a informação não pudesse ser digitalizada, a internet não podia existir. As consequências da digitalização da realidade física ainda estão, em grande parte, por compreender. Por exemplo, as implicações que acarreta sobre a realidade tributária (nomeadamente, sobre o enorme potencial de oportunidades que oferece aos contribuintes em sede de estruturação fiscal – um ponto que será focado ao longo da presente conferência) não foram ainda totalmente percebidos

A revolução tecnológica trata do movimento global de bits que não têm cor, não têm tamanho e não têm peso. O movimento global de bits, enquanto revolução, não torna, no entanto, obsoletos os acontecimentos físicos como os conhecemos ao longo dos tempos, mas em muitos casos vai produzir grandes alterações na forma como são conduzidos (por exemplo, sob forma de prestação de serviços; ou como é que as reuniões dos corpos directivos das empresas terão lugar – já têm – e vai ter um impacto profundo em sede de tributação – vide, por exemplo, o conceito de direcção efectiva e os problemas levantados pela video-conferência).

A digitalização de informação é o processo de converter informação numa sequência de números. As informações convertidas podem ser imagens, linguagem, música, diagramas, ou a palavra escrita. Uma vez convertida, a informação é enviada para um receptor, que pode, por sua vez converter a informação de volta ao seu formato original ou, de outro modo, manipulá-la.

 

2.3 A infra-estrutura física de rede. O que é e a sua importância

A infra-estrutura física de rede refere-se aos componentes físicos que permitem que os computadores transmitam informação para cada um.

Três componentes principais formam a infra-estrutura física de rede que torna a Auto-Estrada da informação possível: equipamento de acesso à internet; local on-ramps, e redes de telecomunicações.

Muitos computadores ligam-se à internet através de um modem que liga a linha telefónica ao computador. Modems de cabo realizam a mesma função para sistemas de TV por cabo (Nota: em Portugal, por enquanto, a ligação à internet por cabo só está disponível em duas zonas de Lisboa, mas há planos para ser alargada a todo o país).

As alternativas actuais de local on-ramp incluem fio de cobre, fibra, cabo coaxial, e radio-based wireless (telecomunicações móveis via rádio). A terceira geração de sistemas de comunicações móveis, mais conhecida por U.M.T.S., cujo concurso de atribuição de quatro licenças deverá ter lugar no segundo semestre do presente ano e que deverá começar a operar no início do ano 2002, vai permitir o acesso à banda larga em rede móvel.

A tecnologia de fibra óptica é um substituto do fio de cobre, transmitindo informação via impulsos de luz, conduzidos através de fibras de vidro, tendo uma capacidade de transmissão de informação quase infinita. O que tem efeitos dramáticos quanto aos preços, e logo quanto à massificação da utilização da comunicação.

Por exemplo:

Cada vez mais empresas têm serviços de “back office” em países com mão de obra mais barata. A Índia, visto que tem o Inglês como língua oficial, providencia cada vez mais este tipo de serviços a empresas ocidentais, tais como bancos, seguradoras, etc., reduzindo exponencialmente este tipo de custos nas empresas.

Aliás, com a descida do preço das comunicações, está a desenvolver-se um novo mercado em países menos desenvolvidos, que abrange também os serviços de apoio a clientes (voz) para o mais variado tipo de empresas (a visita do Presidente dos EUA – Bill Clinton – à Índia, em Abril,  não é decerto alheia ao intensificar das relações económicas entre os dois países, sendo este aspecto um dos assuntos relevantes em agenda entre os chefes de estado de ambos os países).

 

2.4 Infra-estrutura lógica de rede (Internet Service Providers)

Um acordo de Pares, que pode ser bilateral ou multilateral, é um acordo recíproco de um internet service provider (“ISP”) de providenciar o transporte de tráfego de outro ISP na sua estrutura (como exemplos de ISP, em Portugal, temos a Telepac; o Netc; a Teleweb; o Clix, etc. No estrangeiro, o maior ISP do mundo é a AOL – America On Line – que se fundiu recente com a Time Warner. Por exemplo, um cliente que tenha escolhido o ISP Netc como seu fornecedor de serviço de internet, pode estabelecer uma ligação com um vendedor, empresa A, o qual escolheu o ISP Telepac como seu fornecedor de serviço de Internet, porque o ISP Netc e o ISP Telepac entraram num acordo de Pares, quer directamente, quer através de um ou mais intermediários, para transportar o tráfego de dados para cada um.

 

2.5 Protocolos

As linhas telefónicas, as linhas de cabo, e as ligações sem fio tornam possível ligar qualquer utilizador a outro utilizador. Porém, para que a informação seja transmitida e recebida surge a necessidade de um conjunto de regras acordadas – protocolos – que regulem o fluxo de informação. Estes protocolos dirigem-se a regular questões respeitantes à maneira como as ligações físicas levam os impulsos electrónicos; como a informação é empacotada e entregue; como a informação irá ser exibida e utilizada.

2.6 Routers e switches

Routers e switches são computadores com um propósito especial, que enviam cada pacote de informação no seu caminho para o destino pretendido. Cada pacote que é enviado pode seguir uma rota diferente até ao seu destino. O router direcciona cada pacote baseado na informação contida no cabeçalho do pacote e nas tabelas de encaminhamento (routing tables) mantidas pelo computador. Os routers funcionam com base em informação fornecida pelo protocolo de internet de elevado perfil (high level internet protocol). Um switch também encaminha tráfego, mas num protocolo de camada inferior. Isto permite que um switch funcione mais eficientemente do que um router. A utilização de switches confere a um gestor de redes mais controlo sobre a qualidade do serviço. Os switches e os routers trabalham conjuntamente com switches interligando os routers de uma maneira que seja mais produtiva.

 

2.7 Relação cliente versus servidor

Um servidor é um computador dotado de programas que disponibilizam os recursos da internet.

A relação cliente/servidor permite que a localização física do servidor possa ser separada da do utilizador. Não tem que estar localizado (I) na sede da sociedade ou (II) no local de gestão efectiva do negócio. Por exemplo, uma sociedade Portuguesa pode localizar o seu servidor de web nas British Virgin Island (doravante “B.V.I.”). Utilizando uma ligação telefónica, outro cabo e/ou uma ligação sem fio, a sociedade Portuguesa pode aceder, na íntegra, à capacidade de armazenamento do servidor. Os ficheiros podiam ser uploaded de Portugal para as B.V.I. e downloaded das B.V.I. para Portugal. Se o servidor, nas B.V.I., estiver ligado à internet, os clientes de qualquer parte do mundo terão acesso a este.

Qualquer computador tem, tipicamente, capacidade de armazenamento que irá permitir ao utilizador fazer o download de informação do servidor e manipulá-la, utilizando uma aplicação de cliente. Por exemplo, um programa de e-mail permite a um utilizador fazer o download do servidor. Um instrumento de pesquisa (web browser) de um cliente, como o Communicator da Netscape ou o Internet Explorer da Microsoft, permite ao utilizador fazer o download de informação de um servidor para ser armazenada, impressa ou manuseada da forma que o cliente desejar. Este assunto assume particular importância em sede de “Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas” (doravante “I.R.C.”).

Basta para tal observarmos com atenção as regras de localização do rendimento do C.I.R.C., os artigos 57º do mesmo e o artigo 38º da Lei Geral tributária (doravante “L.G.T.”). Vide também carta da Baker & McKenzie à O.C.D.E. sobre comércio electrónico, nomeadamente no que se refere a estabelecimentos estáveis, royalties – diferença entre entregas de software que geram lucros comerciais e os que geram royalties – e transferências de know how. Não esquecer que a Administração Austríaca considera que a presença de um servidor cria um nexo tributário.

Um servidor (ou um website residente num servidor local), é fundamentalmente utilizado como motor direccional com o propósito de exibir o produto ou a empresa, publicitar ou comunicar com os clientes. Por sua vez, os websites computorizados facilitam e incrementam as comunicações entre os clientes e a empresa, e são acima de tudo mecanismos de comunicação e entrega.

Estas actividades, por importantes que sejam, não diferem muito das comunicações postais ou telefónicas. Não devem ser, em minha opinião, consideradas como estabelecimentos estáveis. A convenção modelo O.C.D.E. diz que não estamos perante um estabelecimento estável quando se utilizem instalações “unicamente para armazenar, expor ou entregar mercadorias pertencentes à empresa” ou “unicamente para comprar mercadorias ou reunir informações para a empresa” – Art. 5º da convenção modelo da O.C.D.E..

 

2.8 World Wide Web

Os Java applets ou componentes de ActiveX podem oferecer programas interactivos de multimédia que permitem, por exemplo, conduzir um utilizador através de uma demonstração interactiva de um produto (Java é uma linguagem de programação especialmente concebida para utilização na internet. Os programas de Java são designados por applets).

Uma variação desta capacidade de programação interactiva é a inclusão de um programa incorporado numa página HTML (Hypertext Mark-up Language – linguagem usada para construção e representação de páginas da web) que aparece num browser de um utilizador. Este programa pode interagir com um input de um utilizador para produzir um resultado interactivo sem ter que transmitir um formulário de HTML para o servidor nem ter que fazer o download de um applet ou de um componente de ActiveX. Por exemplo, suponha-se que um documento de HTML num browser de um utilizador pede um número de cartão de crédito, junto com outras informações, programa incorporado no documento de HTML pode confirmar, automaticamente, que o número do cartão foi introduzido correctamente sem ter que transmitir todo o formulário ao servidor, para que este seja confirmado.

 

2.9 Intranets (redes fechadas de utilizadores)

Uma intranet é, essencialmente, uma rede privada que utiliza o mesmo protocolo de TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol – linguagem que governa as comunicações entre todos os computadores que utilizam a internet) que é utilizado na internet pública. Mas, ao passo que a internet está aberta a todas as pessoas, a intranet é uma rede fechada, disponível apenas para determinados utilizadores, aos quais é permitido que se liguem ao servidor, apenas se os utilizadores estiverem autorizados pelo servidor de rede. Por exemplo, uma empresa com escritórios dispersos pelo mundo, liga esses escritórios através de uma intranet para facilitar a disseminação de memorandos, informação de marketing, manuais de treino, informação financeira confidencial, know how, etc. Uma intranet pode ser ligada à internet, para que os computadores na intranet tenham acesso a recursos na internet, mas aqueles que se liguem à internet não estão capacitados a ligar-se à intranet, a não ser que estejam autorizados para tal.

Outros problemas/oportunidades de estruturação fiscal levantados pelas intranets consistem na alocação de custos entre casa mãe/sucursais e sucursais/sucursais, bem como o problema da determinação de preços de transferência entre entidades relacionadas, vide casa mãe/filiais e filiais/filiais em sede de intranets, em que a partilha de informação inter-jurisdicional é contínua, sendo a informação produzida com a colaboração de filiais localizadas, por sua vez, em diversas jurisdições.

 

2.10 Agentes de software

A maior parte do software de computador é passiva – um utilizador inicia uma acção e o computador reage. Por exemplo, um utilizador instrui o software para fazer o download de um ficheiro. O software emergente é capaz de realizar tarefas baseadas num conjunto geral de padrões emitidos pelo utilizador proactivamente. O software actua como um agente do utilizador (vide relevância para efeitos de tributação, ex. conceito de agente na Convenção Modelo da OCDE).

Os agentes de software podem ser divididos em agentes estáticos que residam num computador de um principal e agentes de software móveis que possam viajar para uma localização remota. Um exemplo de um agente estático seria um agente de correio que trabalhasse em background, processando as chegadas de correio. Ao contrário, um agente móvel pode ser enviado pela internet para uma localização remota onde possa levar a cabo as suas tarefas. Por exemplo, um utilizador pode enviar um agente móvel de software para um serviço financeiro, para que controle as flutuações de umas acções em especial, instruindo o agente a vender se as acções atingirem um preço especificado (vide discursos de Alan Greenspan – Fed. Reserve – sobre agentes electrónicos dos fundos de investimentos e dos fundos de pensões). O agente podia ligar-se ao servidor por um longo período de tempo antes de efectuar a venda. De forma idêntica, um agente pode viajar até um rent a car on-line para procurar a tarifa mais barata de um aluguer de uma viatura. Depois de alugar o automóvel, o agente volta ao computador do utilizador, introduzindo as informações no software de agenda do utilizador. A capacidade do agente concluir contratos que vinculem o utilizador (i.e. o principal) pode ter implicações ao abrigo do Direito Internacional Tributário.

 

Mas o que é um agente de software?

Um agente de software é um programa que incorpora geralmente, os seguintes pontos. Contém o nome do proprietário, informação de facturação, e moradas electrónicas. Em alguns casos, são cobrados serviços aos agentes por facturação do proprietário. A duração do agente pode ser programada. Alguns agentes existem por um curto período de tempo e tornam-se inactivos após uma tarefa estar completa. Outros podem uma duração mais prolongada. Os objectivos do agente e as medidas do sucesso (por exemplo, encontrar um vendedor que não cobre mais do que USD 60 por acção da Microsoft), são aqueles que o principal desejar ver programados.

 

Tipos de agentes

Há agentes físicos que operam a partir do principal, pelo envio de um pedido de informação a um servidor e esperando, então, pela resposta. Para que a sua tarefa seja realizada, o agente deve estar constantemente em ligação com o servidor ou estabelecer ligação periodicamente. Isto é ineficiente, particularmente onde o servidor seja actualizado regularmente.

A programação remota oferece um modelo de agente mais eficiente. Em vez de manter uma ligação aberta ou de se ligar periodicamente, um agente pode ser uploaded para um servidor onde resida, enquanto completa as suas tarefas. O principal pode desligar-se do servidor e completar outras tarefas. Quando o agente tiver completado as tarefas atribuídas, pode ligar ao principal, depositar informação no computador principal, e informar o principal de que as tarefas estão completadas.

Este tipo de agentes “activos”, e com programação e informação, para celebrarem contratos da mais diversa natureza, com fornecedores, por exemplo, poderão ter um impacto fiscal significativo em sede de localização dos rendimentos/custos gerados.

 

2.11 Sistemas de pagamento

Os sistemas de pagamento tradicionais, como os cheques, podem levar dias a serem processados e podem por em causa as próprias operações comerciais via internet. Além disso, a demora, juntamente com os custos de processamento, tornam os métodos de pagamento tradicionais inadequados para micropagamentos – pagamentos por pequenas quantidades de informação colocada à disposição por um vendedor (por exemplo, um relatório ou uma resposta a uma questão). A este respeito, cabe realçar a pretensão da Mail Boxes, Etc., uma das mais lucrativas cadeias de franchising do mundo (de origem Norte-Americana). A Mail Boxes, à imagem do que lhe é permitido pelas legislações de outros países onde está implantada, pretende fornecer serviços em Portugal. Nos Estados Unidos, por exemplo, um balcão da Mail Boxes pode transferir dinheiro para outro balcão, em qualquer ponto do país. Este mecanismo, simples, possibilita que um determinado agente possa fazer uma transferência de dinheiro que atravesse o país, de forma praticamente imediata. Por exemplo, o agente A, num balcão em Washington, entrega USD 5 mil, indicando que devem ser entregues ao agente B, imediatamente, no balcão da Mail Boxes de Los Angeles.

Os pagamentos, para serem credíveis, devem ser confidenciais e seguros (o remetente identificado e a mensagem autenticada). Numa automated teller machine (ATM), a utilização de um número de identificação pessoal realiza a função de identificar o utilizador do cartão de ATM como o seu utilizador legítimo. Se uma pessoa assina um cheque, a caligrafia serve para identificar a assinatura. A autenticação é o processo para verificar que o remetente de uma mensagem e a mensagem em si não foram alterados. As assinaturas electrónicas (Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto (suplemento)) podem realizar a função de autenticação, como adiante se explica. Para que a segurança seja assegurada, ambas as partes devem estar certas de que a outra parte não pode rejeitar uma transacção (não repúdio é a qualidade que impede seja quem for de negar que enviou ou que recebeu dados, quando, de facto, o fez).

 

Principais formas de pagamento electrónico

Os sistemas de dinheiro electrónico (e-cash) diferem em implementação, mas qualquer sistema de dinheiro electrónico deve ter as seguintes propriedades: valor monetário, interoperabilidade, armazenabilidade, recuperabilidade e segurança. O valor monetário está presente se o dinheiro electrónico for suportado por dinheiro real, um cheque de caixa certificado pelo banco, ou crédito autorizado pelo banco. Para ser interoperável, o dinheiro electrónico deve ser trocável por bens, serviços, papel moeda, outro dinheiro electrónico, linhas de crédito, ou qualquer outro fim para o qual o dinheiro seja usado. A interoperabilidade depende da aceitação do dinheiro electrónico por uma câmara de compensação, porque as partes na maioria das transacções não estarão a usar o mesmo banco. A capacidade de armazenar e de recuperar permite aos clientes utilizarem dinheiro electrónico a partir de casa, do escritório ou enquanto viajam. Por exemplo, o dinheiro electrónico pode ser armazenado num computador ou numa carteira electrónica. As vantagens prendem-se com a facilidade de utilização e com a poupança derivada da ausência de encargos com os transportes e suportes em papel (como os cheques).

É possível utilizar dinheiro electrónico duma forma que permita gastos anónimos. Isto é, nem o banco, nem mais ninguém precisa de saber como o dinheiro foi gasto ou quem o gastou. O dinheiro electrónico pode oferecer o mesmo anonimato que o papel moeda, como se pode ver pelo Porta Moedas Multibanco.

A utilização do dinheiro electrónico, internacionalmente, ainda está no começo. Por exemplo, se um cliente num país quer utilizar dinheiro electrónico para comprar bens ou serviços noutro país, o banco do cliente debita a sua conta numa moeda, o cliente recebe e gasta o dinheiro electrónico, e o lojista noutro país poderá converter o dinheiro electrónico num depósito na moeda local.

Cartões inteligentes (smart cards) são cartões de débito e de crédito que contêm microprocessadores capazes de armazenar mais informação do que a tradicional fita magnética. Os cartões inteligentes têm sido amplamente utilizados em Portugal, por exemplo, para pagar chamadas de telefones públicos. Embora haja uma variedade de cartões inteligentes, os cartões de débito inteligentes, referidos como carteiras electrónicas (o Porta Moedas Multibanco, em Portugal), bolsas electrónicas, etc, vão representar um papel importante nas transacções on-line. O cartão inteligente pode ser carregado com dinheiro numa máquina ATM, através de um telefone barato, especial, num leitor de cartão inteligente ligado a um computador pessoal, ou numa carteira electrónica que tenha capacidades de dial-up. À medida que o dinheiro do cartão inteligente é gasto, o utilizador pode ver o saldo remanescente num dispositivo de leitura de saldos. Quando o cartão inteligente estiver vazio, pode ser recarregado com mais dinheiro. Se um cliente quiser fazer uma compra on-line, pode colocar o cartão inteligente no leitor ligado ao seu computador e enviar o preço da compra para o computador do lojista.

Ao contrário do dinheiro electrónico e dos cartões de débito inteligentes, que são métodos de pagamento em tempo real, os cheques electrónicos servem como sistema de pagamento baseado no crédito. Um cliente abre uma conta bancária, a qual lhe possibilita que emita cheques electrónicos, os quais podem ser enviados utilizando o e-mail ou outro mecanismo de transporte, quando um cliente compra bens ou serviços on-line. Ao receber o cheque, o lojista apresenta-o a um servidor de contabilidade terceiro, que verifica a assinatura digital. O servidor de contabilidade envia, então, o cheque através do sistema bancário, de maneira muito similar ao cheque de papel. O cheque electrónico terá uma assinatura digital.

Os cartões de crédito tradicionais também possibilitam compras pela internet. Os pagamentos feitos on-line através de cartão de crédito podem assumir três formas: unencrypted; encrypted (codificados); e verificação por uma terceira parte. A atribuição de um número de cartão de crédito unencrypted pela internet levanta questões de segurança. Programas que “scannam” o tráfego da internet por números de cartão de crédito podem, facilmente, interceptar a transmissão de um número de cartão de crédito. Com a encriptação, o cliente ganha um nível de segurança e pode enviar ao lojista uma assinatura digital que permite a autenticação do utilizador. Com o recebimento, o vendedor pode verificar a informação com o banco do cliente, que pode autorizar a transacção.

 

3. VARIÁVEIS DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO MAIS RELEVANTES

 3.1 Comércio electrónico com entidades particulares

Esta categoria refere-se às transacções de mercado, nas quais os clientes sabem de produtos ou serviços através de publicidade on-line, compram-nos utilizando dinheiro electrónico, cartões de crédito, etc. e recebem apoio pós-compra através de serviços on-line. Dependendo da natureza dos bens comprados, a entrega pode ser feita através da internet (por exemplo, download de software, filmes, livros, etc) ou fisicamente (envio de livros, CD etc. por correio, por exemplo).

Exemplos Típicos (Amazon.com, Barnesandnobles.com, etc).

 

Etapas da relação negocial

A informação pré-aquisição

Existem formas mais passivas de oportunidades de publicidade disponíveis, que requerem que o consumidor potencial inicie a sua recepção. Por exemplo, as empresas podem preparar uma home page na web, a qual, através de uma apresentação multimédia, pode descrever a empresa e os seus produtos (bens ou serviços). Uma tal home page pode ser hiperligada (hyperlinked) a outras páginas, oferecendo informação mais detalhada ou personalizada ao comprador interessado. Uma empresa pode, através da sua home page, fornecer um catálogo on-line, fornecendo diferentes níveis de informação que pode ser controlada pelo comprador.

 

A aquisição

Se a negociação é bem sucedida, o cliente pode autorizar o pagamento ao vendedor on-line, utilizando uma mensagem encriptada (codificada) que contenha a sua assinatura digital. O pagamento pode ser efectuado através de um cartão de débito, de crédito ou através de dinheiro electrónico. Após verificar o bom pagamento, o vendedor prepara a entrega dos bens, quer por meios tradicionais, quer pelo envio, ao cliente, de uma chave electrónica que permita ao cliente fazer o download da informação (por exemplo, software de computador, um filme, um livro digital, know how, etc).

 

3.2 Comércio electrónico Business-to-Business

O impacto que a revolução das comunicações está a ter no comércio não se limita às operações de venda business to client. A quantidade de comércio business-to-business pela internet ultrapassa largamente o nível actual de comércio business to client. Recentemente, a Ford, Daimler / Chrysler, G.M., e a Renault/Nissan -aderiu em 2000.04.16 - uniram-se para criar uma plataforma electrónica comum para adquirir componentes para automóveis que irá facturar cerca de USD 600 mil milhões ano. No presente ano, a GE tenciona comprar todos os seus materiais de não-produção, manutenção, reparação e operações, com um valor estimado de USD 5 mil milhões, através da internet. O site permite, aos compradores da GE, especificar para quem querem que sigam as encomendas, e que tipo de informação é requerida. O software da GE gere, então, as encomendas à medida que eles voltam. A duração do processo de encomendas foi encurtada de 21 dias para 10 dias, e os custos foram reduzidos de 5-20%. Parte das poupanças ocorreu porque a GE pode agora expandir os pedidos de encomendas a fornecedores estrangeiros, bem como domésticos.

O crescimento do comércio electrónico business-to-business permite uma redução de custos de aquisição de bens e serviços, reduções nos inventários, e ciclos de produção, concepção e desenvolvimento de produtos mais curtos, serviços aos clientes mais eficientes, custos de marketing e vendas mais reduzidos, e novas oportunidades de mercado.

O intercâmbio de dados electrónicos (EDI) business-to-business é já uma parte importante da infraestrutura comercial e a sua importância vai continuar a crescer. O EDI pode ser definido como “a transferência electrónica, de computador para computador, de dados comerciais e administrativos, utilizando um padrão acordado para estruturar uma mensagem de EDI.” Estima-se que 95% das 1000 maiores empresas (Fortune 1000) utilizem EDI (por exemplo, Jerónimo Martins, SONAE, etc). As empresas poupam tipicamente entre 5 a 10 por cento em custos de aquisição. O EDI permite às empresas lidarem electronica e automaticamente com uma montanha de papelada como ordens de compra, facturas, avisos de confirmação, e recibos de embarque, desse modo reduzindo custos de transacção e aumentando a eficiência.

 

Um exemplo do funcionamento do EDI:

Um computador de um comprador envia uma ordem de compra a um computador de um vendedor, que envia a confirmação ao computador do comprador. O computador do vendedor envia um pedido de reserva a uma empresa transportadora, que envia uma confirmação de reserva ao computador do vendedor. O computador do vendedor notifica o computador do comprador do aviso de embarque. O computador da empresa transportadora envia um relatório ao computador do vendedor. O computador do comprador envia um recibo de confirmação ao computador do vendedor, que envia uma factura ao computador do comprador. O computador do comprador envia o pagamento ao computador do vendedor. Estas operações são efectuadas através do sistema de EDI e a maior parte é gerada automaticamente (sem intervenção humana). O mesmo se passa com transacções internacionais.

No entanto, para que o EDI desenvolva o seu potencial total como um simplificador do comércio electrónico, é vital que a facturação do EDI seja aceite, não apenas intra-país, mas também inter-país. Ver, neste sentido, o Decreto-Lei nº 375/99, de 18 de Setembro.

 

Outro Exemplo: o EDI e o just-in-time

O EDI tornou realidade o just-in-time na indústria manufactureira. As empresas já não precisam de ter em stock milhares de peças sobressalentes. Ao invés, as necessidades da indústria podem ser supridas com um aviso com pouca antecedência, a fim de que uma fábrica possa entregar as peças necessárias noutra fábrica mesmo a tempo da produção. Por exemplo, uma linha de montagem de geradores não precisa de manter um enorme inventário de peças. Em vez disso, os seus fornecedores de peças recebem o horário de funcionamento da linha de montagem e as suas necessidades de peças por EDI. Esta informação é transmitida para diversos fornecedores, onde os conjuntos necessários de peças são embarcados para a linha de montagem de geradores um certo número de horas antes de serem utilizados na montagem destes. O just-in-time incrementa o cash flow de negócios, que podem agora pagar peças e matérias-primas, que vão ser postas à utilização ou vendidas, em vez de inventariadas.

Não é surpreendente que a ligação de computadores em rede teve um impacto em todas as fases das operações intra-negociais, assim como teve um impacto nas negociações entre empresas ou entre empresas e clientes. As fases de uma operação negocial são, virtualmente, todas afectadas pela ligação em rede, incluindo contabilidade e finanças, gestão, I & D, marketing e publicidade, vendas, serviço a clientes, engineering, produção, logística e distribuição. Por exemplo, diversas empresas estão a utilizar um software que pode organizar e interligar a maior parte das tarefas de um negócio, incluindo encomendas, seguir o envio, produção calendarizada, e estimativas de actualização de vendas e folhas de balanço/balancetes.

 

4. O CONCEITO DE EMPRESA VIRTUAL

O conceito de empresa virtual está centrado na ideia de que as comunicações e o networking avançados tornam possível que uma empresa contrate a maior parte das funções de suporte, enquanto mantém funções centrais. Desta maneira, a empresa pode, virtualmente, desaparecer, levando, no entanto, a cabo uma actividade empresarial significativa.

Por exemplo:

Quando a Nokia quis introduzir os seus monitores de computador nos Estados Unidos da América em 1992, contratou um fornecedor externo para negociar, vender, e distribuir os seus produtos. Juntamente com duas companhias independentes, uma empresa de marketing e vendas, e uma empresa de serviço a clientes e de apoio técnico, esse fornecedor externo tratou de todos os aspectos (produção à parte) do negócio dos monitores de computador nos Estados Unidos. A capacidade de comunicar, fácil e constantemente, permite à Nokia evitar os atrasos burocráticos de alguns concorrentes. Como é óbvio, foi sempre possível, para as empresas, contratarem fornecedores enquanto mantêm as funções centrais, mas melhorar as comunicações (possível com a internet – em tempo real) torna mais fácil coordenar os esforços exteriores com os esforços centrais da empresa. A empresa pode ficar leve, desburocratizada, enquanto expande a sua influência através de relações externas.

As empresas virtuais podem aumentar a sua eficiência através de escritórios virtuais. As empresas de escritórios virtuais arrendam espaço em localizações citadinas centrais. Os clientes recebem serviço telefónico, correio de voz e fax. Uma equipa de recepcionistas fornece serviço de 24 horas, atendendo o telefone em nome do arrendatário. O arrendatário pode arrendar salas ou espaços de trabalho. Equipamentos de video conferência e estúdios estão disponíveis para aluguer. Este tipo de espaços está a ser, cada vez mais, utilizado por, desde as pequenas às grandes multinacionais, que poupam milhões de contos em rendas de imóveis.


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